SUJEITA AO REGIME DE PREÇOS VIGIADOS A QUE SE REFERE A PORTARIA 650/81, DE 29 DE JULHO (APROVA O REGIME DE PREÇOS VIGIADOS A QUE PODEM ESTAR SUBMETIDOS OS BENS OU SERVICOS), NO ESTÁDIO DE PRODUÇÃO E IMPORTAÇÃO, OS BENS ENQUADRADOS NO DESDOBRAMENTO DA CLASSIFICACAO DAS ACTIVIDADES ECONOMICAS/CAE, REVISÃO DE 1993: 24110 - FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS. O PRESENTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
... enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas/CAE, Revisão de 1993:...
SUJEITA AO REGIME DE PREÇOS VIGIADOS, A QUE SE REFERE A PORTARIA NUMERO 650/81 DE 29 DE JULHO, NOS ESTÁDIOS DE PRODUÇÃO E IMPORTAÇÃO, A FABRICAÇÃO DE CERVEJA E TODAS AS BEBIDAS FABRICADAS COM BASE NO MALTE (BENS ENQUADRADOS NO DESDOBRAMENTO DA CLASSIFICACAO DAS ACTIVIDADES ECONOMICAS). REVOGA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 56/90, DE 20 DE JULHO (SUJEITOU AO REGIME DE PREÇOS CONVENCIONADOS A FABRICAÇÃO DE CERVEJA E OUTRAS BEBIDAS A BASE DE MALTE).
... enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973...
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/98/M, de 27 de Abril, que criou o cadastro dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma da Madeira.
..., procedeu à alteração da classificação das actividades económicas (CAE - Rev. 3);. Consi...
O Governo resolve aprovar um conjunto de medidas estruturantes com o objectivo minimizar o impacto nos Açores da conjuntura económica e financeira internacional adversa.
... constantes da presente Linha, a classificação de micro, pequena e média empresa é efectuada te... enquadradas na Classificação das Actividades Económicas (CAE) Rev. 3 - DL 381/2007, de 14 de N...
Aprova o regulamento de aplicação do sistema de incentivos à investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação da Região Autónoma da Madeira II - + Conhecimento II.
...) «Projecto de I&DT» - o conjunto de actividades de I&DT coordenadas e controladas, com um período... e em situação real, as vantagens económicas e técnicas das novas soluções que se pretendem ... actividades, de acordo com a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE), revi...
Rectifica o Decreto-Lei n.º 65/2009 , de 20 de Março, do Ministério da Economia e Inovação, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007 , de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013, adoptando medidas de flexibilização dos sistemas de incentivos do QREN orientados para as empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série , n.º 56, de 20 de Março de 2009
... de investimento nas seguintes actividades, de acordo com a Classificaçáo Portuguesa das Acctividades Económicas (CAE), revista pelo Decreto -Lei n. 381/2007, de 1...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
...iii) A Divisão de Equipamentos e Actividades Turísticas;. iv) A Divisão de Ordenamento e Lice... fará a respectiva avaliação e classificação final. 2 - Mantêm-se os concursos a decorrer na d... Governo no âmbito das actividades económicas de produção de bens e serviços nas áreas da in...
Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 77-A/2008 , de 26 de Dezembro, que rectifica o Decreto-Lei n.º 209/2008 , de 29 de Outubro, que estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI), e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003 , de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, suplemento, de 26 de Dezembro de 2008
...b) 'Actividade produtiva local' as actividades pre-vistas na secçáo 2 do anexo I ao presente de... b) do artigo 2., as actividades económicas cujo exercício tem lugar a título individual ou ...
... orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas, do artigo 6.º n.º 3 alínea c) do D... de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Inspecção Regional das ...
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007 , de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013, adoptando medidas de flexibilização dos sistemas de incentivos do QREN orientados para as empresas
... empresas de base tecnológica ou em actividades de alto valor acrescentado; vi) criaçáo de unida... Portuguesa das Actividades Económicas (CAE), Revisáo 3, estabelecida pelo Decreto -Lei ...
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