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certidao divida seguranca social
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123 documentos para certidao divida seguranca social
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Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... pro- dução e do técnico da área da segurança. Em terceiro lugar, simplifica -se o regime de ele... dolosa de ilícitos de mera ordenação social muito graves, previstos no presente diploma;. d) ... e outras taxas que se encontrem em dívida ao InCI, I. P. 2 — Para efeitos de revalidação...5 — A apresentação de uma certidão emitida por empresa de seguros estabelecida em qu...
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... Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, nos processos em que intervenha na defesa ... notificada para pagar os montantes em dívida. 4 - Os titulares de créditos derivados de actua... com os artigos anteriores, é entregue certidão da liquidação da conta de custas ao Ministério ...
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Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
... do mesmo e código de acesso à certidão permanente do registo predial;. c) A natureza exac... às prestações ou indemnizações em dívida pelo titular de direito real de habitação peri... tem a situação regularizada com a segurança social;. e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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- Não padece de irregularidade a notificação da acusação ao arguido, feita para a residência que consta do TIR por este prestado. - A mera concretização, na sentença, de factos mais amplos constantes da acusação, sendo insuscetível de afetar o direito de defesa do arguido, não constitui alteração não substancial dos factos descritos na acusação, sujeita ao regime do art. 358º do C. Processo Penal; 3 - A condenação do arguido por um crime de abuso de confiança contra a segurança social quando vinha acusado da prática de tal crime mas na forma continuada, não constitui alteração da qualificação jurídica para os efeitos previstos no art. 358º, nº 3, do C. Processo Penal; 4 - Assim, não tendo ocorrido qualquer alteração não substancial dos factos descritos na acusação, nem tendo ocor...
... 11. Resulta da certidão comercial de fls. 427 e seguintes que o arguido B.... valores a que se referem as certidões de dívida de fls. 175, 377, 688, 847 e demonstrações dos r...
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CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... da empresa, tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc. c) Na inexi... beneficie de um regime de segurança social de protecção na doença;. b) Por motivo de acide..., quando solicitadas pelo Sindicato, certidão ou recibo comprovativo da sua situação em refer... os devedores e cobra as importâncias em dívida, entregando-lhes os respectivos recibos; faz pagam...
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Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
... e, subsidiariamente, o regime geral da segurança social. Artigo 2. Beneficiários. O trabalhador e ... por depósito de numerário, títulos da dívida pública, afectaçáo ou hipoteca de imóveis ou g...
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Regulamenta o regime do apoio financeiro às prestações de crédito à habitação para trabalhadores desempregados.
...b) Certidão do Serviço de Finanças donde. conste a informaç... onde conste o valor do capital em dívida, relação das prestações vencidas e em dívida,... do número de identificação da Segurança Social. * Certidão do Serviço de Finanças donde...
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Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
... a melhoria das condiçóes de segurança e de salubridade da edificaçáo. 3 - Sem prejuíz...o ainda comunicados para a respectiva sede social ou representaçáo em território nacional. 8 - O ... a câmara aceitar, para extinçáo da dívida, daçáo em cumprimento ou em funçáo do cumprime...
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I - É o processo de impugnação judicial, e não o de oposição à execução fiscal, o adequado para reagir contra a ilegalidade da liquidação de IRC subjacente à dívida exequenda, quando se pretende discutir o erro na determinação do lucro tributável efectuada no âmbito do regime simplificado. II - Havendo erro na forma de processo, haverá que ordenar a convolação do meio processual inadequado em meio processual adequado quando a tal não obste, como no caso dos autos, a intempestividade da petição de oposição para ser apreciada como impugnação judicial. III – Inexiste incompatibilidade do pedido formulado na p.i de oposição – extinção da execução fiscal - com a impugnação judicial se, dos termos em que a petição de oposição se mostra formulada, se pode retirar, com segurança, qu...
...fls. 2 da certidão do processo de execução fiscal junta aos autos; ... caso das contribuições para a Segurança Social, já que a lei permite a extracção de certidões...
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Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto da Segurança Social, I. P.
... extrajudicial de regularização de dívidas à Segurança Social 1 (1) _ CPP (2) (1) Após ... 130.10.04 168 Processos de emissão de certidão de dívida para fins executivos e outros 1 _ E 14...
