ceagp

43 resultados para ceagp

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 282/2000, de 22 de Maio de 2000

    Regulamenta o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), ministrado no Instituto Nacional de Administração (INA), cujo regulamento do concurso de admissão é publicado em anexo.

  • Portaria n.º 190/2001, de 09 de Março de 2001

    Altera o Regulamento do Concurso de Admissão ao curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), aprovado pela Portaria nº 282/2000, de 22 de Maio.

  • Aviso n.º 6186/2006(2ªSérie), de 25 de Maio de 2006

    Faz-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, o concurso para admissão ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP).

  • Portaria n.º 213/2009, de 24 de Fevereiro de 2009

    Regulamenta o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)

  • Despacho n.º 14330/2006, de 07 de Julho de 2006

    ... do Curso de Estudos Avançados em Gestáo Pública (CEAGP), anexo à referida portaria e em alteraçáo do meu despacho n.o 4982/2006 (2.a série), publicado no n.o 45, de 3 de Março de 2006, nomeio, sob proposta do presidente do INA - Instituto Nacional de Administraçáo, para vogal efectivo do júri do concurso de admissáo do curso de estudos avançados em gestáo pública (CEAGP) e em substituiçáo do Prof. Doutor Manuel Joáo Pereira, por motivo de...

  • Despacho n.º 4982/2006(2ªSérie), de 03 de Março de 2006

    Determina a abertura pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do respectivo aviso de abertura do concurso de admissão do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) para o preenchimento das vagas referentes ao ano lectivo de 2006-2007.

  • Aviso n.º 19809/2008, de 10 de Julho de 2008

    Concurso para o curso de estudos avançados em Gestão Pública (CEAGP)

  • Despacho n.º 22985/2008, de 10 de Setembro de 2008

    Lista de integração no mapa de pessoal transitório da DGAEP dos diplomados com o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)

  • Despacho n.º 15891/2008, de 11 de Junho de 2008

    Descongelamento de 50 vagas na 9.ª edição do curso de estudos avançados em Gestão Pública (CEAGP), a realizar no ano lectivo de 2008-2009

  • Despacho n.º 16067/2008, de 12 de Junho de 2008

    Nomeação de júri do concurso de admissão do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)

  • Aviso n.º 23321/2007, de 04 de Dezembro de 2007

    Alteração da data de realização da prova escrita de conhecimentos do concurso de admissão ao CEAGP constante do n.º 6 da lista provisória

  • Despacho (extracto) n.º 21907/2008, de 25 de Agosto de 2008

    Promoção automática para técnico superior de 1.ª classe de Fernando da Costa Gomes, técnico superior de 2.ª classe, diplomado do CEAGP, do quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico

  • Decreto-Lei n.º 54/2000, de 07 de Abril de 2000

    Regula o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, a ser ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, e destinado a facultar formação especializada em gestão dos assuntos públicos a licenciados sem experiência profissional prévia e formação complementar a funcionários licenciados.

    ...Não obstante ter sido criado pela Portaria n.º 1319/95, de 8 de Novembro, o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), a ser ministrado pelo INA, a sua concretização não foi levada a efeito por se ter entendido ser indispensável rever alguns dos seus objectivos essenciais. Assim, enquanto o curso criado por ...

  • Acórdão nº 05910/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2013

    I - O regime legal de recrutamento de servidores públicos com base em curso avançado do INA não pode impedir ou defraudar a aplicação genérica e global de toda a exigente legislação sobre mobilidade especial. II - O exigido no nº 2 do art. 14º da Lei 53/2006 interessa diretamente aos servidores públicos e, por isso, deve ser feito de modo expresso suficientemente claro e justificado, sob pena de...

    ... 15. Todo o pensamento legislativo subjacente ao Decreto-Lei 54/2000 se estrutura em conceder condições especiais de ingresso na carreira técnica superior aos diplomados com CEAGP, ministrado pelo INA. 16. O ingresso destes funcionários nos quadros da administração pública rege-se, assim, por de regras especiais, que afastam as regras gerais se recrutamento para a ...

  • Acórdão n.º 620/2007, de 14 de Janeiro de 2008

    Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 2.º, n.º 3, do Decreto da Assembleia da República n.º 173/X, recebido na Presidência da República, para ser promulgado como lei, em 21 de Novembro de 2007, na parte em que se refere aos juízes dos tribunais judiciais (e, consequencialmente, das normas dos artigos 10.º, n.º 2, e 68.º, n.º 2), por violação do artigo 215.º, n.º 1, da...

    ...23. Dispóe o n. 1 do artigo 56. do decreto que o dirigente máximo da entidade empregadora pública pode optar pelo recurso a diplomados pelo curso de Estudos Avançados em Gestáo Pública (CEAGP), tendo em vista o recrutamento para postos de trabalho relativos ao exercício de funçóes públicas e em alternativa ao procedimento concursal, defluindo dessa disposiçáo, bem como dos n.os 2, ...

  • Acórdão nº 1130/07 de Tribunal Constitucional, 20 de Dezembro de 2007

    1. O Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 278.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) e do n.º 1 do artigo 51.º e do n.º 1 do artigo 57.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, aprovada pela Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, alterada, por último, pela Lei n.º 13-A/98, de 26 d...

