codigo da estrada sinais de transito
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 5.º Sinalização ... Artigo 6.º Sinais ... Artigo 7.º Hierarquia entre prescrições ... Capítulo II ...
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Acórdão nº 00254/14.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-10-14
1. Atentas as normas legais aplicáveis --- concretamente, os arts. 22.º, ns. 1, 2, al. c) e 3, al. a), 27.º, n.º1, al. b) do Regulamento de Passagens de Nível - Dec. Lei 568/99, de 23 de Dezembro - 67.º. n.º 2, al. b) do Código da Estrada e ainda os arts. 2.º, n.º2, al. c) e 71.º, ns. 2 e 3, al. a) do Regulamento de Sinalização de Trânsito (Dec. Reg. n.º 22-A/98, de 1 de Outubro, com as alterações
... Para os automobilistas a sinalização de estrada é constituída por: ... - dois focos de luz ... cerca das 4h00 da manhã, pelo que os sinais acústicos eram mais audíveis, porque existia ... a alínea b) do n.º 2 do artigo 67.º do Código da Estrada determina que o condutor não deve ... -
Acórdão nº 00254/14.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2022
1. Atentas as normas legais aplicáveis --- concretamente, os arts. 22.º, ns. 1, 2, al. c) e 3, al. a), 27.º, n.º1, al. b) do Regulamento de Passagens de Nível - Dec. Lei 568/99, de 23 de Dezembro - 67.º. n.º 2, al. b) do Código da Estrada e ainda os arts. 2.º, n.º2, al. c) e 71.º, ns. 2 e 3, al. a) do Regulamento de Sinalização de Trânsito (Dec. Reg. n.º 22-A/98, de 1 de Outubro, com as alterações
... Para os automobilistas a sinalização de estrada é constituída por: - dois focos de luz vermelha ... cerca das 4h00 da manhã, pelo que os sinais acústicos eram mais audíveis, porque existia ... a alínea b) do n.º 2 do artigo 67.º do Código da Estrada determina que o condutor não deve ... -
Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 01 de Outubro de 1998
... º 22-A/98 de 1 de Outubro A revisão do Código da Estrada, feita através do Decreto-Lei n.º ... alterações relevantes no significado dos sinais de trânsito. Destaca-se, entre outras, a ...
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Edital n.º 790/2021
... Assim: Foi alterado o Código da Estrada (CE), Decreto-Lei n.º 114/1994, de 3 ... de Sinalização), com os respetivos sinais de trânsito. Artigo 10.º Sinalização no ...
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Aviso n.º 8719/2021
... Município, que acolha as alterações ao Código da Estrada entretanto verificadas. Temos ainda a ... tempo permitido; veículos que apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se ... Almeirim ou do Vereador com o pelouro do Transito ...
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Acórdão nº 242/13.9TBSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Novembro de 2013
1.- Como decorre da epígrafe do artigo 64º do Código da Estrada, este não regula o trânsito de veículos em missão de polícia, mas o trânsito de veículos em serviço de urgência. 2.- A circunstância de um veículo circular em missão de polícia não significa, por si só, que transita em serviço de urgência. Para que assim seja, e possa atuar a cláusula de exclusão da ilicitude prevista no referido...
... , com os demais sinais nos autos, condenado pela prática de uma ... da Estrada, na sanção acessória de inibição de ... Código da Estrada" e assim mantendo-se a coima fixada na ... -
Edital n.º 562/2023
... público, nos termos do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... do n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, conforme planta anexa ... Artigo 2.º ... sinais de trânsito previsto no Regulamento do ...
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Aviso n.º 10779/2018
... de 3 de setembro, na sua atual redação; Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo ... ça e comodidade daqueles e às regras e sinais de trânsito constantes do Código da Estrada; ...
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Acórdão nº 0644/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2018
... Tendo o troço de estrada onde o acidente ocorreu, passado a integrar o ... ou vertical, sem nenhuma visibilidade, sem sinais a indicar por onde os condutores deveriam seguir, ... ; 7- Sob pena de violação não só do Código dos Direitos de Autor, como também do Protocolo; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... pelo tribunal quando seja manifesta pelos sinais exteriores do documento a sua falta de ... áveis a prédios separados entre si por estrada, caminho, rua, travessa ou outra passagem por ...
