centro nacional pensoes seguranca social

3245 resultados para centro nacional pensoes seguranca social

  • Deliberação (extrato) n.º 113/2021
    ... correspondendo ao concelho de Baião, do Centro Distrital do Porto, de Vitória Augusta Monteiro ... contribuições dos regimes de Segurança Social; recebimento de reposições; outros ... cheques para o Centro Distrital e Centro Nacional de Pensões; registo no IDQ das Declarações de ...
  • Acórdão nº 9920635 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Novembro de 1999

    I - Basta intentar apenas acção contra o Centro Nacional de Pensões para obtenção das prestações por morte do beneficiário da segurança social, por parte de quem vivia com ele em união de facto, desde que se aleguem e demonstrem também os pressupostos a que alude o artigo 2020 do Código Civil. II - Limitando-se a Autora, na acção intentada contra o Centro Nacional de Pensões, a juntar com a...

  • Acórdão nº 9920635 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Novembro de 1999

    I - Basta intentar apenas acção contra o Centro Nacional de Pensões para obtenção das prestações por morte do beneficiário da segurança social, por parte de quem vivia com ele em união de facto, desde que se aleguem e demonstrem também os pressupostos a que alude o artigo 2020 do Código Civil. II - Limitando-se a Autora, na acção intentada contra o Centro Nacional de Pensões, a juntar com a...

  • Despacho n.º 12013/2021
    ... C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . Centro ...- ções de Sobrevivência do Centro Nacional de Pensões na chefe de equipa de Proces- samento ...
  • Despacho n.º 12011/2021
    ... C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . Centro ...- ções de Sobrevivência do Centro Nacional de Pensões no chefe de equipa de Proces- samento ...
  • Despacho n.º 12014/2021
    ... C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . Centro ...ões com Acordos Internacionais do Centro Nacional de Pensões. 1 — Nos termos do disposto nos ...
  • Deliberação (extrato) n.º 477/2019
    ...ções com Acordos Internacionais, do Centro Nacional de Pensões.A presente Deliberação ... de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Centro Nacional de Pensões. Iniciou a sua ...
  • Despacho n.º 12015/2021
    ... E SEGURANÇA SOCIALInstituto da Segurança Social, I. P.Centro Nacional de PensõesDespacho n.º ...
  • Acórdão nº 3197/15.1 T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017

    I–A reforma por velhice e correspondentes compensações pecuniárias, em consequência da perda de remunerações de trabalho motivada pela ocorrência da reforma (cfr. art. 1.º n.º 2 e 4.º do Dec.Lei 187/2007), não opera automaticamente por efeito da idade. II–Ela depende de um acto voluntário do beneficiário, que terá de accionar o mecanismo conducente à concessão da pensão de velhice,...

    ... . . Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa. ... um acto administrativo da competência do Centro Nacional de Pensões. II–A comunicação ...
  • Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
    ...ÇAS E DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º 135/2012 de 8 de maio O Decreto ..., por serviços desconcentrados e pelo Centro Nacional de Pensões. 2 — A atividade do ISS, ...
  • Acórdão nº 00835/16.2BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017

    É admissível o chamamento do Centro Nacional de Pensões para intervir numa acção em que contra a demandada CGA é formulado um pedido em regime de pensão unificado, quando o CNP informou a CGA que o seu encargo na pensão unificada seria nulo, por a Autora não ter 12 meses de contribuições para o regime da Segurança Social.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... o TAF do PORTO indeferiu o chamamento do Centro" Nacional de Pensões para intervir na presente ac\xC3"... para o regime geral da segurança social; • Tem a receber do CNP o valor correspondente ... MESES DE CONTRIBUICOES PARA O REGIME DE SEGURANCA SOCIAL TEM DE NOVEMBRO DE 1979 A AGOSTO DE ...
  • Deliberação (extrato) n.º 456/2019
    ...ções com Acordos Internacionais, do Centro Nacional de Pensões.A presente Deliberação ... de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões.Desde ...
  • Acórdão nº 0250360 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Julho de 2002

    No caso de a morte de beneficiário da Segurança Social resultar de facto imputável a terceiro, o Centro Nacional de Pensões goza de direito de reembolso, por esse terceiro ou sua seguradora, das quantias que tenha pago a título de subsídio por morte ou pensões de sobrevivência.

