Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
... a criação de uma plata- forma centralizada de informação, que passa a disponibili- zar info... o ambiente, bem como a eficiência energética e qualidade de serviço;. c) [Anterior alínea. b)...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... Português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, assim... Programa de Promoção da Eficiência Energética TOTAL …. …. 119 084 …. …. …. 667 51...
Altera e republica o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade previsto na Medida Investimentos a Bordo e Selectividade do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013.
... dos produtos da pesca e a eficiência energética;. b) Investimentos em matéria de selectividade, n...REFI - taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu em vigor no 1.º dia útil do mês civil c...
Estabelece o regime jurídico aplicável à formação e execução dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre as entidades públicas e as empresas de serviços energéticos Resumo em linguagem clara
...Em terceiro lugar, apesar de o objectivo central do diploma ser o desenvolvimento de uma política...
Suspende com efeitos imediatos a atribuição de potências de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) nos termos e ao abrigo dos artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 312/2001 , de 10 de dezembro
... As orientações de política energética previstas no Pro- grama do XIX Governo Constitucio..., a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, apontam para a necessidade de moderar de...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).
...- Grupo Central: Faial (Horta), Pico (Madalena, Lajes do Pico e S... de Auto-suficiência e Segurança Energética. Pode considerar-se uma condição necessária da ...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93 , de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002 , de 9 de Abril, e 93/2002 , de 8 de Maio
... a ins- talação de unidades centralizadas e descentralizadas de microgeração de energia e... à escala global e eficiência energética; Melhorar o ambiente e valorização do patrimóni...
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
... ao original, promovam a eficiência energética;. i) [Anterior alínea g).]. 2 - Exceptuam -se do ... consulta de entidades da administraçáo central, directa ou indirecta, do sector empresarial do Es...
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008 , de 11 de Abril
... taxa de refinanciamento (REFI) do Banco Central Europeu em vigor à data da abertura do con- curso... através da valorização energética. 2 — Máquinas e equipamentos — compra ou loca...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... e excluindo a valorização energética e o reprocessamento em materiais que devam ser ut... betuminosas a quente produ- zidas em central;. e) Outros usos adequados do ponto de vista ambie...
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