Cria a certidão permanente de registo civil e regulamenta as condições quanto ao pedido de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos
... esse efeito, foi criado o sítio Civil Online, em www.civilonline.mj.pt. Este serviço permite a... actualizada do assento de nascimento, em www.civilonline.mj.pt, evitando -se a necessid...
Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88 , de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008 , de 25 de Junho
... reforçados os direitos do pai por nascimento de filho, quer no que se refere aos direitos de go... a possibilidade de requerimento em papel e online através da segurança social directa. Deixa de se...
Aprova o Regulamento do Internato Médico e revoga a Portaria n.º 1223-B/82 , de 28 de Dezembro
... dos questionários e outros suportes online, com a informação relativa à idoneidade e capa...b) Data e local de nascimento;. c) Residência;. d) Universidade e data da licen... — Aos candidatos aprovados é emitida certidão, pela Ordem dos Médicos, cuja apresentação é ...
Regulamento dos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior nos cursos ministrados no Instituto Politécnico do Porto, a partir do ano lectivo de 2008-2009
...1 - A candidatura é realizada online, cumprindo com a instruçáo definida no presente ... o nome do estudante, a data de nascimento, o curso a que se candidatou, a ordem de seriaçá...
Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) e adopta medidas de simplificação no âmbito dos regimes do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo Comercial, dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e divórcio com partilha, do regime especial de constituição imediata de sociedades («empresa na hora») e do regime especial de constituição online de sociedades comerciais e civis sob forma comercial («empresa on-line»), do regime especial de constituição imediata de associações («associação na hora») e do regime especial de criação de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras («sucursal na hora»)...
...1 sáo aver-bados aos assentos de nascimento dos filhos. Artigo 95. [..]. 1 - . . . . . . . . ....
Regulamento dos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso do Instituto Politécnico do Porto, a partir do ano lectivo de 2008-2009
...Candidatura. A candidatura é realizada online, cumprindo com a instruçáo definida no presente ... o nome do estudante, a data de nascimento, o curso a que se candidatou, a ordem de seriaçá...
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