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Legislação
Diário da República, 30 Junho 2001
Despacho n.º 13652/2001(2ªSérie), de 30 de Junho de 2001
Serie II
Declara que a localização do lanço IP2 gardete-Castelo Branco, sublanço IP2, Fratel-Castelo Branco foi aprovada por despacho do presidente do Instituto das Estradas de Portugal (IEP) e que a zona de servidão non aedificandi é a que consta dos mapas anexos.
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Legislação
Diário da República, 03 Março 1995
Decreto n.º 28/95, de 03 de Março de 1995
Serie I
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Sebastião Maria de Almeida Santos de Castelo-Branco do cargo de embaixador de Portugal em Banquecoque.
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Legislação
Diário da República, 30 Outubro 2008
Despacho (extracto) n.º 27913/2008, de 30 de Outubro de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Renovação da licença sem vencimento de Miguel Ângelo Castelo Branco Graça Ferreira
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Legislação
Diário da República, 14 Novembro 1985
Decreto n.º 61/85, de 14 de Novembro de 1985
Serie I
Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Sebastião Maria de Almeida Santos de Castelo-Branco para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé.
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Legislação
Diário da República, 23 Abril 1988
Decreto n.º 21/88, de 23 de Abril de 1988
Serie I
Exonera, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Sebastião Maria de Almeida Santos de Castelo-Branco da Embaixada de Portugal em São Tomé, como chefe de missão.
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Legislação
Diário da República, 23 Abril 1988
Decreto n.º 38/88, de 23 de Abril de 1988
Serie I
Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Sebastião Maria de Almeida Santos de Castelo-Branco para a Embaixada de Portugal em Banguecoque, como chefe de missão.
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Legislação
Diário da República, 14 Dezembro 2005
Despacho-Extracto n.º 25618/2005(2ªSérie), de 14 de Dezembro de 2005
Serie II
Autoriza Rui Manuel Carvalhinho Cardoso Quelhas - a cessar as funções de delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal em Castelo Branco.
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Legislação
Diário da República, 02 Abril 2008
Despacho n.º 9577/2008, de 02 de Abril de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Delegação de competências na licenciada Ângela Paula Ferrão Portugal, directora do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco
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Legislação
Diário da República, 14 Dezembro 2006
Aviso n.º 7180/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Serie II
A Dr.ª Ana Mendonça Freitas, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo abreviado n. 49/01.6PTCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Pires dos Santos, filho de Francisco dos Santos Torrado e de Joana Pires Duarte, natural de Portugal, Castelo Branco, Lardosa, Castelo Branco, nascido em 6 de Junho de 1931, casado, titular do bilhete de identidade n. 2482940, autorizaçáo de residência n. 1675314-Fr, com domicílio em 3 Rue...
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Legislação
Diário da República, 25 Junho 2007
Anúncio 3910-DQ/2007, de 25 de Junho de 2007
Serie II
O Dr. António José Mouraz Lopes, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal de Execuçáo das Penas de Coimbra, faz saber que no proc. revog. saída precária prolongada n. 322/06.7TXCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Monteiro da Conceiçáo, filho de Manuel José da Conceiçáo e de Maria José Andrade Marques, natural de Portugal, Nisa, Espírito Santo, Nisa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10868555, com domi...
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