certidão registo criminal
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Decreto-Lei n.º 68/2017
...ão de certificado no âmbito do serviço Registo Criminal Online, de modo a possibilitar que a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... sejam passadas certidões do respectivo registo de nascimento. Artigo 21.º ...ão prescrever; e, se a responsabilidade criminal se extinguir por causa diferente da prescrição ... 2. A prova resultante da certidão de teor parcial pode ser invalidada ou modificada ...
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Edital n.º 481/2006, de 08 de Novembro de 2006
... do bilhete de identidade; b) Certidáo de registo criminal; c) Prova de possuir a robustez física ...
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Decreto-Lei n.º 26/2022
.... . . . . b ) Inscrever o nascimento no registo civil português mediante declaração prestada ... documento bastante e não apresente certidão do assento estrangeiro do seu nascimento, é .... . . . . d ) Certificados do registo criminal emitidos pelos serviços competentes portugueses, ...
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Anúncio 5630-LG/2007, de 22 de Agosto de 2007
...4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de identidade, passaporte, certidáo de registo criminal, carta de caçador, licença de uso e ...
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Anúncio 5630-JX/2007, de 22 de Agosto de 2007
...4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de identidade, passaporte, certidáo de registo criminal, carta de caçador, licença de uso e ...
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Anúncio 5630-LC/2007, de 22 de Agosto de 2007
...4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de identidade, passaporte, certidáo de registo criminal, carta de caçador, licença de uso e ...
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Anúncio 5630-JZ/2007, de 22 de Agosto de 2007
...4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de identidade, passaporte, certidáo de registo criminal, carta de caçador, licença de uso e ...
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Anúncio 5630-LD/2007, de 22 de Agosto de 2007
...4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de identidade, passaporte, certidáo de registo criminal, carta de caçador, licença de uso e ...
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Anúncio 5630-LE/2007, de 22 de Agosto de 2007
...4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de identidade, passaporte, certidáo de registo criminal, carta de caçador, licença de uso e ...
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Aviso de contumácia n.º 4077/2006, de 13 de Setembro de 2006
...úblicas e impedido de obter certidáo do registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, ...
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Aviso n.º 6050/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., fica impedido de obter certidáo do registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, ...
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Aviso n.º 7467/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... obter quaisquer documentos, certidáo do registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, ...
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Anúncio 4905-LT/2007, de 25 de Julho de 2007
...A. Carvalho, do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de identidade, passa-porte, certidáo de registo criminal, carta de caçador, licença de uso e ...
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Anúncio 3910-IV/2007, de 25 de Junho de 2007
...4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de identidade, passaporte, certidáo de registo criminal, carta de caçador, licença de uso e ...
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Aviso n.º 3068/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, faz saber que, no processo abreviado n. ... de conduçáo, passaporte, certificado do registo criminal, certidáo de nascimento, título de ...
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Aviso de contumácia n.º 7611/2006, de 28 de Junho de 2006
... Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, faz saber que, no processo abreviado, ... de conduçáo, passaporte, certificado do registo criminal, certidáo de nascimento, título de ...
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Aviso n.º 6928/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Regional ou local; efectuar actos de registo em qualquer Conservatória do Registo, Civil, ... certidáo, obter certificados de registo criminal; obter certidóes em qualquer Repartiçáo de ...
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Aviso n.º 5591/2006, de 24 de Outubro de 2006
..., regional ou local, efectuar actos de registo em qualquer Conservatória do Registo Civil, ... certidáo, obter certificados de registo criminal, obter certidóes em qualquer repartiçáo de ...
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Aviso n.º 6927/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., regional ou local; efectuar actos de registo em qualquer Conservatória do Registo Civil, ... certidáo, obter certificados de registo criminal, obter certidóes em qualquer Repartiçáo de ...
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Aviso n.º 5063/2006, de 13 de Outubro de 2006
... regional ou local, efectuar actos de registo em qualquer conservatória do registo, civil, ... certidáo, obter certificados de registo criminal, certidóes em qualquer repartiçáo de finanças ...
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Anúncio 3910-NA/2007, de 25 de Junho de 2007
..., regional ou local, efectuar actos de registo em qualquer conservatória do registo civil, ... certidáo, obter certificados de registo criminal, obter certidóes em qualquer repartiçáo de ...
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Anúncio 3910-NB/2007, de 25 de Junho de 2007
..., regional ou local, efectuar actos de registo em qualquer conservatória do registo civil, ... certidáo, obter certificados de registo criminal, obter certidóes em qualquer repartiçáo de ...
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Anúncio 4905-LU/2007, de 25 de Julho de 2007
...António Pedro da Hora, do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de identidade, passa-porte, certidáo de registo criminal, carta de caçador, licença de uso e ...
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Anúncio 3910-IT/2007, de 25 de Junho de 2007
...4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de identidade, passa-porte, certidáo de registo criminal, carta de caçador, licença de uso e ...