    ... Dispõe o n.º 1 do artigo 56.º do decreto que o dirigente máximo da entidade empregadora pública pode optar pelo recurso a diplomados pelo Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), tendo em vista o recrutamento para postos de trabalho relativos ao exercício de funções públicas e em alternativa ao procedimento concursal, defluindo dessa disposição, bem como dos n.ºs 2, ...

  • Despacho n.º 3804/2006(2ªSérie), de 17 de Fevereiro de 2006

    Fixa em 52 o número de vagas para o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública para o ano lectivo de 2006-2007.

    ... e do n.º 2 do n.º 3.º da Portaria n.º 327/2004, de 31 de Março, e do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento do Concurso de Admissão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), anexo à referida portaria, as quotas a observar nas admissões ao CEAGP são de 3 para candidatos funcionários públicos e de 49 para candidatos não vinculados. Nos termos do n.º 1 do artigo ...

  • Despacho n.º 9485/2006(2ªSérie), de 28 de Abril de 2006

    Fixa em 104 o número de vagas para o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública para o ano lectivo de 2006-2007.

    ... e do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 327/2004, de 31 de Março, e do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento do Concurso de Admissão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), anexo à referida portaria, as quotas a observar nas admissões ao CEAGP são de 4 para candidatos funcionários públicos e 100 para candidatos não vinculados. Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º ...

  • Portaria n.º 113/2012, de 27 de Abril de 2012

    Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço, as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares e revoga a Portaria n.º 216/2011 , de 31 de maio

    ... pro- fissionais para as carreiras da Administração Pública, incluindo os necessários à realização e pleno aproveita- mento do curso de estudos avançados em Gestão Pública (CEAGP);. e) Verificar as necessidades de recrutamento de pessoal no âmbito dos serviços e organismos da Administração Pública, realizando as ações de recrutamento centralizado para as carreiras ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 26/2008/A de 24 de Julho

    Adapta à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).

    ...5 - O dirigente máximo do serviço pode optar, em alternativa à publicitação de procedimento concursal, pelo recurso a diplomados com o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) ou de outros cursos de idêntica natureza desde que devidamente reconhecidos por despacho conjunto dos membros do Governo Regional com competência nas áreas das finanças e da Administração ...

  • Portaria n.º 350/2007, de 30 de Março de 2007

    Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

    ... a identificaçáo dos perfis profissionais necessários à Administraçáo Pública, com vista à realizaçáo e pleno aproveitamento do curso de estudos avançados em Gestáo Pública (CEAGP), em articulaçáo do Instituto Nacional de Administraçáo Pública, I. P.; j) Exercer, nos termos da lei, as competências relativas ao processo de reconhecimento e habilitaçáo das instituiçóes ...

  • Despacho n.º 17100/2005(2ªSérie), de 09 de Agosto de 2005

    Delega e subdelega competências do presidente do Instituto Nacional de Administração (INA), Luís Valadares Tavares nos vice-presidentes Rui Afonso Lucas, Manuel João Pereira e Ana Maria Basto Perez.

    ...�o de Formação Técnico-Administrativa, da Divisão de Planeamento e Pedagogia, do Secretariado dos Cursos, do Centro de Cálculo e do Centro de Línguas e, bem assim, a coordenação do curso CEAGP, com a competência para a prática dos seguintes actos: a) Autorizar a realização de cursos e de acções de formação propostos e promovidos pelas unidades orgânicas que coordena; b) Autorizar ...

  • Despacho n.º 14036/2006, de 05 de Julho de 2006

    - No vice-presidente do Instituto Nacional de Administraçáo (INA) licenciado Rui Afonso Lucas, que designo meu substituto legal nas minhas ausências e impedimentos, a supervisáo do Departamento de Sistemas e Tecnologias da Informaçáo, do Gabinete dos Assuntos Europeus, da Divisáo de Formaçáo Técnico-Administrativa, da Divisáo de Planeamento e Pedagogia, do Secretariado dos Cursos, do Centro de...

    ... acçóes de formaçáo náo incluídas no programa regular de formaçáo do INA e de actividades de marketing e comunicaçáo, a supervisáo do Curso de Estudos Avançados em Gestáo Pública (CEAGP) e ainda a competência para a prática dos seguintes actos:. a) Autorizar a realizaçáo e o pagamento de despesas, até ao limite de E 25 000, com a aquisiçáo de bens e serviços inerentes às ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho de 2008

    Adapta à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)

    ....5 - O dirigente máximo do serviço pode optar, em alternativa à publicitaçáo de procedimento concursal, pelo recurso a diplomados com o curso de Estudos Avançados em Gestáo Pública (CEAGP) ou de outros cursos de idêntica natureza desde que devidamente reconhecidos por despacho conjunto dos membros do Governo Regional com competência nas áreas das finanças e da Administraçáo ...

  • Despacho n.º 17962/2004(2ªSérie), de 27 de Agosto de 2004

    Nomeia o engenheiro Rui Manuel Costa Martinho, para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica.

    ...; Pós-graduação em Economia Agrária e Sociologia Rural, do Instituto Superior de Agronomia (1993-1994); Pós-graduação em Gestão Pública, curso de estudos avançados em Gestão Pública (CEAGP) do Instituto Nacional de Administração (2000-2001). 3 - Actividade profissional - principais funções exercidas: Chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional ...