casos práticos direito trabalho
1865 resultados para casos práticos direito trabalho
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... em que o trabalhador deixa rá de ter direito" à c ategoria profissional anterior. II S\xC3" ... inidos como tal, ou, fora desses casos , em regime de licença sem ... gravidade da sua conduta, os efeitos práticos desta emergentes, o carácter das relações ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2018
... , introduzindo os procedimentos práticos de implementação do regime. Adicionalmente, ... : «Artigo 2.º [ ... ] 1 - Com exceção dos casos expressamente previstos no Código e no presente ... segurança social que abrange o local de trabalho. Artigo 12.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) [ ... ]; b) O ... ão o fazendo, não lhe ser reconhecido o direito à isenção. 4 - O apuramento do rendimento ...
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Parecer n.º 22/2017
... Dâmaso, foram celebrados contratos de trabalho sem termo, investindo-os na categoria ... , exigindo conhecimentos profissionais práticos». 8.ª - Esse Grupo Profissional compreende as ... integração ou titularidade adquiriram direito a eles, sendo-lhes aplicável a normação ... vínculo à Administração Pública nos casos em que o procedimento concursal fique deserto ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... definitiva, contando-se, em qualquer dos casos, a antiguidade do trabalhador desde a data de ... autorizados a revelar, sem prejuízo de direito consignado na legislação em vigor; j) ... esforço físico e conhecimentos práticos ...
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Regulamento n.º 981/2021
... Faculdade de Direito ... Regulamento n.º 981/2021 ... Sumário: ... entre os domínios conceptuais, práticos e aplicados ... N.º 227 23 de novembro de 2021 ... à elaboração da dissertação, trabalho" de projeto ou ... relatório de estágio ... CAP\xC3" ... 2 — Em casos excecionais, devidamente fundamentados, e a ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... 3 - A Ordem é uma pessoa coletiva de direito público, que se rege pela respetiva lei de ... 2 - Ressalvados os casos previstos na lei, os atos e os regulamentos da ... de horas correspondente a 24 dias de trabalho por ano, que podem utilizar em períodos de ... avaliação do nível de conhecimentos práticos e teóricos ... 2 - Estão dispensados da ...
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Aviso n.º 7059/2018
... Habilitações académicasLicenciatura em Direito (Faculdade de Direito de Lisboa)Diploma de ... Casos Práticos" - Comunidade Intermunicipal do ...
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Aviso n.º 7684/2019
... Habilitações académicasLicenciatura em Direito (Faculdade de Direito de Lisboa)Diploma de ... Casos Práticos" - Comunidade Intermunicipal do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... , contando-se, em qualquer dos casos, a antiguidade do trabalhador desde a data ... autorizados a revelar, sem prejuízo de direito consignado na legislação em vigor; j) ... esforço físico e conhecimentos práticos ...
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Regulamento n.º 4/2019
... ) os quais exprimem a quantidade de trabalho que cada unidade curricular exige relativamente ... 2.2.5 - Em qualquer dos casos previstos no ponto anterior, o aluno tem, nas ... ao acompanhamento de trabalhos práticos e/ou projetos, que possam estar previstos no ... 2.6.3 - O aluno tem o direito de consultar as provas de avaliação escritas ...
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Regulamento n.º 541/2019
... - período temporal correspondente ao trabalho a desenvolver durante um ano escolar por um ... de campo, resolução de problemas práticos, estudos de caso ou outras tarefas propostas e ... , adquire a qualidade de estudante e o direito à inscrição num dos seus cursos ou ciclos de ... em conta os seguintes parâmetros: i) Nos casos de pedidos individuais: 1) Competências ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... ), e no artigo 1.º, n.º 1, do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC). 6 - A ... , o que obrigatoriamente determina o trabalho a empreender pelo Conselho Consultivo, na medida ... acrescenta aquele Autor: «Serão estes os casos normais em que a titularidade do direito de autor ... , acrescentando que «[o]s efeitos práticos na exploração da obra não são prejudicados ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2022 de 13 de maio de 2022
... ª Período experimental 1 - Salvo os casos expressamente previstos neste AE, a admissão ... alegação de justa causa, não havendo direito a qualquer indemnização. 2 - O prazo ... são ministrados conhecimentos práticos das funções de Cortador de Carnes Verdes, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2019 de 26 de março de 2019
... 5.ª Período experimental 1 - Salvo os casos expressamente previstos neste AE, a admissão de ... alegação de justa causa, não havendo direito a qualquer indemnização. 2 - O prazo ... quem são ministrados conhecimentos práticos das funções de Cortador de Carnes Verdes, ...
