Código civil
- A Pessoa A Coisa O Facto no Código Civil por: Almeida & Leitão, Lda. , 2010
- A Execução no Código de Processo Civil e na Legislação Conexa por: Almeida & Leitão, Lda. , 2006
- Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
- Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
- Em vigor Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
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Lei n.º 117/2019
. Lei n.º 117/2019 de 13 de setembro Sumário: Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão ...
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Lei n.º 49/2018
... os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. ...
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Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
...ço Aprova o regime jurídico do processo de inventário, altera o Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Civil e o ...
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Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
Lei n.º 150/2015. de 10 de setembro. Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de . 25 de novembro de ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... de 200 disposiçóes normativas, na sua maioria integradas no Código das Custas Judiciais. Para além do Código das Custas Judiciais, a ia é ainda regulada no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal, no Código de Procedimento e de Processo ...
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Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
...Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro ...
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Acórdão nº 2180/09.0TTLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2015
1 – As exigências decorrentes dos n.ºs 1 e 2 do artigo 685.º-B do anterior Código de Processo Civil têm por objecto as alegações no seu todo, não visando apenas as conclusões que, nos casos em que o recurso tenha por objecto matéria de facto, deverão respeitar também o n.º 1 do artigo 685.º-A do mesmo código. 2 − Não se exige, assim, ao recorrente, no recurso de apelação, quando...
... a Autora arguiu a nulidade da mesma, nos termos do artigo 77.º do Código de Processo do Trabalho, e interpôs dela recurso de revista para este ...a) e b) e nº 2 do Código de Processo Civil o que tornaria as conclusões, as mais das vezes, não uma síntese, mas ... -
Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012
... jurídico da reabilitação ur- bana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... regime especial de actualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de ...
- Em vigor Lei n.º 32/2012 . Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana
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Lei n.º 8/2022
... Sumário: Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do ...
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Acórdão nº 1166/10.7TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2015
I - Apesar das instâncias terem coincidido quanto à determinação do momento do início da contagem dos juros de mora, se a Relação aumentou, em relação à decisão da 1.ª instância, as indemnizações a que os juros respeitam, tal não chega para se afirmar existir dupla conformidade. II - Ainda que assim não fosse, aplicar-se-ia, por analogia, o regime previsto pelo n.º 5 do art. 633.º do NCPC (2013)
... A ré contestou, aceitando “a responsabilidade civil pelo acidente de viação que vem alegado”, afirmando no entanto o ... nos artigos 483°, 494°,496°, 562°, 563° e 566°, todos do Código Civil e ainda o disposto nos artigos 4° e 7° nº 1 da Portaria 377/2008 ... -
Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
Decreto-Lei n.º 38/2003 de 8 de Março A revisão do Código de Processo Civil operada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de ...
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Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
...Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o ...
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Código civil
Capítulo IV Locação.- Secção I. Disposições gerais.- Artigo 1022.° Noção .- Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer.- Artigo 1024.° A locação como acto de administração.- Artigo 1025.° Duração máxima.- Artigo 1026.° Prazo supletivo .- ARTIGO 1027.° Fim do contrato .- Artigo 1028.° Pluralidade de fins .- Artigo 1029. - Artigo 1030.° Encargos da coisa locada.- Secção II Obrigações do...
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Lei n.º 24/2012, de 09 de Julho de 2012
.../2012 de 9 de julho Aprova a Lei -Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966 ...
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Lei n.º 14/2009, de 01 de Abril de 2009
Lei n. 14/2009. de 1 de Abril. Altera os artigos 1817. e 1842. do Código Civil, sobre investigaçáo de paternidade e maternidade. A Assembleia da ...
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Decreto-Lei n.º 379/86, de 11 de Novembro de 1986
Decreto-Lei n.º 379/86 de 11 de Novembro 1. O Código Civil em vigor teve uma elaboração competente e cuidadosa. Trata-se de ...
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Lei n.º 13/2019
...ção de especial fragilidade, procedendo: a) À alteração ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344/66 , de 25 de novembro, na ...
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Decreto-Lei n.º 52/2011, de 13 de Abril de 2011
... da Justiça uma lista de so- ciedades comerciais que durante o ano civil" anterior tenham intentado mais de 200 acções, procedimentos ou execuç\xC3"...ões de acordo com o disposto nos artigos 833.º -A e 861.º -A do Código de Processo Civil obedecem ao seguinte:. a) Metade de uma UC pelo ...
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Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro de 1994
...ção do diploma legal destinado a regular o artigo 2335.° do Código Civil de 1867 em moldes que permitissem uma evolução paralela à que se ...
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Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro de 1996
... inteiro respeito pelas linhas orientadoras da reforma do processo civil, oportunamente definidas - a pontuais aperfeiçoamentos de certos regimes ..., em sede de nulidades, já resulta do n.º 1 do artigo 207.º do Código de Processo Civil. Quanto ao princípio da igualdade das partes, ...