chapas de zinco

180 resultados para chapas de zinco

  • Acórdão nº 0412474 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2004 (caso NULL)
    ... o Autor se encontrava em cima de um telhado a substituir umas chapas de cobertura desse telhado, g) Uma delas cedeu, h) Originando a queda do ... quando se deu o acidente era composta por duas fiadas de telhas de zinco, sendo que na parte central dessa quebra de água a cobertura era comporta ...
  • Acórdão nº 0121638 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2002 (caso NULL)

    I - A implantação de um pombal em parte do logradouro do prédio arrendado ultrapassa, pelos danos que causa ao prédio, os limites inerentes a uma prudente utilização e não é justificada pela necessidade de assegurar o conforto ou comodidade do arrendatário, devendo considerar-se ilícita, conferindo ao senhorio o direito de exigir a demolição. II - Ilícito é também a construção de um anexo - WC,

  • Acórdão nº 2981 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Maio de 2000

    I. Não é de considerar procedente a invocação da excepção do caso julgado numa acção proposta pelo administrador do condomínio contra a vendedora das fracções autónomas, com fundamento em defeitos de construção nas paredes laterais do prédio, excepção esta alegada pela ré por ter sido já julgada uma outra acção proposta por um dos condóminos com o fundamento em defeitos de construção na sua fracçã

  • Acórdão nº 0275133 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 1992 (caso None)

    I - Ficou, na audiência final de julgamento, demonstrado que: Nas circunstâncias de espaço e de tempo indicadas na sentença, o réu, na companhia de três pessoas, retirou as chapas de zinco servindo de telhado da casa que a assistente lhe adquirira e usava como habitação; devido a isso, algumas peças do mobiliário, que ela aí tinha, ficaram danificadas pela chuva caída nos dias subsequentes; ele...

    ... na sentença, o réu, na companhia de três pessoas, retirou as chapas de zinco servindo de telhado da casa que a assistente lhe adquirira e ...
  • Acórdão nº 0311048 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 1991

    I - Só podem integrar causa de resolução de contrato de arrendamento habitacional as obras efectuadas pelo inquilino de que resulte uma alteração profunda e definitiva no local arrendado, desfigurando-o na sua apresentação. II - Não se configura como tal a cobertura do logradouro posterior da casa arrendada para tal fim com chapas de zinco e plástico, apoiadas em ripas de madeira aparafusadas na...

    ... do logradouro posterior da casa arrendada para tal fim com chapas de zinco e plástico, apoiadas em ripas de madeira aparafusadas na parede ...
  • Acórdão nº 875/18.7T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020

    1. Existindo uma colisão de direitos desiguais de espécie diferente: por um lado os direitos da autora ao repouso, ao sossego e à tranquilidade, emanação dos direitos fundamentais de personalidade; por outro lado o direito da ré à tapagem previsto pelo artigo 1356º do Cód. Civil, devem prevalecer os direitos da autora por aplicação do disposto no nº2 do artigo 335º do Código Civil. 2. O...

    ... sob o artigo …, contíguo ao prédio da ré; retirar as chapas metálicas que colocou sobre o muro divisório e não colocar pedras no ... 7. No referido muro que construiu, a R. colocou chapa de zinco em todo o comprimento daquele, conferindo à vedação a altura total de ...
  • Acórdão nº 0041881 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Abril de 1991

    I - Os efeitos derivados, para a relação locatícia, da construção pela ré do barracão são os constantes da lei vigente à data da construção. II - O art. 1092 do Código Civil está reproduzido no art. 4 do novo Regime do Arrendamento Urbano. III - Quer isto dizer que o regime jurídico se mantém, pelo que não se pode falar numa verdadeira sucessão de leis no tempo. IV - Só o arrendatário pode...

    ... chapas de madeira forradas a chapa de zinco, formando um pequeno barracão, ...
  • Acórdão nº 0041881 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Abril de 1991 (caso None)

    I - Os efeitos derivados, para a relação locatícia, da construção pela ré do barracão são os constantes da lei vigente à data da construção. II - O art. 1092 do Código Civil está reproduzido no art. 4 do novo Regime do Arrendamento Urbano. III - Quer isto dizer que o regime jurídico se mantém, pelo que não se pode falar numa verdadeira sucessão de leis no tempo. IV - Só o arrendatário pode...

