certificado registo criminal

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4.716 documentos para certificado registo criminal
  • Fotocópia do bilhete de identidade ou, no caso de cidadáos de países que náo integrem a Uniáo Europeia, autorizaçáo para o exercício de funçóes em território português; b) Certificado comprovativo da conclusáo de licenciatura em Medicina por universidade portuguesa em 2006, com informaçáo final da nota obtida à escala de0a20 valores; c) Certidáo comprovativa da inscriçáo na Ordem dos Médicos habilitando para o exercício da medicina tutelada; d) Certificado de registo criminal comprovativo de que nada consta do seu registo criminal.

  • -Para efeitos de reincidência exige-se a verificação dos seguintes pressupostos: a) Formais: o cometimento de um crime doloso que deva ser punido com prisão efetiva superior a seis meses; a condenação anterior, com trânsito em julgado, de um crime doloso, em pena de prisão superior a seis meses e o não decurso de mais de 5 anos entre o crime anterior e a prática do novo crime. Material: que se mostre que, segundo as circunstâncias do caso, a condenação ou condenações anteriores não serviram ao agente de suficiente advertência contra o crime; 2.- O preenchimento do pressuposto material tem de assentar em factos concretos, não bastando a mera menção ao certificado de registo criminal; 3.- Torna-se necessário explicitar, designadamente da motivação para a prática dos factos, d...

  • Certidáo de registo de nascimento; b) Fotocópia do bilhete de identidade; c) Certificado de registo criminal; d) Atestado e certificado referidos no Decreto-Lei n.o 319/99, de 1 de Agosto; e) Cópia autenticada do diploma ou certidáo de atribuiçáo de grau académico; f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formaçáo de um juízo sobre as aptidóes dos candidatos para o exercício do cargo; g) Seis exemplares do tema da liçáo que consta da alínea h) do n.o 1 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho; h) Seis exemplares da dissertaçáo que consta da alínea b) do n.o 1

  • Fotocópia do bilhete de identidade ou, no caso de cidadáos de países que náo integrem a Uniáo Europeia, autorizaçáo para o exercício de funçóes em território português; b) Certificado comprovativo da conclusáo de licenciatura em Medicina com informaçáo final da nota obtida à escala de 0 a 20 valores; c) Certidáo comprovativa da inscriçáo na Ordem dos Médicos, habilitando para o exercício da medicina tutelada; d) Certificado de registo criminal comprovativo de que nada consta do seu registo criminal.

  • Não se justifica a suspensão da execução da pena de prisão aplicada a um arguido, trabalhador rural, exercendo tal actividade ocasionalmente e nada constando do seu certificado de registo criminal, que bateu cruelmente na sua filha menor, com paus, ferros e pontapés, em momentos diferentes, de forma reiterada, com intenção de lesar a sua integridade física e não ignorando que o seu comportamento poderia também afectar-lhe a integridade psicológica. II. Desconhecendo-se a conduta do arguido posterior aos factos, nomeadamente actos objectivos de arrependimento, não há garantia de que o recorrente não volte a atentar contra o bem-estar e a saúde da menor, e o facto de nada constar no seu certificado de registo criminal, nada esclarece adequadamente sobre seu comportamento anterior. ...

  • A juíza de direito, Dr.ª Sandra Carvalho, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 221/05.0PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal Manuel Nunes Rocha, filho de José Armando Fernandes Rocha e de Arlete de Jesus da Conceiçáo Nunes, natural de Aldeia de Paio Pires, Seixal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1973, solteiro, com a profissáo de pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 12061701, com domicílio no Bairro 1. de Maio, Bloco 1, porta G, Arrentela, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Ju...

    ... ou renovar o bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de ...

  • Certidáo de registo de nascimento; b) Fotocópia do bilhete de identidade; c) Certificado do registo criminal; d) Atestado e certificado referidos no Decreto-Lei n.o 319/99, de 1 de Agosto; e) Cópia autenticada do diploma ou certidáo de atribuiçáo de grau académico; f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formaçáo de um juízo sobre as aptidóes dos candidatos para o exercício do cargo; g) Seis exemplares do tema da liçáo que consta da alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho; h) Seis exemplares da dissertaçáo que consta da alínea b) do n.o 1

  • O juiz de direito, Dr. Afonso Dinis Nunes, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 97/05.7GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Edilson da Costa Bezerra, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 29 de Outubro de 1974, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular da identificaçáo fiscal n. 236207555 e do passaporte n. Cl 143134, com domicílio na Rua Povo Livre, 3, 2135 Samora Correia, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Pe...

    ..., quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, designadamente, ..., passaporte, carta de conduçáo, certificado de registo criminal, certidóes em ...

  • Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1652/04.8PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Roberto Joáo Almendra Costa Xavier, filho de Aniano José da Costa Xavier e de Celsa Maria Sá de Almeida, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Outubro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 14818968, com domicílio na Rua da Oliveira Ramos, 7, S. Jorge de Arroios, 1900-210 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptaçáo, previsto e punido pelos artigos 26. e 231., n. 1, do Código Penal, praticado em 17 de Agosto de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ...

    ... de obter documentos, certidóes e registos junto dos serviços do Estado e autarquias ..., bilhete de identidade, certificado de registo criminal, licença ou carta de ...

  • A Dr.ª Helena Maria de Morais Teixeira Pereira, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 61/99.3TBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando Moreira da Costa, natural de Portugal, Sousela, Lousada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Janeiro de 1963, casado, filho de Joaquim da Costa e de Maria Augusta Ribeiro Moreira, titular do bilhete de identidade n. 6996174, com domicílio no lugar de Cervécia, Lousada, 4620 Lousada, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo, previsto e punido pelo artigo 228., n. 1, alínea a) e n. 2 do Código Penal de 1982 e um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313. e 314., do mesmo código, foi o mesmo declara...

    ... exista, assento de casamento, obter certificado de registo criminal, obter ou renovar bilhete de ...

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