casas pre fabricadas

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72 documentos para casas pre fabricadas
  • Torna pública a entrada em vigor do Acordo por troca de notas entre Portugal e a Bélgica referente ao fornecimento de casas pré-fabricadas.

  • -(38) mínio Mendes da Cruz, filho de Casimiro Mendes da Cruz e de Fran-cisca Mendes, natural de Cabo Verde, nacional de Cabo Verde, nascido em 28 de Maio de 1968, solteiro, pedreiro, bilhete de identi-dade 16141169, com domícilio na Estrada Nacional, 377, Casas Pré-Fabricadas, 6, 2825-000 Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 23 de Maio de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por detençáo.

  • O Governo resolve ceder, a titulo gratuito e precário, ao Aero Clube da Ilha Verde, duas casas pré-fabricadas de madeira

  • Aviso de contumácia n. 7550/2006 - AP. - A Dr.ª Graça Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2/04.8FABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Hermínio Mendes da Cruz, filho de Casimiro Mendes da Cruz e de Francisca Mendes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16141169, com domicílio nas Casas Pré-Fabricadas, 6, Monte da Caparica, 2825 Monte da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Janeiro de 2004, por despacho de 24 de Abril de 2006, proferi...

  • A Dr.ª Patrícia Fraga, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Vila Nova de Famalicáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 185/02.1GAVNF, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Vitória Vasques Falcato, filha de César Manuel Falcato e de Maria da Conceiçáo Bernardo Vasques, natural de Santa Maria, Estremoz, nascida em 10 de Janeiro de 1984, solteira, titular do bilhete de identidade n. 13734955, com domicílio na Rua 1. de Dezembro, casas pré-fabricadas, 38, 2685 Sáo Joáo da Talha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, pra...

  • Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 11716/04.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Helena Pinto Ribeiro, filha de Manuel Ribeiro e de Carlota de Jesus Pinto, natural de Sáo Martinho de Antas, Sabrosa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Abril de 1960, divorciada, titular do bilhete de identidade n. 09970070, com domicílio no Bairro Casas Pré-Fabricadas, Rua A, 117-A, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Maio de 2004, foi a mesma declarada contumaz, em 28 de Maio de...

  • I - Constituem elementos de interpretação do acto administrativo, para além do seu teor literal, a natureza e o tipo de acto, as circunstâncias que rodearam a sua prolação bem como o pedido sobre o qual incidiu a pronúncia da Administração. II - Sendo o facto constitutivo do direito de reversão a aplicação do bem expropriado a um fim diverso daquele que determinou a expropriação, a situação em causa é regulada pela lei em vigor à data em que ocorreu tal afectação. III - Assim, o invocado direito de reversão emergente da afectação de um prédio à construção da Biblioteca Municipal/Casa da Cultura da Póvoa de Varzim, entre os anos de 1986 e 1991, prédio esse que fora expropriado pelo Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção para a construção de casas pré fabricadas, é regulado pe...

  • I - As casa desmontaveis não são predios urbanos: são coisas moveis. II - O contrato de fornecimento, com a respectiva montagem, a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho, FNAT, de casas pre-fabricadas desmontaveis, não e um contrato administrativo, pois nem e uma empreitada de obras publicas, porque, para isso, teriam tais obras de respeitar a bens imoveis, nos termos do parag. 3 do artigo 1 do Decreto-Lei n. 40623, de 30 de Maio de 1956 (redacção do Decreto-Lei n. 45041, de 23 de Maio de 1963), nem esta compreendido em nenhum dos restantes contratos administrativos enumerados taxativamente no paragrafo 3 do art815 do Cod. Administrativo. Assim, a acção destinada a condenação daquela instituição, FNAT, no pagamento do preço do fornecimento de uma casa pre-fabricada desmontavel, ...

  • I - As casa desmontaveis não são predios urbanos: são coisas moveis. II - O contrato de fornecimento, com a respectiva montagem, a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho, FNAT, de casas pre-fabricadas desmontaveis, não e um contrato administrativo, pois nem e uma empreitada de obras publicas, porque, para isso, teriam tais obras de respeitar a bens imoveis, nos termos do parag. 3 do artigo 1 do Decreto-Lei n. 40623, de 30 de Maio de 1956 (redacção do Decreto-Lei n. 45041, de 23 de Maio de 1963), nem esta compreendido em nenhum dos restantes contratos administrativos enumerados taxativamente no paragrafo 3 do art815 do Cod. Administrativo. Assim, a acção destinada a condenação daquela instituição, FNAT, no pagamento do preço do fornecimento de uma casa pre-fabricada desmontavel, ...

  • Aprova os programas que constam do plano de actividades do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores para 1983.

    ... para o fornecimento e montagem de 255 casas pré-fabricadas em betão pesado, o mesmo Governo ...

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