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Regulamento n.º 619/2018
... de avaliação; i) "Dissertação": Trabalho de natureza técnico-científica, individual e ... 4 - O estudante tem direito a poder submeter-se à avaliação por exame ... curricular, tais como: a) Trabalhos práticos ou teórico-práticos de diversos tipos, ... da respetiva unidade curricular, salvo nos casos específicos contemplados no presente ...
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Aviso n.º 5912/2018
... ção de Técnico Superior na área de Direito", em regime de contrato de trabalho em funções p\xC3" ... de vínculo de emprego público, nos casos aplicáveis, em que constem os elementos ... múltipla, incidindo sobre casos práticos no âmbito da atividade profissional e conteúdos ...
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Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... acordo, por convenção coletiva de trabalho ou por convenção coletiva - obriga, por um ... reconhecido o direito de prioridade na ocupação de postos de ... que demonstrem possuir conhecimentos práticos de informática na ótica do utilizador e/ou de m ... comunicação aos trabalhadores nos casos referidos na C láusula 39 .ª bem como, quando ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2022
... Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ... Internacionais e Direito do Trabalho (1989-2006) ... Docente do Instituto Europeu da ... Direito Financeiro e Fiscal. Trabalhos Práticos, Lisboa, Associação Académica da Faculdade ... Lisboa, 2000 ... Finanças Públicas I. Casos Práticos, Lisboa, Associação Académica da ...
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Aviso n.º 3660/2023
... Ribeiro Antunes Guimarães, licenciado em Direito pela Universidade ... de Coimbra e em Filosofia ... de técnico de Higiene e Segurança no Trabalho — módulo de ... Segurança contra incêndios e ... Ação; e Métodos para Apresentação de Casos ... Práticos (PRIMUS — 2004 a 2006); ...
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Aviso (extrato) n.º 11213/2021
... com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... e categoria de Técnico Superior (Direito), na modalidade de contrato de trabalho em ... ária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças de caráter epizoótico; Emitir guias ... esforço físico e conhecimentos práticos.Referência K - Proceder à remoção de lixos e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2021 de 19 de janeiro de 2021
... fundamentos, é reconhecido o direito prioritário da sua ocu pação ... que demonstrem possuir conhecimentos práticos da atividade desempenhada pela e mpresa, bem ... 3 - Nos casos de estrita necessidade de recurso a mais ...
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Regulamento n.º 1112/2020
... abrangente nos domínios teórico e práticos ligados à análise da informação geográfica e ... dissertação de mestrado, ao projeto de trabalho ou ao estágio de natureza profissional (28 ECTS) ... precedências, regime de prescrição do direito à inscrição, diplomas e cartas de curso, ... Artigo 24.ºCasos omissosA resolução dos casos ...
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Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão Consulta Pública: Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a acção colectiva Bruxelas, 4 de Fevereiro de 2011 SEC(2011)173 final
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... COMISSÃO EUROPEIA DOCUMENTO ... ção efectiva do direito da UE em tais casos é a aplicação pública pela Comissão Europeia ... qualquer indicação de problemas práticos neste domínio. Por conseguinte, o objectivo da ...
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... a fixação dos seus horários de trabalho com base no regime da adaptabilidade por não se ... estabelecido; b) Os Autores têm direito, quando deslocados em serviço (isto é, quando a ... 3 – No quesito c) item 3º, em termos práticos e objetivos, e na sequência do anterior, cumpria ... no artº 212º, nº 1 do CT, foi aqueles casos em que o horário de trabalho resultou de prévia ... -
Aviso n.º 12995/2023
... novos postos de trabalho através de iniciativas económicas e ... de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, ... devem ser subscritas pelo candidato, nos casos aplicáveis, ou por quem ... tenha capacidade ... inadequado”, que terá efeitos práticos na análise das candidaturas de próximas ...