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Doutrina
Notas Práticas ao Código da Insolvência - (01 Janeiro 2007)
Almeida & Leitão, Lda
1. Generalidades.
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Doutrina
Notas Práticas ao Código da Insolvência - (01 Janeiro 2007)
Almeida & Leitão, Lda
A principal inovação no instituto da verificação de créditos, relaciona-se com o poder atribuído ao administrador no tocante à forma de reclamação dos créditos, seu reconhecimento e verificação. Tal regime fundamenta-se no propósito de simplificação dos procedimentos processuais e de se avançar na desjudicialização do processo de insolvência. As reclamações de créditos, são endereçadas ao administrador, e entregues ou remetidas pelo cor...
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Contratos
Contratos - como devem ser redigidos - (01 Janeiro 2007)
Almeida & Leitão, Lda
Arts. 405.° a 413.°; 874.° a 878.°; 577.° a 588.°; 1129.° a 1141.°; 934.° a 936.°; 1185.° a 1206.°; 658.° a 665.°; 627.° a 643.°; 1142.° a 1151.°; 940.° a 979.°; 410.° a 413.°; 837.° a 840.°; 202.° a 216.°; 1083.°, al. b) e 1093.°, todos do Código Civil Arts. 83.° a 106.° do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
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Doutrina
Notas Práticas ao Código da Insolvência - (01 Janeiro 2007)
A massa e os intervenientes processuais
Almeida & Leitão, Lda
... FINALIDADE Classificação dos Créditos CRÉDITOS: ...
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Doutrina
O Processo de Insolvência - (01 Janeiro 2006)
Sentença de verificação e graduação dos créditos
Almeida & Leitão, Lda
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia 1° Juízo Av. da República, 541 4430-200 Vila Nova de Gaia Telef: 223749138 Fax: 223715018 correio@vngaia.tcom.mj.pt
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Doutrina
Manual Prático do Administrador da Insolvência - (28 Outubro 2008)
Actos processuais da responsabilidade do administrador da insolvência
... 46] 8 Depois da primeira assembleia de credores para apreciação do relatório o administrador da insolvência elabora a relação dos créditos reconhecidos e não reconhecidos - art. 129.º e ...
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Doutrina
Manual Prático do Administrador da Insolvência - (28 Outubro 2008)
Estatuto do Administrador da Insolvência Fundo de Garantia Salarial Lei n.º 17/86, de 14 de Junho Decreto-Lei n.º 316/98,
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Doutrina
Notas Práticas ao Código da Insolvência - (01 Janeiro 2007)
Do impulso processual à declaração de insolvência
Almeida & Leitão, Lda
Início da acção Admite-se a desistência do pedido ou da instância na insolvência requerida por não devedor- art. 21.°. A desistência (do pedido ou da instância) faz-se por documento escrito (autêntico ou particular) ou por termo lavrado na secretaria a pedido verbal do interessado - arts. 17.° CIRE, 463.°, n.° 1 e 300.° CPC.
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Doutrina
Guiné-Bissau, Colectânea de Legislação Administrativa - (13 Março 2007)
Código dos Contratos Públicos. Decreto-Lei nº 4/2002, de 3 de Dezembro
... A Autoridade Contratante deve assegurar a disponibilidade dos créditos necessários ao pagamento do preço do Contrato ......ne à porta fechada e procede à avaliação e à classificação das propostas. ARTIGO 31º (Avaliação e ...
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Doutrina
Estudos de Direito dos Seguros - (28 Outubro 2008)
Luís Poças
IV.1 - O Debate Dogmático Sobre A Natureza Do Seguro De Vida IV.1.1 - A teoria indemnizatória clássica IV.1.1.1 - O seguro de vida como contrato de aposta IV.1.1.2 - O seguro de vida como contrato de compra e venda IV.1.1.3 - O seguro de vida como contrato de poupança, mútuo ou capitalização IV.1.1.4 - O seguro de vida como contrato misto de capitalização e de seguro IV.1.1.5 - O seguro de vida como contrato de seguro (conceito unitário) IV.1.2 - A teoria da transferência do risco IV.1.3 - A ...
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