Generalidades.
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... competências da Comissão de Classificação de Empresas de Construção. Quanto à actividade ...) Quando sejam objecto de processo de insolvência;. e) (Revogada.). f) . . . . . . . . . . . . . . ...
A principal inovação no instituto da verificação de créditos, relaciona-se com o poder atribuído ao administrador no tocante à forma de reclamação dos créditos, seu reconhecimento e verificação. Tal regime fundamenta-se no propósito de simplificação dos procedimentos processuais e de se avançar na desjudicialização do processo de insolvência. As reclamações de créditos, são endereçadas ao administrador, e entregues ou remetidas pelo correio para o seu domicílio profissional, juntamente com os respectivos documentos comprovativos.
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para os Profissionais ao Serviço de Empresas Não Pertencentes ao Sector de Camionagem de Carga da Região Autónoma da Madeira - Revisão Global e Integração dos Profissionais de Armazéns
... usar a mesma designação na classificação profissional. Cláusula 7.ª. (Acesso). 1) Consti...Cláusula 50.ª. (Falência e insolvência). 1) A declaração judicial de falência ou insol...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
.... . . a) Se encontrem em estado de insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de liqu...
º- Princípios gerais. 2.º- Natureza das garantias. 3.º- Conservação da garantia. 4.º- Garantias especiais. 5.º- A caução.
... forma de o fazer, o encaixe numa classificação. 20 . . Das várias classificações possíveis... que o acto produza ou agrave a insolvência do devedor». . . Pelo interesse que apresenta ...
Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
..., com referência ao tipo e à classificação do mesmo e código de acesso à certidão permane... sido declarada a sua falência ou insolvência enquanto não for levantada a inibição e decret...
Aprova um conjunto alargado de medidas tendo em vista contornar e reduzir os efeitos da crise económica, financeira e social, que se repercute nos Açores.
... constantes da presente Linha, a classificação de micro, pequena e média empresa é efectuada te...) Não se encontrem em situação de insolvência nos termos do Código da Insolvência e Recuperaç...
Estatutos.
..., inscrição, admissão e classificação. Artigo 7.º. Qualidade de associado. 1 - Podem se... e encontrando-se em estado de insolvência, os associados recusem quotizar-se extraordinariam...
º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
...- processos de insolvência. É o art. 460º do C.P.C. que classifica os proce...: o comum e o especial, cuja sub-classificação é a constante do esquema acima apresentado. O pro...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
Membro do Tribunal de Contas CE | apontamentos direito das obrigações | gravidez precoce | 64 a 89 | devedores as finanças | lei 11443 | meteorologia em portugal | sede social do america | Grupo Linguístico | biogás no brasil
