Torna público ter o Governo da República do Chile depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite.
Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
... no âmbito das negociações comerciais de 1973-1979 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Com...Porto de embarque 7. Nitrato do Chile 8. Navio 9. Conhecimento 10. Em sacos Marcas Núme...
Na fundamentação da decisão administrativa que aplica a coima não se impõem o rigor e a exigência que se impõem para a sentença penal, no art.º 374º, n.º 2, do C. Proc. Penal. Aquela fundamentação, tal como é estabelecida no art.º 58º, do Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas, será suficiente desde que se justifiquem as razões pelas quais é aplicada esta ou aquela sanção ao arguido, de modo que este, lendo a decisão, se possa aperceber, de acordo com os critérios de normalidade de entendimento, das razões pelas quais é condenado e, consequentemente, possa impugnar tais fundamentos. O que se pretende é que o arguido saiba as razões de facto e de direito que levaram à sua condenação, possibilitando-lhe um juízo de oportunidade sobre a sua impugnação, por meio de recurs...
... seguintes produtos: a) um lote de Pescada 4 Chile, congelada, com o peso aproximado de 15 kg, ao pre...XLIX (1973), pp. 257-281; e Faria Costa, "A importância da r...
Torna público ter o Governo do Chile notificado a decisão de se retirar do Acordo Internacional do Azeite, 1963.
... e emendado pelo Protocolo de 23 de Março de 1973. Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de...
Apresentação. 1. Introdução. 2. O menor como consumidor. 3. Motivação para a proteção do menor face à publicidade. 4. A regulamentação internacional. 4.1 O menor e a publicidade de bebidas alcoólicas. 5. Observatório da Publicidade Brasileira. 6. Conclusão. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.
... em 1949, 1955, e 1966 e, finalmente em 1973 durante o congresso realizado no Rio de Janeiro. S... . No Chile uma recente lei em vigor desde janeiro de 2004 tra...
Torna público ter o representante de Portugal junto da Organização das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
... 1975; Barbados (adesão) - 5 de Janeiro de 1973; Bulgária - 21 de Setembro de 1970; Canadá (ades...; Checoslováquia - 23 de Dezembro de 1975; Chile - 10 de Janeiro de 1972; Chipre - 2 de Abril de 19...
... a República Portuguesa e a República do Chile", assinada em Lisboa em 25 de Março de 1999, e ap... Vertrag im staatlichen Recht, Wien-New York, 1973, págs. 20 e segs.), a partir das Constituições ...
Aprova para ratificação a Resolução n.º 2 do Conselho Internacional do Açúcar, aprovada em 18 de Junho de 1976, que prorroga de novo o Acordo Internacional do Açúcar, 1973.
...8 Camarões .. 5 Canadá .. 138 Chile .. 34 Coreia (República da) .. 31 Egipto (Repúbl...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170-A/2007, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/11/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, e 2004/112/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, aprovando o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE) e outras regras respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2007
...1973 2 . Clorodifluormonobromometano, ver 1974 2 CLOR..."Salitre do Chile", ver 1498 5.1 SELENIATOS 2630 6.1 SELENIETO DE...
Nomeia o embaixador Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real para o cargo de chefe do Protocolo do Estado.
...; na Embaixada em Bona em 12 de Outubro de 1973; segundo-secretário de embaixada em 7 de Dezembro... grã-cruz da Ordem de Bernard O'Higgins, do Chile; grã-cruz da Ordem do Mérito da República do Ga...
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