circular normativa 21 90
475 resultados para circular normativa 21 90
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro, é aplicável às escolas do ensino ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... ção as instruções constantes da Circular Conjunta n.º 1/DGO/AT/2017, de 9 de janeiro ... Estado, divulga, através de circular normativa, o conteúdo, o formato e a forma de registo da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... República n.º 56/2016, Série I de 2016-03-21 Em caso de condenação em pena de multa de ... a), e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril. 3 - São também revogadas as ... de tornar o projecto em viva realidade normativa de que o País tanto carecia. Tal impulso não ... de velocidade ou à obrigatoriedade de circular na faixa de rodagem da direita; e criar deste ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... e p. pelos artigos 21, n.º 1 e 24º, al. j), do D.L. 15/93, de 22/01, ... 90". Chegados ao Sul de Espanha, os arguidos B…, E\xE2\x80" ... , o arguido AC… foi detido por se fazer circular na viatura Audi ... , furtada naquele território ... , e em termos de tonalidade ético-normativa, a proibição de provas obtidas mediante ...
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Acórdão nº 1301/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... 21.ª- Efetivamente, em momento algum, o ora ... ãos Technische Universität München, C‑269/90, EU:C:1991:438, n.° 14, e Sopropé, ... países, em junho de 2015, de uma Circular do Ministro do Interior Italiano, sobre a ... em sede de escrutínio da previsão normativa inserta no art.º 3.º, n.º 2 do Regulamento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... Planos de Ação para a Economia Circular ... adotados pela Comissão Europeia, que têm ... inferior a três litros de 77 % até 2025 e de 90 % até 2029 ... Determina ainda que: ... a) A ... Dessas entidades, 21 são ... também responsáveis pela recolha ... normativa que preveja que o endividamento ... governativa ...
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Aviso n.º 9015/2018
... de legislação, tem a duração total de 90 minutos, consistirá numa prova escrita sobre ... 21 - Composição do júri: O júri terá a seguinte ... Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) CircularSAPA) Circular Normativa ...
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Portaria n.º 207/2017
... Adicionalmente, a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, ... que consolidou a legislação em ... tado por Circular Normativa daAdministração Central do ... 90 dias após a publicação da presente Portaria ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... redação conferida pela Lei n.º 130/99 , de 21 de agosto, compete à Assembleia Legislativa da ... ão de Recursos Hídricos [] Economia Circular e Gestão de Resíduos [] Energia Sustentável [] ... inscritos aumentou de 82 %, em 2014, para 90 %, em 2019; ... Variação do desemprego juvenil ... mais eficaz e de elevada qualidade da normativa no âmbito do aconselhamento científico acerca ...
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Acórdão nº 00830/14..6BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Março de 2015
1 – A evidência a que se refere a alínea a) do nº 1 do Artº 120º do CPTA tem de ser entendida no sentido de que a procedência da pretensão principal se apresenta de tal forma notória, patente, de modo a não necessitar de qualquer indagação, quer de facto quer de direito, por parte do tribunal, com vista ao assentimento da convicção a formular, a qual deve ser dada de imediato pela mera...
... diretrizes que se mostram plasmadas na circular informativa nº. 068/CD/8.1.6, datada de ... -se os factos assentes (pontos 19, 20 e 21) dos quais resulta que a Recorrente, ao ... 90 e Tiago de Amorim, in Revista da Ordem dos ... juízo de “dupla prognose, fáctica e normativa: factos prováveis de que a execução seja causa ... -
Acórdão nº 0364/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2017
As orientações administrativas veiculadas sob a forma de circular da Administração Tributária, não se impondo ao juiz senão pelo valor doutrinário que porventura possuam e carecendo de força vinculativa heterónoma para os particulares, não constituem normas que possam ser objecto de declaração de inconstitucionalidade formal.
... invocada inconstitucionalidade formal da Circular 7/2004, de 30 de Março ... TEMPESTIVIDADE DA ... és delas se opera alguma densificação normativa que não podia, nem devia ter lugar na norma e ... fls. 90 dos autos), a notificação da liquidação ... -
Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.21 — Execução das medidas orçamentais COVID-19, ... totalizou 90 M€ (35 M€ dos Açores e 55 M€ da Madeira), ... , complementado com as instruções da Circular da DGO, Série ... A 1396, de 31/03/2020, bem ... subsistindo a fragmentação normativa com consequências ao nível da estabilidade, ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.21 — Execução das medidas orçamentais COVID-19, ... totalizou 90 M€ (35 M€ dos Açores e 55 M€ da Madeira), ... , complementado com as instruções da Circular da DGO, Série ... A 1396, de 31/03/2020, bem ... subsistindo a fragmentação normativa com consequências ao nível da estabilidade, ...
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Despacho n.º 8877/2017
... ;Considerando o protocolo celebrado no dia 21 de fevereiro de 2017, entre o Gabinete Nacional ... º, ao longo do processo de definição normativa, e cria condições de participação destes ... das aplicações informáticas do SNS/MS até 90 dias após publicação do presente despacho;2 - ... k) Cumprir as indicações a emitir por circular" normativa da SPMS, E. P. E., com vista à realiza\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Artigo 21.º Regime aplicável às entidades públicas ... Artigo 90.º Controlo de recrutamento de trabalhadores ... acordo com as instruções constantes da Circular n.º 2/2014/DGO, de 30 de setembro, ... publicada ... Estado, divulga, através de circular normativa, o conteúdo, o ... formato e a forma de registo ...
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Aviso n.º 3443/2021
... Terá a duração de 90 minutos. É permitida a consulta de legislação ... ço Nacional de Saúde, Lei n.º 15/2014, de 21 de março, na sua redação atual e Portaria ... ; d) Funções dos Assistentes Sociais, Circular Normativa n.º 8, de 1 de maio de 2002 do ...
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Parecer n.º 1/2021
... e despesas não efetivas - 2019 Quadro I.21 - Operações extraorçamentais registadas nos ... com pessoal (74 M(euro)), que constituíram 90",3% do total referido. - A nível orgânico, reca\xC3" ... de 2020 e os restantes constam da Circular da DGO de preparação do OE 2021, mas não ... ção prestada, no âmbito da Circular Normativa do IGFSS n.º 1/2009 para efeitos de ...
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Regulamento n.º 154/2023
... do artigo 90.º-B do Regime Financeiro das Autarquias Locais e ... Alameda João de Deus faz uma previsão normativa ... de acesso, utilização, recuperação e ... a) Horário de Verão (de 21 de março a 21 de outubro) de 2.ª feira a ... c) Circular com animais, exceto cães-guia e animais de ...
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Parecer n.º 2/2021
... Os pagamentos em atraso da APR rondavam os 21,6 milhões de euros, dos quais cerca de 19 ... fornecido pelo artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. 5 - A uniformização do ... , apenas no respeitante à disciplina normativa contida nos seus artigos 1.º, 2.º e 4.º a ... ência, o executivo regional, através da Circular n.º 1/ORÇ/2019, de 13 de março (ponto IV), que ...
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Parecer n.º 5/2022
... económica — 2020-2021 ... Quadro 21 — Receitas e despesas não efetivas ... Quadro ... Quadro 90 — Reforço das dotações do FCGM — Linhas de ... nadamente a Circular 1400, Série A, de 08/02/2021, que considera em ... ção prestada, no âmbito da Circular Normativa do IGFSS 1/2021 ... para efeitos de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2020
... , respectivamente nos montantes de (euro)30.208,21 e (euro)21.100,18, por considerarem que a ... de ter sido deduzida para além do prazo de 90 dias previsto no art. 97.º n.º 1 e 123.º n.º ... que se encontravam já revogados face à circular normativa n.º 22/DSO de 15/12/95, pelo que esse ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... úmeros anteriores é regulamentado por Circular Normativa da Administração Central do Sis- tema ... ínua por 96 ou mais horas conse- cutivas ou 93.90, ventilação mecânica não invasiva, e que ... SECÇÃO IV Disposições finais Artigo 21.º Periodicidade da faturação 1. A faturação ...
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Acórdão nº 795/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... apreciada a referida dimensão normativa que identificou, após convite de ... o reenvio normativo para instruções ou Circular da AT se cingir a ... casos excecionais em que a ... Acórdão do STA, de 11/04/2020, proferido no 90/19.2BALSB" ... Mas ... sem razão que lhe ... ço de 2021 no processo n.° 87/20.0BALSB e a 21 de ... Abril de 2021 nos processos n.°s ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:88.931374px;}.ls26a{letter-spacing:90 ... {word-spacing:20.568433px;}.wsb1a{word-spacing:21 ... , perspetivada no quadro da previsão normativa da alínea r ) do artigo 164.º da CRP , ... ência o executivo regional, através da Circular n.º 3/ORÇ/2020, de 24 de março (ponto IV), ...
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Acórdão nº 2239/20.3T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2021
I) Com a entrada em vigor, em 8/9/2009, do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de Agosto, o regime de progressão na carreira e salarial dos médicos em regime de contrato individual de trabalho, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, passou a estar imperativamente sujeito ao clausulado em...
... do Pessoal Médico, publicada pela circular normativa nº 5 de 2005/03/14, tudo com as legais ... de fls. 15ºv a 73 e 75 a 90 e ainda o requerimento apresentado pela Dr.a B ... , devidamente assinaladas de Rotações 6:23 a 21:24) ... 20. Depoimento da testemunha D ... , ... -
Parecer n.º 1/2022
... , uma diminuição das entradas de fundos de 21,7 % (39,2 milhões de euros) e das saídas ... de ... pondendo a uma taxa de execução de 90 % (cf. o ponto 6.4.6. da Parte II do presente ... da previsão normativa da alínea r) do artigo 164.º da CRP, atinente ... ência o executivo regional, através da Circular n.º 3/ORÇ/2020, de 24 de março ... (ponto IV), ...