  • Despacho n.º 2289/2022
    ... C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . Centro ... Diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões, publicado no Diário da República, ...
  • Despacho n.º 2289/2022
    ...TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Instituto da Segurança Social, I. P. Centro ... Diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões, publicado no. Diário da República, ...
  • Despacho n.º 1349/2021
    ... do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.Entre janeiro de 2011 a outubro de 2015, técnica superior jurista no Centro nacional de Pensões - Instituto da Segurança ...
  • Acórdão nº 0056834 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Janeiro de 1990

    I - O Centro Nacional de Pensões - onde foi integrada a Caixa Nacional de Pensões, ex vi art. 2 do Decreto Regulamentar n. 2/81, de 15 de Janeiro - é um serviço público de âmbito nacional, que goza de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira. II - Por força do DL n. 278/82, de 20 de Julho, o pessoal dos Centros Regionais de Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões,

    ... Legislação Nacional: DL 549/77 DE 1977/12/31 ART1 ART2. DRGU 2/81 DE ...LOTJ87. Sumário: I - O Centro Nacional de Pensões - onde foi integrada a Caixa ... dos Centros Regionais de Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões, oriundo das ...
  • Acórdão nº 0056834 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Janeiro de 1990

    I - O Centro Nacional de Pensões - onde foi integrada a Caixa Nacional de Pensões, ex vi art. 2 do Decreto Regulamentar n. 2/81, de 15 de Janeiro - é um serviço público de âmbito nacional, que goza de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira. II - Por força do DL n. 278/82, de 20 de Julho, o pessoal dos Centros Regionais de Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões,

    ... Legislação Nacional: DL 549/77 DE 1977/12/31 ART1 ART2. DRGU 2/81 DE ...LOTJ87. Sumário: I - O Centro Nacional de Pensões - onde foi integrada a Caixa ... dos Centros Regionais de Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões, oriundo das ...
  • Acórdão nº 0021335 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 1999

    I. «O n.º 2 do art. 137.º do CP, ao aludir a negligência grosseira, pretende abranger os casos em que, de forma mais flagrante e notória, se omitem os cuidados mais elementares e básicos que devem ser observados ou aquelas situações em que o agente se comporta com elevado grau de imprudência, revelando grande irreflexão e insensatez» (RC 13Jan99, CJ XXIV.1.45). II. «É indiferente à qualificação

  • Acórdão nº 0021335 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 1999

    I. «O n.º 2 do art. 137.º do CP, ao aludir a negligência grosseira, pretende abranger os casos em que, de forma mais flagrante e notória, se omitem os cuidados mais elementares e básicos que devem ser observados ou aquelas situações em que o agente se comporta com elevado grau de imprudência, revelando grande irreflexão e insensatez» (RC 13Jan99, CJ XXIV.1.45). II. «É indiferente à qualificação

  • Acórdão nº 04/15.9BEBRG 0788/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Abril de 2023

    I - Conforme o regime estabelecido na Lei 67/2007, 31.12, a legitimidade passiva compete à pessoa colectiva de direito público contra quem é formulado o pedido condenatório, nos exactos termos da relação material controvertida tal como configurada pelo Autor [artº 10º/2 CPTA] e não ao órgão administrativo que dela faça parte [artº 20º/1 CPA], posto que, ao contrário da pessoa colectiva e salvo os

    ..., ex Directora e funcionária pública do Centro Distrital de Braga do Instituto de Segurança ial, IP e AA, ex Director do Centro Nacional de Pensões, inconformados com o acórdão do ...ão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental” ou ...
  • Acórdão nº 047375 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Julho de 2001

    I - O Secretário de Estado da Segurança Social é parte legítima na acção para reconhecimento de direitos, intentada pelo Mº Público em representação dos trabalhadores reformados da Companhia de Ferro de Benguela e beneficiários da Segurança Social Portuguesa, juntamente com o Centro Nacional de Pensões, em relação ao qual dispõe de poderes de tutela e, cuja actuação na matéria em causa, se prende

  • Deliberação (extrato) n.º 860/2019
    ... Internacionais - Sobrevivência 3, do Centro Nacional de Pensões, de Maria de Fátima Freitas ... de Pessoal do Instituto da Segurança Social/Centro Nacional de Pensões.Desde março de 2014 ...
  • Despacho n.º 11783/2021
    ... C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . Centro ...- ções de Sobrevivência do Centro Nacional de Pensões nas diretoras de núcleo. 1 — Nos ...
  • Despacho n.º 14701/2022
    ...TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Gabinete do Secretário de Estado da Segurança ... superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística,. adjunto do meu Gabinete, para ...Diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões, do Instituto de Segurança. ...

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