    ... chapas de madeira forradas a chapa de zinco, formando um pequeno barracão, ...
  • Acórdão nº 0041881 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Abril de 1991 (caso None)

    I - Os efeitos derivados, para a relação locatícia, da construção pela ré do barracão são os constantes da lei vigente à data da construção. II - O art. 1092 do Código Civil está reproduzido no art. 4 do novo Regime do Arrendamento Urbano. III - Quer isto dizer que o regime jurídico se mantém, pelo que não se pode falar numa verdadeira sucessão de leis no tempo. IV - Só o arrendatário pode...

    ... chapas de madeira forradas a chapa de zinco, formando um pequeno barracão, ...
  • Acórdão nº 1398/11.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): “ I- Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do mesmo, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas II. No que concerne à referida delimitação

    ... telhado da casota do cão, que ficou partido, em duas telhas e duas chapas de zinco, também partidas e/ou danificadas no telhado do armazém e na ...
  • Acórdão nº 467/12.4T4AGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017

    I - A averiguação do risco de queda tem de ser analisada em função das concretas circunstâncias do caso. II - É sobre o empregador que recai, em via principal, a implementação das medidas de segurança viáveis e possíveis para a execução da tarefa que atribui ao trabalhador. III - Só não dá direito à reparação o acidente que provier de acto ou omissão do sinistrado. IV - Desconhecendo-se se...

    ... F) O Autor encontrava-se a substituir chapas de zinco e chapas translúcidas por chapas térmicas de painel tipo ...
  • Acórdão nº 01962/18.7BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2022

    I - Nos termos do artº 221º do CAC, a comunicação ao devedor não se pode efectuar após o termo de um prazo de três anos a contar da data de constituição da dívida aduaneira, sendo este prazo suspenso a partir do momento em que for interposto um recurso na acepção do artigo 243.º, até ao termo do processo de recurso (nº 3) e, sempre que a dívida aduaneira resulte de um acto que era, no momento em...

    ... uma galvanização (aplicação de um revestimento de liga de zinco)” (página 15), FF) Acrescentando que “O aço tem revestimentos em ... 7210 70 80 99), onde, justamente, se incluíram todo o tipo de chapas de aço pré pintada que não possuam as mencionadas especificações e ...
  • Acórdão nº 403/18.4T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2021

    i) “das nulidades reclama-se, dos despachos recorre-se”, pelo que o recorrente deve arguir a respetiva nulidade processual perante o juiz da causa, e não interpor recurso; ii) A sentença só é nula, por oposição entre os fundamentos e a decisão, nos termos do art. 615º, nº 1, c), 1ª parte, do NCPC, se entre aqueles e esta houver contradição lógica; não se houver eventual vício na decisã

    ... colocou rede malha sol, um portão e chapas de zinco, todavia não logrou dizer o valor do material colocado (até ...
  • Acórdão nº 63/10.0GCSRT.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2016

    I - A suspensão da execução de pena de prisão, enquanto medida penal de conteúdo reeducativo e pedagógico é um poder-dever, ou seja, um poder vinculado do julgador, que deverá ser decretada sempre que se afigurar mais conveniente para a realização das finalidades das penas e se verifiquem os pressupostos a que alude o art 50.º do CP. II - Um pressuposto formal (prisão não superior a 5 anos) e...

    ... í chegados, o arguido e os outros dois, após destruírem parte das chapas de zinco que compunham o estaleiro, acederam ao seu interior e daí ...
  • Regulamento n.º 879/2016
    ... b) Apenas serão autorizadas as coberturas em chapas onduladas de aglomerado de cimento, zinco ou alumínio, em barracões ...
  • Acórdão nº 37/18.3T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2020
    ... , um pavilhão em estrutura de metal e madeira, coberto com chapas de zinco destinado à criação de pombos ... 18. Há mais de dez anos o ...
  • Acórdão nº 528/09.7TCFUN.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2017

    I - No nosso ordenamento jurídico, o exercício dos poderes dos proprietários de imóveis – entre os quais se incluem os de escavação, desaterro e subsequente deposição de terras removidas – está condicionado, tanto pelas pertinentes regras urbanísticas ou de protecção do ambiente, como, primordialmente, pela necessidade de preservar, nas relações de vizinhança, o equilíbrio imobiliário

    ... , chaves inglesas, pregos, martelos, plainas, máquina de corte, chapas de zinco, barrotes, latas de tinta, brocas, bochas, cola, pregos, enxadas ...
  • Acórdão nº 1221/16.0JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2018

    I) Actualmente crê-se consensual o entendimento da jurisprudência de que constitui depoimento válido e eficaz o relato de agentes de investigação (PPCs) sobre recolha de informações ou outros dados e contribuições de que tomaram conhecimento no campo dos actos de investigação e outros meios de obtenção de prova, portanto, fora do âmbito de diligências processuais formais - como sucede com o...

    ... - 3. O prédio da arguida era vedado com chapas de zinco com cerca de dois metros de altura ... - 4. O prédio da ...
  • Acórdão nº 03B3589 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2004 (caso NULL)

    I - Não se pode - em abstracto e a priori - sacrificar radicalmente os direitos de natureza patrimonial aos direitos inerentes à integridade física ou moral do indivíduo; II - Perante as contradições e colisões normativas desses direitos deve o intérprete, caso a caso, estabelecer limites e condicionalismos de forma a conseguir - dando assim cumprimento ao princípio constitucional da...

    ... a vacaria e ordenha que a tm instaladas, e a funcionar, bem como as chapas de zinco que esto a cobrir o ptio da vacaria; b)absterem-se de depositar ...
  • Acórdão nº 390/09.0TBBAO.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2016

    I - A contribuição monetária de um dos membros da união de facto, para a construção de uma casa e a aquisição de um veículo automóvel, não se enquadra no âmbito da satisfação dos encargos da vida familiar. II - Com a dissolução da união de facto extingue-se a causa jurídica da contribuição monetária, deixando de ter justificação a privação da contribuição monetária prestada. III - A restituiçã

    ... , em blocos de cimento, e as restantes, tal como a sua cobertura, em chapas de zinco, onduladas; 25 ... e a construção, em 2004, no prolongamento da ...
  • Acórdão nº 530/18.8T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022

    I- O caso julgado formal obsta a que o juiz possa, na mesma acção, alterar a decisão antes proferida e existindo duas decisões contraditórias prevalece o primeiro que transitou em julgado. II - Constitui manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código Civil) o pedido de condenação do senhorio, que aufere uma renda mensal de 44,99 euros, a realizar obras num edifício com 29 divisões, onde se...

    ... Paga – e que só para colocar duas chapas de zinco no telhado, em 23-11-2010, despendeu 1.331,00 euros ... 7ª ...
  • Acórdão nº 750/03.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2014
    ... , no monte, não vigiada, tapada muito deficientemente com umas chapas de zinco, toda ferrugenta, sujeita às mais variadas violações, ...
  • Acórdão nº 254/18.6BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020

    I - São puníveis com contraordenação (com coima) a não conclusão das operações urbanísticas referidas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 89º do RJUE nos prazos fixados para o efeito. II - O que está em causa no tipo legal de contraordenação descrito no artigo 89º do RJUE, antes previsto nos artigos 9º e 10º do RGEU, punido no artigo 98º/1-s), são imperiosas obras de conservação de um edificado ou obras...

    ... detritos que se encontravam no logradouro de um imóvel (entulhos, chapas de zinco). Realidade bem distinta da que é prevista no artigo 89º cit., ...
  • Regulamento n.º 846/2022
    ... quando exista ... b) Apenas serão autorizadas as coberturas em chapas onduladas de aglomerado de cimento, ... zinco ou alumínio, em barracões ...
  • Acórdão nº 1498/14.5T8STRÉUE1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020

    i) A benfeitoria e a acessão, embora objetivamente se apresentem com carateres idênticos, pois há sempre um benefício material para a coisa, constituem realidades jurídicas distintas. ii) A benfeitoria consiste num melhoramento feito por quem está ligado à coisa em consequência de uma relação ou vínculo, ao passo que a acessão é um fenómeno que vem do exterior, de um estranho, de uma pessoa que

    ... Rua do Franciscão; - construíram uma cobertura no logradouro em chapas de zinco em toda a extensão de cerca de 42m² (6mx7m); - ao fundo do ...

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