certidão comercial permanente

4197 resultados para certidão comercial permanente

  • Em vigor Portaria n.º 1416-A/2006 . Regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente
  • Portaria n.º 1416-A/2006
    ... liquidação de sociedades e do registo comercial. A presente portaria vem agora regular a ... online e a criação da cer- tidão permanente. Visa-se, tal como com a criação da empresa ...Por outro lado, cria-se a certidão permanente. Este serviço de valor acrescentado ...
  • Portaria 1416-A/2006, de 19 de Dezembro de 2006
    ... liquidaçáo de sociedades e do registo comercial. A presente portaria vem agora regular a ... online e a criaçáo da certidáo permanente. Visa-se, tal como com a criaçáo da empresa ...
  • Acórdão nº 395/18.0BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019

    I – Atento o previsto no citado artigo 45.º do CPTA, aplicável ex vi n.º 6, do artigo 102.º do CPTA, a ocorrência de uma situação de execução do contrato constitui causa de modificação do objecto do processo e não de impossibilidade ou inutilidade da lide, regime este aplicável ao caso dos presentes autos, por força do estabelecido no artigo 45.º-A, n.º 1, alínea a), do CPTA. II – Nos

    ... (procuração/instrumento de mandato, certidão do registo comercial…) e num um mero documento ... pode ser aferida pela certidão permanente da concorrente, já assim não sucedendo nos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ...ção, como documento instrutor, de certidão comprovativa da instauração do processo de ... de um ano para as certidões de registo comercial". Do mesmo modo, visando evitar, aos agentes econ\xC3"...ções de serviço, de execução permanente, são reunidos e ordenados em volumes separados. ...
  • Acórdão nº 398/18.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019

    I – Conferindo o artigo 95.º, n.º 3, do CPTA a possibilidade de o tribunal identificar outras causas de invalidade diversas das que tenham sido alegadas, ouvidas as partes para alegações complementares, como sucedeu, podia o Tribunal a quo conhecer da invalidade do acto impugnado, na parte em que admitiu a proposta da Autora, não tendo incorrido em violação do disposto no n.º 3, do artigo 95

    ...ónico oficial – designadamente, certidão permanente do registo comercial, procuração ou ...
  • Decreto Regulamentar n.º 7/2021
    ... constituição e código de acesso à certidão permanente ou certidão do registo comercial ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... natureza empresarial, profissional ou comercial entre as entidades obrigadas e os seus clientes, ... suas funções de modo independente, permanente, efetivo e com autonomia decisória necessária a ... identificação da pessoa coletiva, da certidão do registo comercial ou, no caso de entidade com ...
  • Regulamento n.º 227/2023
    ...b) Cópia da certidão de registo comercial ou certidão permanente;. ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... de setembro; h) Ao Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 , de 3 de ..., a prova faz-se por exibição de certidão de registo, ou, quando as condições técnicas o ... suas funções de modo independente, permanente, efetivo e com autonomia decisória necessária a ...
  • Portaria n.º 165/2017
    ..., com poderes para o ato nos termos de (Certidão Comercial Permanente da Sociedade, com o código ...
  • Regulamento n.º 617/2019
    ...ção Civil e validade ou Código de Certidão" Comercial Permanente;d) [..];e) [..]f) A exposiç\xC3"...
  • Em vigor Portaria n.º 1416-A/2006 - undefined
    ... liquidação de sociedades e do registo comercial. ... comercial online e a criação da certidão permanente. Visa-se, tal como com a criação da ...
  • Em vigor Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
    ... conter qualquer forma de publicidade comercial ou. patrocínio, podendo no entanto recorrer a ..., podendo a apresentação da respectiva certidão ser. dispensada nos termos do Decreto-Lei n.º ... e código de acesso à certidão permanente da concorrente ou certidão do registo. comercial ...
  • Edital n.º 394/2020
    ... ou exterior, do estabelecimento comercial. 3 - Os estabelecimentos distinguidos com a ... presente regulamento, nomeadamente: i) Certidão de início de atividade, faturas ou outro meio de ...b) Certidão comercial permanente ou indicação do respetivo código de acesso; c) ...
  • Regulamento n.º 254/2017
    ...ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... de dívidas à segurança social;c) Certidão do registo criminal;d) Certidão do registo cial (certidão permanente);e) Declaração anual de IRC (Imposto sobre o ...
  • Regulamento n.º 348/2018
    ...ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... documentos em versão digital:a) Certidão do registo comercial (certidão permanente);b) ...
  • Regulamento n.º 178/2021
    ...ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... documentos em versão digital:a) Certidão do registo comercial (certidão permanente);b) ...
  • Regulamento n.º 659/2019
    ... em nome individual deverá ser entregue certidão comprovativa de como a atividade profissional se encontra ativa ou certidão comercial permanente. Este documento deve ser acompanhado ...
  • Regulamento n.º 664/2020
    ... lugar.4 - A inscrição para atividade comercial deve ser acompanhada dos elementos seguintes:a) ocumento de identificação ou certidão comercial permanente;b) Residência ou sede do ...
  • Regulamento n.º 535/2021
    ... lugar.4 - A inscrição para atividade comercial deve ser acompanhada dos elementos seguintes:a) ocumento de identificação ou certidão comercial permanente;b) Residência ou sede do ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1901/2018
    ...ício da atividade profissionalSimTipo: Certidão permanenteDescrição:Certidão permanente da serv. do registo comercial de const. e todos os indicado no artº 22 do ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5564/2018
    ...: CertidãoDescrição:Certidão permanente do Registo Comercial. 7.2 - ...
  • Despacho (extrato) n.º 2004/2019
    ... do prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de documento particular autenticado, ... ou com perda de interesse.1.3 - Comercial Onlinea) Pagamentos, fora do prazo, de pedidos de ...
  • Regulamento n.º 254/2017
    ...ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... de dívidas à segurança social;c) Certidão do registo criminal;d) Certidão do registo cial (certidão permanente);e) Declaração anual de IRC (Imposto sobre o ...

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