Contrato-programa.
... e a Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo, no montante abai...
O direito à informação é comummente identificado como um corolário dos princípios da publicidade e da transparência, os quais devem nortear toda a actividade administrativa. 2. O direito à informação procedimental, isto é, o direito à informação administrativa dos directamente interessados num procedimento de cariz administrativo e que esteja pendente, está consagrado no artº.268, nº.1, da Constituição da República, conforme mencionado supra, tendo sido alargado, através do artº.64, do Código do Procedimento Administrativo (C.P.A.), aprovado através do dec.lei 442/91, de 15/11, a todos aqueles que tiverem um interesse legítimo na obtenção da informação administrativa procedimental. 3. O direito à informação não procedimental, ou seja, o direito à informação administrativa por parte d...
Apoio financeiro.
... com infra-estruturas de apoio a cidadãos portadores de deficiência, do Eixo 7.1 - “Apoio... de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo, no seguimento da aprovaçã...
Extracto de contratos-programa.
...Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo. 1.031,25€. Ass...
Listagens integrais de apoios FSE
... de Pais e Amigos do Cidadáo Deficiente . Mental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
Apoio financeiro.
...) à Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo, a transferir por...
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região.
... é exercido presencialmente pelo cidadão eleitor, sem prejuízo das particularidades previs...Artigo 88.º. Votos dos cegos e deficientes. 1 - Os cegos e quaisquer outras pessoas afectadas...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
...) à Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente, destinados à comparticipação de des...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
... de Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conheci... de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente de Angra do Heroísmo, no seguimento da aprovaçã...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
...Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente. 925,00 €. 05 de Janeiro de 2009 - O ...
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