cessão parcial quotas
- Cessão de quotas e alteração parcial de contrato social
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Anúncio n.º 7929-AX/2007, de 21 de Novembro de 2007
...quotas, unificaçóes e alteraçáo parcial de pacto ...
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Anúncio n.º 7681-GT/2007, de 12 de Novembro de 2007
...1/080405 - Alteraçáo parcial do contrato. Artigo alterado: 3. Capital: 19 92 euros. Sócios e quotas:. 1 - Agrupol, Imobiliária, L.da - 11 971,15 ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 3 de Agosto
...CESSÃO DE QUOTAS E ALTERAÇÃO PARCIAL. A um de Abril de ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 9 de Agosto
... únicos sócios da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada «RAPOSO PUGA & ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 28 de Junho
... únicos sócios da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que gira sob a firma ... Domingos Botelho Raposo, por escritura de cessão de quotas de vinte e um de Março de mil ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 5 de Abril
...quotas de responsabilidade limitada, com sede no ... mulher o necessário consentimento para a cessão de quota que acaba de fazer. Disse a segunda ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 3 de Abril
... actuais sócios da sociedade comercial por quotas" de responsabilidade limitada que usa a denominaç\xC3"...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 18 de Setembro
...quotas de responsabilidade limitada que usa a firma ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 14 de Março
... únicos sócios da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, sob a denominação ..., e o terceiro outorgante fazem cessão destas quotas nos termos seguintes:. Cedem as ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 17 de Maio
... únicos sócios da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada ...
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Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º SN/1980 de 3 de Abril
... únicos sócios da sociedade comercial por quotas, denominada «SETALME - Sociedade de ... e relativos aos exercícios anteriores à cessão que venham a ser debitados à Setalme. Os ...
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Acórdão nº 9950673 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Junho de 1999
I - Não é nula a deliberação social, votada pela sócia maioritária da sociedade, que alterou o pacto social permitindo a livre cessão total ou parcial de quotas entre os sócios e autorizou a sócia maioritária a dividir e ceder as suas quotas a quem o entendesse por, relativamente à matéria da deliberação, não existir uma situação de conflito de interesses da sociedade e do interesse particular da
... alterou o pacto social permitindo a livre cessão total ou parcial de quotas entre os sócios e ... -
Acórdão nº 9950673 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 1999
I - Não é nula a deliberação social, votada pela sócia maioritária da sociedade, que alterou o pacto social permitindo a livre cessão total ou parcial de quotas entre os sócios e autorizou a sócia maioritária a dividir e ceder as suas quotas a quem o entendesse por, relativamente à matéria da deliberação, não existir uma situação de conflito de interesses da sociedade e do interesse particular da
... alterou o pacto social permitindo a livre cessão total ou parcial de quotas entre os sócios e ... -
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
...-se ainda os rendimentos decorrentes da cessão de exploração de estabelecimentos comerciais ou ...-se, assim, um sistema de integração parcial, sob a forma de um 'crédito de imposto' ... a estas na proporção das respectivas quotas, que se presumem iguais quando indeterminadas. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... necessária; c) Administração total ou parcial de bens; d) Autorização prévia para a prática ..., e os dividendos das sociedades; e) As quotas de amortização do capital pagáveis com os ... Subsecção IV Cessão da posição contratual Artigo ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES; g) ... Artigo 280.º Cessão de crédito retributivo O trabalhador só ... e respectivos juros ou amortizar quotas sob qualquer forma; b) Remunerar membros dos ...
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Anúncio n.º 7899-AR/2007, de 20 de Novembro de 2007
... constituem uma sociedade comer-cial por quotas, a qual se vai regular pelas normas legais ...5. 1 - A cessáo de quotas, total ou parcial, é livremente permitida entre os sócios, ...
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Acórdão nº 1965/20.1T8AGD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2022
I - A alteração da decisão proferida sobre a matéria de facto, e especificamente a ampliação desta, só faz sentido se, dessa forma, o recorrente lograr reverter a seu favor uma decisão jurídica alicerçada numa certa realidade que lhe é desfavorável; II - Revelando-se, desde logo, inviável a sua pretensão, ou seja, não havendo qualquer possibilidade de a alteração factual pretendida ter qualquer...
...ção, denominado de «unificação e cessão de quotas, renuncia e designação de gerentes e alteração parcial do pacto» não constitui título executivo, ... -
Acórdão nº 617/08.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I - Não é admissível a junção, em sede de recurso, de documento relativo a facto ocorrido antes da propositura da impugnação, nunca antes invocado, que não é de conhecimento oficioso e que não resulta de qualquer decisão não expectável proferida pelo Tribunal a quo, ainda que tal documento tenha sido emitido depois da prolação da sentença. II - Perante a aplicação do disposto no n.º 4 do art.º 6
....2002, foi outorgada escritura pública de cessão de quotas, nomeação de gerentes e alteração ..., nomeação de gerentes e alteração parcial do contrato, com os mesmos intervenientes – ... -
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
...: a) Lavrado no processo o termo da cessão ou junto ao requerimento de habilitação, que é ... 1 - A arguição da falsidade parcial de documento, bem como da inserção, em ... na conta comum, presumindo-se que as quotas são iguais. 6 - Quando não seja possível ...
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Anúncio n.º 6224/2007, de 13 de Setembro de 2007
... em dinheiro e encontra-se dividido nas quotas cujos valores nominais e titulares a seguir se ...1 - A cessáo de quotas, total ou parcial, é livremente permitida entre os sócios, ...
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Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019
I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e celebrados antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...
..., ou seja, quanto a sócia titular de duas quotas de € 2.500, registadas em 2005, as unifica e ... Recorrida nunca comunicou à Recorrente a cessão de quotas realizada em 2005 e a alteração da ... de cessão de quota e alteração parcial de contrato de sociedade, o sócio CC cedeu à ... -
Contrato de Sociedade N.º 445/2005 de 31 de Março
...3.º. Capital social. Quotas. O capital social, integralmente realizado em ...4.º. Divisão e cessão de quotas. 1 - A cessão total ou parcial de ...
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Contrato de Sociedade N.º 978/2005 de 30 de Junho
... em dinheiro e encontra-se dividido em duas quotas iguais no valor de dois mil e quinhentos euros, ...Artigo 5.º. 1 - A cessão de quotas, total ou parcial, é livremente ...