Aprova o regulamento das taxas devidas pelo registo dos certificados - declarações de conformidade regulamentar (DCR) e certificados de desempenho energético e da qualidade do ar interior nos edifícios (CE), no âmbito do sistema de certificação energética de edifícios (SCE), dos Açores.
Rectifica o Despacho n.º 1129/2010, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 221, de 17 de Novembro.
... do imóvel que seja fornecido um certificado ao potencial comprador, locatário ou arrendatári..., comparar e avaliar o desempenho energético do imóvel, e as medidas para a sua correcção ou...
Método de cálculo simplificado para a certificação energética de edificações exixtentes.
... do imóvel que seja fornecido um certificado ao potencial comprador, locatário ou arrendatári..., comparar e avaliar o desempenho energético do imóvel, e as medidas para a sua correcção ou...
Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro
..., locatário ou arrendatário o certificado emitido no âmbito do sistema de certificaçáo en...
Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.
..., locatário ou arrendatário o certificado emitido no âmbito do sistema de certificação en...
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/32/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos públicos e que visa incrementar a relação custo-eficácia na utilização final de energia
... garanta que estes passem a deter um certificado de desempenho energético. O SCE prevê igualmente...
Estabelece o regime jurídico aplicável à formação e execução dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre as entidades públicas e as empresas de serviços energéticos Resumo em linguagem clara
... a) Certificado energético e da qualidade do ar interior do ou d...
Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
... o designado «Terceiro Pacote Energético» da União Europeia, cujos principais ob- jectivos ...2 — O operador da RNT é certificado pela ERSE, a quem cabe, também, o permanente aco...
Estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de miniprodução Resumo em linguagem clara
..., por exemplo, empresas de serviços energéticos), quando autorizadas pelo titular da instalação... e a sua ligação à rede carecem de certificado de exploração. Assim sendo, qualquer empresa que...
Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização
...a18) Certificado de conformidade da rede de gás, emitido por enti-..., quando aplicável; a21) Certificado energético;. b) Alteraçáo de utilizaçáo:. b1) Requeriment...
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