certidao obito modelo
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... correspondentes, as certidões de óbito a que se referem o n.º 1 do artigo 115.º e n.º ... se refere o número anterior obedecem a modelo aprovado. 3 - A apresentação das letras é ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
..., devem ser identificadas por cartão de modelo emitido pela respetiva associação pública ... neste capítulo se dispõe, ainda que o óbito seja anterior à proposição da ação. 3 - Se ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
...Artigo 71.º Averbamentos ao assento de óbito". Artigo 72.º Averbamentos ao assento de perfilha\xC3"...ções constantes do título relativas ao modelo legal do assento ou, quando não haja modelo ...
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Portaria n.º 973/95, de 11 de Agosto de 1995
...Modelo do livro de assentos de nascimento Formato das ...da.. Conservatória d.. Assento de óbito n.°.. do ano de.. da.. Conservatória d.. (h). ...
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Regulamento n.º 78/2018
... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... o caso, do respetivo boletim de registo de óbito, a ser decidida pelo presidente da câmara ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... médico comprovativo ou certidão de óbito e, sendo caso disso, declara o período de ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... Aliás, no certificado de óbito do ofendido surge, além da pneumonia como causa ... marca FN (Fabrique Nationale) /Browning, modelo Baby, calibre 6.35mm (.25ACP ou.25 Auto na ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
...modelo adoptado pelo novo Código explicita, assim, ... desde a data em que tenha ocorrido o óbito. 2 - Os atos praticados durante o período de ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
...ção da massa da herança aberta por óbito do seu cônjuge G. N.; e) e de R. G.. Mais ... margem de atuação, que está longe do modelo de passividade que lhe era conferido nos sistemas ... -
Declaração n.º DD7612, de 20 de Julho de 1978
... ler-se: 'Se o assento respeitar ..' No modelo do livro de assentos de declaração de ...ção.' No modelo do livro de assentos de óbito, onde se lê: ...
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Regulamento n.º 482/2021
... do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se ... da Câmara ou Vereador do Pelouro, em modelo constante do anexo I ao presente regulamento. ...
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Aviso n.º 2271/2019
... do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se ... se refere o número anterior obedece ao modelo constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 411/98, ...
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Regulamento n.º 420/2019
... do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se ... se refere o número anterior obedece ao modelo constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 411/98, ...
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Regulamento n.º 652/2019
...11 - Documento certificativo do óbito", podendo ser: 11.1 - Assento ou auto de declaraç\xC3"... se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo II, do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 476/2021
... do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se ... do requerimento, de acordo com o modelo definido no Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de ...
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Regulamento n.º 517/2022
... do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito e o seu. subsequente transporte, a fim de se ...acordo com o modelo definido no Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de ...
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Aviso n.º 3036/2021
... do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se ... do requerimento, de acordo com o modelo definido no Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... a pedido dos interessados em impressos de modelo aprovado, salvo nos casos de oficiosidade ...óbito do respectivo titular e de algum dos seguintes ...
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Edital n.º 810/2021
... do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se ... e entregar o Termo de Responsabilidade em modelo próprio que consta do Anexo I deste Regulamento ...
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Aviso n.º 8382/2017
...11 - Documento certificativo do óbito", podendo ser: 11.1 - Assento ou auto de declaraç\xC3"... se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo II, do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 87/2018
...11 - Documento certificativo do óbito", podendo ser: 11.1 - Assento ou auto de declaraç\xC3"... se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo II, do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 5754/2019
... do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se ....º do presente Regulamento, de acordo com modelo fornecido pelos serviços. 2 - O pedido a que se ...
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Aviso n.º 10338/2018
... do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se ....º do presente Regulamento, de acordo com modelo fornecido pelos serviços. O pedido a que se ...
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Regulamento n.º 9/2023
... do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito e o. seu subsequente transporte, a fim de se ...do Pelouro, em modelo constante do anexo I ao presente regulamento. ...
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Regulamento n.º 346/2020
... para país estrangeiro de cadáver cujo óbito tenha sido verificado em Portugal e ao transporte ... referido no número anterior obedece ao modelo constante do Anexo I do Decreto-Lei n.º 411/98, ...