º Distribuição. 2.º Comum à Citação e à Notificação. 3.º Citação. 4.º Notificação.
... Ivone Dias, comerciante, residente na Rua do Amor, 18 - Penafiel, é citado o réu Heitor Costa, com...
I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...
... de mora à taxa legal de 4% desde a citação até integral pagamento. Todos os autores e a ré... disposta e bondosa, o que fazia aumentar o amor que o A. seu marido, por ela sentia. 103 - Consti...
Declaração de insolvência nos autos n.º 371-08.0TBTNV
..., BI - 720627, Endereço: Variante Bom Amor, Torres Novas, 2350 -461 Torres Novas, a quem é f...
A Estradas de Portugal ao deixar um rail de protecção com a ponta em forma de cunha viva aumentou o risco da produção de algumas consequências danosas, emergentes de acidentes de viação ocorridos nesse local, como a morte da condutora de veículo que se despistou nesse trecho da estrada; II- O despiste da condutora, esposa e mãe dos autores, não pode ser considerado causa adequada da sua morte, e dos danos que daí derivaram para os autores, pois estes só surgiram dadas as particulares circunstâncias do referido rail, pelo que não há, neste caso culpa do lesado nos termos e para os efeitos do artigo 570º do CC; III. A equidade não é arbítrio. Ela deve partir sempre do direito positivo, enquanto expressão histórica máxima da justiça numa sociedade organizada. Todavia, prescinde de dete...
... de juros de mora vencidos desde a citação até efectivo pagamento – esta sentença recorri... de acidente, servindo como forma de amortecimento do embate - resposta ao quesito 7º; 9- Aqueles ra...
I - A privação do uso de uma coisa pode constituir um ilícito gerador da obrigação de indemnizar, uma vez que impede o seu dono do exercício dos direitos inerentes à propriedade, i.e., de usar, fruir e dispor do bem nos termos genericamente consentidos pelo art. 1305.º do CC. II - Não é suficiente, todavia, a simples privação em si mesma: torna-se necessário que o lesado alegue e prove que a detenção ilícita da coisa por outrem frustrou um propósito real – concreto e efectivo – de proceder à sua utilização. III - São equitativos e equilibrados os valores indemnizatórios de € 25 000 para a viúva e € 20 000 para cada um dos dois filhos, estabelecidos para compensar os danos morais próprios sofridos com a morte do seu marido e pai, em virtude de um acidente de ...
... mora desde, respectivamente, a data da citação e da sentença; - No Apenso B (Procº 6034/04.9TBM... filhos existia uma relação de profundo amor e amizade. 6) O pai era um modelo para os filhos,...
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Almada.
... . "Por amor de Deus vem cá depressa porque eu tenho muita urg...
I - A privação do uso de uma coisa pode constituir um ilícito gerador da obrigação de indemnizar, uma vez que impede o seu dono do exercício dos direitos inerentes à propriedade, i.e., de usar, fruir e dispor do bem nos termos genericamente consentidos pelo art. 1305.º do CC. II - Não é suficiente, todavia, a simples privação em si mesma: torna-se necessário que o lesado alegue e prove que a detenção ilícita da coisa por outrem frustrou um propósito real – concreto e efectivo – de proceder à sua utilização. III - São equitativos e equilibrados os valores indemnizatórios de € 25 000 para a viúva e € 20 000 para cada um dos dois filhos, estabelecidos para compensar os danos morais próprios sofridos com a morte do seu marido e pai, em virtude de um acidente de ...
... mora desde, respectivamente, a data da citação e da sentença; - No Apenso B (Procº 6034/04.9TBM... filhos existia uma relação de profundo amor e amizade. 6) O pai era um modelo para os filhos,...
Afastada nos parece qualquer dúvida quando se leia o título deste capítulo, caso se atente que o trabalho encetado vem subordinado ao divórcio e este só funciona se atrás existir um casamento.
... do matrimónio para conferir graça: o amor, a indissolubilidade e a unidade são confirmados ...Paulo». - Segundo S. Jerónimo, na citação de Diogo Leite de Campos, in «A Invenção do Dir...
I - A privação do uso de uma coisa pode constituir um ilícito gerador da obrigação de indemnizar, uma vez que impede o seu dono do exercício dos direitos inerentes à propriedade, i.e., de usar, fruir e dispor do bem nos termos genericamente consentidos pelo art. 1305.º do CC. II - Não é suficiente, todavia, a simples privação em si mesma: torna-se necessário que o lesado alegue e prove que a detenção ilícita da coisa por outrem frustrou um propósito real – concreto e efectivo – de proceder à sua utilização. III - São equitativos e equilibrados os valores indemnizatórios de € 25 000 para a viúva e € 20 000 para cada um dos dois filhos, estabelecidos para compensar os danos morais próprios sofridos com a morte do seu marido e pai, em virtude de um acidente de ...
... mora desde, respectivamente, a data da citação e da sentença; - No Apenso B (Procº 6034/04.9TBM... filhos existia uma relação de profundo amor e amizade. 6) O pai era um modelo para os filhos,...
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