causas da anorexia

• Acórdão nº 02S337 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Março de 2002

I - Após a reforma do processo civil de 1995/1996, a renúncia ao mandato passou a produzir efeitos com a notificação da renúncia ao mandante, e não apenas com a constituição de novo mandatário. II - Notificada à parte a renúncia do mandatário deve considerar-se suspenso o prazo de interposição do recurso, pelo que, tendo a parte solicitado o patrocínio do Ministério Público no dia seguinte ao da notificação e tendo o Ministério Público apresentado o requerimento de interposição do recurso, deve este considerar-se tempestivamente interposto desde que não seja excedido o prazo, tendo-se em conta aquela suspensão. III - Encontrando-se o trabalhador com baixa por doença na data em que foi despedido, situação essa que não foi interrompida até à data da sentença, a nulidade do despedime...

... reconhecer-lhe, em data post-despedimento, causas de natureza laboral, fls. 81. XI - Quanto ao subs... ansiedade e sintomatologia do tipo de anorexia nervosa; 41) O qual se mantinha em 18 de Fevereir...

• Acórdão nº 08B1747 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Setembro de 2008

O art. 225º do CPP, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 48/2007, de 29 de Agosto, não é aplicável aos casos de prisão preventiva ocorridos antes da entrada em vigor deste diploma, não sendo de aplicar, para resolver a questão, a norma do art. 5º do CPP, que rege sobre a aplicação da lei processual penal no tempo. Isto porque o art. 225º, apesar de inserido num diploma de carácter adjectivo, assume natureza eminentemente substantiva; e, estabelecendo o regime da indemnização cível por danos causados pelo Estado a qualquer pessoa, no exercício da função jurisdicional, é verdadeiramente uma regra de direito privado comum ou civil, uma norma sobre a responsabilidade civil extracontratual, sendo a sua aplicação no tempo definida pelas regras do art. 12º do Cód. Civil. A...

... 17 anos, sofre de pressão crónica e anorexia nervosa, com completa dependência da mãe e a sua... VARELA, da enumeração taxativa das causas de nulidade, que o art. 668º do CPC acoberta, log...

• Acórdão nº 0644864 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Março de 2007

Em processo tutelar não é aplicável por analogia o disposto no artº 80º do CP95, não se descontando na medida de internamento o tempo em que o menor esteve sujeito a internamento cautelar.

... Laríngea que lhe provocavam astenia, anorexia, febre, anemia, emagrecimento, dificuldades respir... do IML do Porto, com a indicação das causas prováveis da morte da vítima. 7 - A decisão em...