cinemas lusomundo

• Despacho n.º 22429/2007, de 26 de Setembro de 2007

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado o técnico superior principal Rui Paulo Rombáo Cardoso Garcia Saragoça para exercer, em regime de substituiçáo, o cargo de chefe de divisáo Administrativa, Patrimonial e Orçamental da Direcçáo Regional de Educaçáo de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Educaçáo.

... 1999, chefe de contabilidade na Warner Lusomundo Sociedade Ibérica de Cinemas, L.da;. De Abril de ...

• Diário da República núm. 186, 26 de Setembro de 2007
• Serie II
• Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

• Acórdão nº 04B4601 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Fevereiro de 2005

No enriquecimento por intervenção, em que alguém enriquece através da ingerência em bens alheios, usando-os ou fruindo-os, sem consentimento do seu titular, o "elemento central" do instituto é a obtenção do enriquecimento a custa de outrem, podendo este ocorrer sem que exista dano patrimonial do lesado. A "deslocação patrimonial" não resulta, então, da diminuição do património do "empobrecido" mas é auferida à sua "custa" - art. 479.º, 1 do CC. O enriquecimento por intervenção é, assim, uma categoria autónoma do enriquecimento sem causa. Quando a intromissão em bens alheios não envolve responsabilidade civil ou falta algum dos elementos desta, havendo enriquecimento sem causa, "o carácter subsidiário da obrigação de restituir nele fundada não impede" a sua aplicabili...

..., além das lojas, dos restaurantes e dos cinemas, possui zonas de lazer e desporto, nomeadamente du...�ão como é o caso do "C & A ", "Warner-Lusomundo", "Zara", "Cortefiel", "Toys R ' Us", "Printemps",...