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Aviso n.º 4971/2018
... de 3 de setembro, na sua atual redação, Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... concurso, versando sobre os temas:Regras e sinais de trânsito constantes do Código da ...
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Acórdão nº 3/20.9GTPTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2022
Independentemente de o arguido ter atuado com negligência inconsciente ou consciente, o elevado grau de violação do dever de cuidado, objetivamente refletido na factualidade provada, preenche o conceito de negligência grosseira prevista no artigo 137º, nº 2, do Código Penal. Na verdade, do ponto de vista da ilicitude, a ação concreta do arguido deve reputar-se particularmente perigosa, sendo o...
... punido pelo artigo 137º, nºs 1 e 2, do Código" Penal - em concurso aparente com a contraordenaç\xC3" ... n), e 147º, nº 2, do Código da Estrada - na pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de ... rodeia o local, a velocidade permitida, os sinais verticais e no piso existentes, as ... -
Acórdão nº 3/20.9GTPTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-03-08
Independentemente de o arguido ter atuado com negligência inconsciente ou consciente, o elevado grau de violação do dever de cuidado, objetivamente refletido na factualidade provada, preenche o conceito de negligência grosseira prevista no artigo 137º, nº 2, do Código Penal. Na verdade, do ponto de vista da ilicitude, a ação concreta do arguido deve reputar-se particularmente perigosa, sendo o...
... punido pelo artigo 137º, nºs 1 e 2, do Código" Penal - em concurso aparente com a contraordenaç\xC3" ... n), e 147º, nº 2, do Código da Estrada - na pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de ... rodeia o local, a velocidade permitida, os sinais verticais e no piso existentes, as ... -
Aviso n.º 10700/2023
... que acolha as alterações ao Código da Estrada entretanto verificadas. Temos ainda a ... apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se ... Transito ...
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Aviso n.º 19527/2023
... que acolha as alterações ao Código da Estrada entretanto verificadas. Temos ainda a ... veículos que apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se ... Transito ...
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Acórdão nº 2482/08.3TBAGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
... disposto no n.º 1 do artigo 685.º-A do Código de Processo Civil ... Caso esta questão ... 12. A partir da estrada com que o prédio da Ré confronta pelo poente, e ... Código Civil, se a mesma se revelar «por sinais visíveis e permanentes», pois as servidões ...
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Aviso n.º 21751/2021
... que acolha as alterações ao Código da Estrada entretanto verificadas. Temos ainda a ... apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se ... Transito ...
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Regulamento n.º 99/2017
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual entra em ... o n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, os parques e zonas de estacionamento podem ser ... devidamente sinalizadas de acordo com os sinais de trânsito previstos no regulamento do Código ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
Decreto-Lei n.° 114/94 de 3 de Maio O Código da Estrada de 1954 e o seu regulamento geral ... publicidade que possam confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou ...
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Acórdão nº 98/22.0T9VFC.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-06-26
O desrespeito de um sinal de trânsito apenas pode ser considerado contraordenação quando se provar que o mesmo ali foi colocado pela entidade competente e após a necessária deliberação.
... º, 146.º alínea n) e 147.º n.º 2 do Código da Estrada (doravante, CE), aprovado pelo ... janeiro dispõe que: “A instalação de sinais de trânsito nas vias públicas só pode ser ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... as infracções previstas no Código da Estrada, cuja especificidade reclama tratamento próprio ... Artigo 306.º Abuso e simulação de sinais de perigo Quem utilizar abusivamente sinal ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo ... Determina ... da instalação de sinais de trânsito previstos na lei e no Código da ...
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Aviso n.º 9635/2016
Aviso n.º 9635/2016 Código Regulamentar do Município de Vila Real Rui Jorge ... n.º 69/2015 de 16 de julho; Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de ... um único sistema de receção dos vários sinais audiovisuais, incluindo os sistemas de receção ...
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Regulamento n.º 78/2018
... disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... também regulamentar: a) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...