Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
Protocolo de cooperação entre a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Secretaria Regional do Ambiente e Mar.
... é exigível aos reclusos no plano da assunção de um projecto de vida, procura encontrar formas p...
Rectifica o Decreto-Lei n.º 2/2009 , de 5 de Janeiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98 , de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2005/68/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2009
Procede à terceira alteração à Lei n.º 53-F/2006 , de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial local, e suspende a possibilidade de criação de novas empresas
... da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. Promulgada em 4 de Novembro de 2011. P...
Simplifica o regime de liquidação nos sistemas de pagamentos e de valores mobiliários e inclui nos activos que podem ser objecto de acordos de garantia financeira os créditos sobre terceiros, procedendo à transposição da Directiva n.º 2009/44/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 221/2000 , de 9 de Setembro, à 15.ª alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de Novembro, e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 105/2004 , de 8 de Maio Resumo em linguagem clara
... de um destinatário ou que resulte na assunção ou na execução de uma obrigação de pagamento ...
Concurso interno de acesso misto para assistente administrativo especialista, C S Almeirim (5 + 1 lugares)
Procede à quinta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008 , de 31 de Julho
... Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 20 de Sete...
Recomenda ao Governo medidas de incentivo ao consumo de produtos alimentares nacionais
... da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves....
Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003 , de 23 de Agosto, e transpõe a Directiva n.º 2011/37/UE , da Comissão, de 30 de Março, relativa aos veículos em fim de vida
... Sacadura Cabral Portas — Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça. Promulgado em...
Concurso interno de acesso misto para provimento na categoria de assistente administrativo especialista para o Centro de Saúde do Entroncamento
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