cobrança coerciva dividas à segurança social
2589 resultados para cobrança coerciva dividas à segurança social
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Despacho n.º 366/2017
... ção de prestações do sistema de segurança social e dos seus subsistemas, no âmbito de ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 6412/2019
... ção de prestações do sistema de segurança social e dos seus subsistemas, no âmbito de ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 8876/2017
... ção de prestações do sistema de segurança social e dos seus subsistemas, no âmbito de ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 8119/2016
... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 596/2017
... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 3692/2017
... ções, do Centro Distrital de Segurança Social de Bragança, do Instituto da Segurança ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e ...
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Despacho n.º 9458/2021
... Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciado Paulo João Neto de ... e cancelamento, a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Deliberação n.º 1514/2016
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 1002/2018
... ção de poderes da Diretora de Segurança Social de Faro no Diretor da Unidade de ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e ...
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Deliberação n.º 1295/2020
... do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., nos diretores de Segurança Social ... e cancelamento, a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 261/2022
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré -executiva; ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 261/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase pré-executiva; ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança ... coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Deliberação n.º 1361/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 3731/2017
... 17.º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e ...
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Despacho n.º 7896/2016
... ção de prestações do sistema de segurança social e dos seus subsistemas, no âmbito de ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 9801/2019
... ção de competências do diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Vila Real, do ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 6500/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva;2.15 ... ções;2.27 - Assegurar e controlar a cobrança das contribuições da Segurança Social;2.28 - ... legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os ...
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Despacho n.º 132/2017
... ção de Poderes do Diretor de Segurança Social de BragaNos termos do disposto ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 4361/2021
... ção de competências da diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Leiria na diretora ... e cancelamento, a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 8488/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva;2.14 ... ções;2.26 - Assegurar e controlar a cobrança das contribuições da Segurança Social;2.27 - ... legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os ...
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Deliberação n.º 442/2017
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Deliberação n.º 202/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Deliberação n.º 215/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Deliberação n.º 203/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Deliberação n.º 214/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...