cessacao do contrato arrendamento

• Da cessação do contrato de arrendamento

Regras gerais. Da cessação por acordo das partes. Da resolução. Da caducidade. Da denúncia.

• Das Valências Substantiva, Declarativa e Executiva na Acção de Despejo

• Resolução n.º 422/2006

Autoriza o pagamento à sociedade comercial por quotas que gira sob a firma-denominação Januário e Noé - Sociedade Comercial, Industrial, Construção Civil, Unipessoal, Lda., do montante global de 70.000,00 a título de compensação devida pela cessação do contrato de arrendamento da parte comercial do prédio localizado na Rua das Mercês n.ºs 8 e 10, da freguesia de São Pedro, município do Funchal.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 044, 02 de Maio de 2006
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro de 2009

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 80/2009 , de 14 de Agosto, estabelece o novo regime do arrendamento rural

... com as mesmas relacionadas nos contratos de arrendamento rural;. c) A possibilidade de, por...

• Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

• Resolução nº. 1610/2006

Autoriza a cessação do contrato de arrendamento que tem por objecto as fracções autónomas "B" e "C" do prédio urbano em regime de horizontalidade denominado "Edifício Porto Rico", à Rua das Hortas, 11, no município do Funchal.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 156, 27 de Dezembro de 2006
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Decreto Legislativo Regional N.º 29/2008/A de 24 de Julho

Define o regime jurídico do arrendamento rural na Região Autónoma dos Açores.

... sobre prédios rústicos quando do contrato e respectivas circunstâncias não resulte destino...CAPÍTULO IV. Da cessação do contrato. Artigo 14.º. Denúncia do contrato. ...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 144, 01 de Agosto de 2008
• Série 1
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

• Resolução n.º 1119/2003

Estabelece a cessação do contrato de arrendamento relativo ao 4.º andar, do prédio localizado à Rua das Murças, n.º de polícia 4, no município do Funchal.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 105, 18 de Setembro de 2003
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Despachos

...02/11/2001 - Celebração do Contrato Administrativo de Provimento com o Instituto Regio... assistente na Conferência/Debate " Arrendamento-aspectos práticos do R.A.U. ", promovida pelo Con... na acção de formação: "Cessação do Arrendamento Urbano", promovida pelo Conselho D...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 185, 29 de Setembro de 2008
• Série II
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Resolução n.º 299/2003

Autoriza a cessação do contrato de arrendamento referente ao prédio localizado na Rua das Mercês, n.os 8 e 10, freguesia de São Pedro, município do Funchal.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 035, 28 de Março de 2003
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Portaria n.º 1553-A/2008, de 31 de Dezembro de 2008

Define o regime jurídico a que ficam sujeitos os imóveis adquiridos por um fundo de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH)

...O valor da renda, no âmbito dos contratos de arrendamento que sejam celebrados pelos FIIAH, ...

• Diário da República núm. 252, 31 de Dezembro de 2008
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Resolução n.º 1851/2004

Autoriza a cessação do contrato de arrendamento do espaço localizado na Rua das Murças, n.º 4, no município do Funchal, onde funcionam os serviços do Instituto Regional de Emprego, que passam a funcionar na Rua da Boa Viagem, n.º 36, no município do Funchal.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 149, 31 de Dezembro de 2004
• Série I
• Presidência do Governo Regional