certificado registo criminal

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4.716 documentos para certificado registo criminal
  • Fotocópia do bilhete de identidade ou, no caso de cidadáos de países que náo integrem a Uniáo Europeia, autorizaçáo para o exercício de funçóes em território português; b) Certificado comprovativo da conclusáo de licenciatura em Medicina por universidade portuguesa em 2006, com informaçáo final da nota obtida à escala de0a20 valores; c) Certidáo comprovativa da inscriçáo na Ordem dos Médicos habilitando para o exercício da medicina tutelada; d) Certificado de registo criminal comprovativo de que nada consta do seu registo criminal.

  • -Para efeitos de reincidência exige-se a verificação dos seguintes pressupostos: a) Formais: o cometimento de um crime doloso que deva ser punido com prisão efetiva superior a seis meses; a condenação anterior, com trânsito em julgado, de um crime doloso, em pena de prisão superior a seis meses e o não decurso de mais de 5 anos entre o crime anterior e a prática do novo crime. Material: que se mostre que, segundo as circunstâncias do caso, a condenação ou condenações anteriores não serviram ao agente de suficiente advertência contra o crime; 2.- O preenchimento do pressuposto material tem de assentar em factos concretos, não bastando a mera menção ao certificado de registo criminal; 3.- Torna-se necessário explicitar, designadamente da motivação para a prática dos factos, d...

  • Fotocópia do bilhete de identidade ou, no caso de cidadáos de países que náo integrem a Uniáo Europeia, autorizaçáo para o exercício de funçóes em território português; b) Certificado comprovativo da conclusáo de licenciatura em Medicina com informaçáo final da nota obtida à escala de 0 a 20 valores; c) Certidáo comprovativa da inscriçáo na Ordem dos Médicos, habilitando para o exercício da medicina tutelada; d) Certificado de registo criminal comprovativo de que nada consta do seu registo criminal.

  • Certidáo de registo de nascimento; b) Fotocópia do bilhete de identidade; c) Certificado de registo criminal; d) Atestado e certificado referidos no Decreto-Lei n.o 319/99, de 1 de Agosto; e) Cópia autenticada do diploma ou certidáo de atribuiçáo de grau académico; f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formaçáo de um juízo sobre as aptidóes dos candidatos para o exercício do cargo; g) Seis exemplares do tema da liçáo que consta da alínea h) do n.o 1 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho; h) Seis exemplares da dissertaçáo que consta da alínea b) do n.o 1

  • Não se justifica a suspensão da execução da pena de prisão aplicada a um arguido, trabalhador rural, exercendo tal actividade ocasionalmente e nada constando do seu certificado de registo criminal, que bateu cruelmente na sua filha menor, com paus, ferros e pontapés, em momentos diferentes, de forma reiterada, com intenção de lesar a sua integridade física e não ignorando que o seu comportamento poderia também afectar-lhe a integridade psicológica. II. Desconhecendo-se a conduta do arguido posterior aos factos, nomeadamente actos objectivos de arrependimento, não há garantia de que o recorrente não volte a atentar contra o bem-estar e a saúde da menor, e o facto de nada constar no seu certificado de registo criminal, nada esclarece adequadamente sobre seu comportamento anterior. ...

  • O juiz de direito, Dr. Afonso Dinis Nunes, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 97/05.7GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Edilson da Costa Bezerra, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 29 de Outubro de 1974, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular da identificaçáo fiscal n. 236207555 e do passaporte n. Cl 143134, com domicílio na Rua Povo Livre, 3, 2135 Samora Correia, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Pe...

    ..., quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, designadamente, ..., passaporte, carta de conduçáo, certificado de registo criminal, certidóes em ...

  • A juíza de direito, Dr.ª Sandra Carvalho, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 221/05.0PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal Manuel Nunes Rocha, filho de José Armando Fernandes Rocha e de Arlete de Jesus da Conceiçáo Nunes, natural de Aldeia de Paio Pires, Seixal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1973, solteiro, com a profissáo de pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 12061701, com domicílio no Bairro 1. de Maio, Bloco 1, porta G, Arrentela, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Ju...

    ... ou renovar o bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de ...

  • Certidáo de registo de nascimento; b) Fotocópia do bilhete de identidade; c) Certificado do registo criminal; d) Atestado e certificado referidos no Decreto-Lei n.o 319/99, de 1 de Agosto; e) Cópia autenticada do diploma ou certidáo de atribuiçáo de grau académico; f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formaçáo de um juízo sobre as aptidóes dos candidatos para o exercício do cargo; g) Seis exemplares do tema da liçáo que consta da alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho; h) Seis exemplares da dissertaçáo que consta da alínea b) do n.o 1

  • .7GAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Solomakho Volodymyr, filho de Alekceu e de Alla, de nacionalidade ucraniana, nascido em 7 de Fevereiro de 1961, casado, titular do passaporte n. AH454156, com domicílio nas instalaçóes do Lenine Pereira Alegre, Bemposta, 2580 Alenquer, o qual foi condenado por sentença proferida a 11 de Março de 2004, e já transitada em julgado, na pena na pena de 100 dias de multa, pelo crime de conduçáo em estado de embriaguez e na pena 80 dias de multa, pelo crime de conduçáo ilegal, em cúmulo jurídico vai o arguido condenado na pena única de 140 dias de multa à taxa diária de 3,00 euros, o que perfaz um montante de 420 euros, que correspondem subsidiariamente 46 dias de prisáo subsidiaria, pela prática da contra-ordenaçáo ao artigo 131. do Código d...

    ..., quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, designadamente, ..., passaporte, carta de conduçáo, certificado de registo criminal, certidóes em ...

  • Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 7548/05.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Fernandes Teixeira, filho de Joaquim Vidal Teixeira e de Gloria Julieta Igrejas Fernandes Teixeira, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Março de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n. 9700759, com domicílio na Rua Antero de Figueiredo, 5, 3., fracçáo D, 2795-016 Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 3 de Março de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A de...

    ..., bilhete de identidade, passaporte, certificado de registo criminal, carta de caçador, licença ...

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