CMT

• Anúncio 6030-A/2007, de 10 de Setembro de 2007

• Diário da República núm. 174, 10 de Setembro de 2007
• Serie II
• Universidade Portucalense Infante D. Henrique

• Acórdão nº 96P916 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Janeiro de 1997

I - O contrato de conta corrente só existe quando "duas pessoas, tendo de entregar valores uma à outra, se obrigam a transportar os seus créditos em artigos de "deve" "há-de haver", de sorte que só o saldo final resultante da sua liquidação seja exigível". II - A constante remessa pela ofendida à firma de que o arguido era sócio-gerente, em datas limites, para que tal firma procedesse aos pagamentos do IVA e outros direitos, evidencia que não estamos perante o contrato de conta corrente, em que só o saldo final resultante da sua liquidação é exigível. III - A conta corrente contabilística (que é tão só o processo de registo de operações efectuadas a crédito e débito) nada tem a ver com o chamado contrato de conta corrente. IV - Verifica-se o crime de abuso de confiança quando há uma en...

• Anúncio n.º 1668/2008, de 10 de Março de 2008

Assembleia de credores - CMT - Centro Metalúrgico Téc. de Moldes, Lda., n.º 1719/03.0TBACB

• Diário da República núm. 49, 10 de Março de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 2.º Juízo de Tribunal da Comarca de Alcobaça

• Contrato-Programa N.º 215/2011 de 27 de Julho

Contrato programa com o Clube de Motocross da Terceira.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 143, 27 de Julho de 2011
• Série 2
• D.R. do Desporto

• Anúncio n.º 906/2008, de 13 de Fevereiro de 2008

Assembleia de credores da CMT - Centro Metalúrgico Técnico de Moldes, Lda. - processo n.º 1719/03.0TBACB

• Diário da República núm. 31, 13 de Fevereiro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 2.º Juízo de Tribunal da Comarca de Alcobaça

• Edital N.º 2/2011 de 29 de Abril

Alteração ao regulamento municipal de toponímia.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 83, 29 de Abril de 2011
• Série 2
• Município de Lagoa

• Acórdão nº 11279/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2004

Não compete ao TCA conhecer dos recursos de decisões dos TACs que não versem sobre matéria relativa ao funcionalismo público.

• Regulamento N.º 13/2010 de 12 de Maio

Regulamento Municipal de Toponímia do Município de Lagoa - Açores.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 91, 12 de Maio de 2010
• Série 2

• Acórdão nº 96P916 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 1997

I - O contrato de conta corrente só existe quando "duas pessoas, tendo de entregar valores uma à outra, se obrigam a transportar os seus créditos em artigos de "deve" "há-de haver", de sorte que só o saldo final resultante da sua liquidação seja exigível". II - A constante remessa pela ofendida à firma de que o arguido era sócio-gerente, em datas limites, para que tal firma procedesse aos pagamentos do IVA e outros direitos, evidencia que não estamos perante o contrato de conta corrente, em que só o saldo final resultante da sua liquidação é exigível. III - A conta corrente contabilística (que é tão só o processo de registo de operações efectuadas a crédito e débito) nada tem a ver com o chamado contrato de conta corrente. IV - Verifica-se o crime de abuso de confiança quando há uma en...

• Contrato-Programa N.º 186/2010 de 28 de Junho

Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 121, 28 de Junho de 2010
• Série 2
• D.R. do Desporto