celeridade conceito da principio

Dos Princípios Básicos em Processo Civil - (01 Janeiro 2006)

Princípio da celeridade processual

Helder Martins Leitão - Advogado

Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.

Dos Princípios Básicos em Processo Civil - (01 Janeiro 2006)

Princípio da simplificação e desburocratização

Helder Martins Leitão - Advogado

Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.

Acórdão de Tribunal da Relação de Évora nº 959/02-1, de 04 Junho 2002

Ponente PIRES DA GRAÇA

I. - As operações de intercepção e gravação de comunicações, estão sujeitas às formalidades do artigo 188º do CPP. II. É ao Juiz de instrução, de forma indelegável, mesmo em inquérito, que compete exclusivamente ordenar ou autorizar intercepção, gravação ou registo de conversações ou comunicações, nos termos dos artigos 187º e 190º [ artº 269º nº 1 c) do CPP]. III. A realização de tais diligências sem ordem ou autorização do juiz de instrução ou desrespeito pelas formalidades exigidas...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 048039, de 29 Novembro 2001

Recurso nº JSTA00056884, Ponente JOÃO CORDEIRO

I - A audiência de interessados constitui a concretização da directiva constitucional p. no artº 267°, nº 5 CRP, constituindo formalidade essencial relativa à formação de vontade a manifestar pelo órgão administrativo, constituindo a sua omissão vício de forma que se projecta no acto final do respectivo procedimento. II - Fica dispensada a realização desta formalidade quando estejam em causa interesses públicos que se não compadeçam com o cumprimento de tal diligência III - A Administração...

Dos Princípios Básicos em Processo Civil - (01 Janeiro 2006)

Princípio da economia processual

Helder Martins Leitão - Advogado

Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.

Dos Princípios Básicos em Processo Civil - (01 Janeiro 2006)

Princípio da livre apreciação das provas

Helder Martins Leitão - Advogado

Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.

Dos Princípios Básicos em Processo Civil - (01 Janeiro 2006)

Princípio do contraditório

Helder Martins Leitão - Advogado

Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.

Dos Princípios Básicos em Processo Civil - (01 Janeiro 2006)

Princípio da preclusão

Helder Martins Leitão - Advogado

Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.

Dos Princípios Básicos em Processo Civil - (01 Janeiro 2006)

Princípio da legalidade das formas processuais

Helder Martins Leitão - Advogado

Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.