casas pre fabricadas
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Anúncio de procedimento n.º 8630/2020
... ção do contrato: Empreitada de Requalificação de Bairro de Casas Pré-Fabricadas e Espaço Urbano EnvolventeDescrição sucinta do objeto ...
- Acórdão nº 3979/17.08LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2019
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Aviso n.º DD3029, de 22 de Novembro de 1977
... aviso, entre Portugal e a Bélgica referente ao fornecimento de casas pré-fabricadas, no âmbito do auxílio de urgência da Bélgica a ...
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Anúncio 1232-AS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de identi-dade 16141169, com domcilio na Estrada Nacional, 377, Casas Pr-Fabricadas, 6, 2825-000 Monte de Caparica, por se encontrar acusado da ...
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Resolução N.º 5/1991 de 15 de Janeiro
... , a título gratuito e precário, ao Aero Clube da Ilha Verde duas casas prefabricadas de madeira, uma com 154 m2 de área coberta que serviu de ...
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Aviso n.º 4254/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 13734955, com domiclio na Rua 1. de Dezembro, casas pr-fabricadas, 38, 2685 So Joo da Talha, por se encontrar acusado da ...
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Aviso de contumácia n.º 7550/2006, de 28 de Junho de 2006
... 16141169, com domicílio nas Casas Pré-Fabricadas, 6, Monte da Caparica, 2825 Monte da Caparica, por se ...
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Anúncio 4905-MQ/2007, de 25 de Julho de 2007
... 09970070, com domiclio no Bairro Casas Pr-Fabricadas, Rua A, 117-A, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da ...
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Acórdão nº 045117 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2001
I - Constituem elementos de interpretação do acto administrativo, para além do seu teor literal, a natureza e o tipo de acto, as circunstâncias que rodearam a sua prolação bem como o pedido sobre o qual incidiu a pronúncia da Administração. II - Sendo o facto constitutivo do direito de reversão a aplicação do bem expropriado a um fim diverso daquele que determinou a expropriação, a situação em
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Despacho n.º 771/2019
... A., de 1993 a 1996, e montador de estruturas metálicas e casas pré-fabricadas na empresa Condemetal, no Bombarral, de 1988 a 1991.Entre ...
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Acórdão nº 0305/08.2BECTB 01606/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2021
I - O “incumprimento” de uma deliberação camarária revogada, que assim cessara os seus efeitos, não pode considerar-se “ilícito” para efeito de gerar responsabilidade civil, assim como não pode fundamentar a exigência judicial do seu cumprimento, nos termos do art. 37º nº 1 j) (última parte) ou do 157º nº 2, ambos do CPTA. II - Isto, sem prejuízo de, em caso de vir a ser
... de ... , freguesia de Santa Maria, no local onde existiram casas pré-fabricadas de que a recorrida era a moradora da casa n.º ……, ... -
Acórdão nº 062943 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 1969
I - As casa desmontaveis não são predios urbanos: são coisas moveis. II - O contrato de fornecimento, com a respectiva montagem, a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho, FNAT, de casas pre-fabricadas desmontaveis, não e um contrato administrativo, pois nem e uma empreitada de obras publicas, porque, para isso, teriam tais obras de respeitar a bens imoveis, nos termos do parag. 3 do artigo
... , a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho, FNAT, de casas pre-fabricadas desmontaveis, não e um contrato administrativo, pois nem e ... -
Acórdão nº 062943 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Dezembro de 1969 (caso None)
I - As casa desmontaveis não são predios urbanos: são coisas moveis. II - O contrato de fornecimento, com a respectiva montagem, a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho, FNAT, de casas pre-fabricadas desmontaveis, não e um contrato administrativo, pois nem e uma empreitada de obras publicas, porque, para isso, teriam tais obras de respeitar a bens imoveis, nos termos do parag. 3 do artigo
... , a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho, FNAT, de casas pre-fabricadas desmontaveis, não e um contrato administrativo, pois nem e ... -
Despacho n.º 771/2019
... A., de 1993 a 1996, e montador de estruturas metálicas e casas pré-fabricadas na empresa Condemetal, no Bombarral, de 1988 a 1991.Entre ...
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Acórdão nº 01606/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2016
Deve admitir-se o recurso de revista excecional (art. 150º, 1, do CPTA) relativamente à questão de saber se o incumprimento de um ato administrativo (deliberação de doar um bem imóvel) pode considerar-se um facto ilícito para efeitos de responsabilidade civil extracontratual do seu autor.
... de ………., freguesia de ………., no local onde existiram casas pré-fabricadas de que a recorrida era a moradora da casa n.º ……., ... -
Aviso n.º 17481/2021
... do Cortiço, Reguengo, São Brissos e São Geraldo; d) Nível 4 - Casas Novas, Ferro da Agulha, e Santa Sofia. 3 - Os aglomerados rurais são: ... Artigo 27.º Casas Modulares, pré-fabricadas, amovíveis, tipo "mobil home" e equiparadas As casas modulares, ...
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Aviso n.º 17481/2021
... d) Nível 4 — Casas Novas, Ferro da Agulha, e Santa Sofia ... 3 — Os aglomerados rurais ... Artigo 27.º ... Casas Modulares, pré-fabricadas, amovíveis, tipo “mobil home” e equiparadas ... As casas modulares, ...
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Acórdão nº 21127-A/1980.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Setembro de 2014
1. Na liquidação, para efeitos ou em sede de execução, de uma obrigação já definida por sentença transitada em julgado, não cabe discutir nem a ilicitude nem a culpa ali imputada à R., restando apenas concretizar o prejuízo dado como genericamente provado naquela sentença e fixar o respectivo valor. 2. A privação do uso e fruição dum bem alheio exprime o próprio acto lesivo potenciador do dano,
... da ocupação; 7.ª - No prédio foram instaladas pela executada, casas correspondentes aos 162 fogos que nele se podiam construir; 8.ª - Tendo ... ; s) – No terreno em apreço foram implantadas 80 casas pré-fabricadas pelo F.F.H. com autorização da R.; 1.22 ... Com base nos factos ... -
Acórdão nº 21127-A/1980.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015
1. Decidido que a indemnização pelo lucro cessante, decorrente da ilícita ocupação de um imóvel durante certo período temporal, corresponde aos rendimentos (juros) que poderiam ter sido proporcionados ao lesado pelo activo financeiro, correspondente ao valor fixado nos autos para o prédio, se aplicado financeiramente em depósitos bancários, não pode quantificar-se a indemnização devida através da
... ção e o projecto de loteamento para a construção de um bairro de casas económicas - Bairro do BB -, estudo esse que, contudo, não autorizava a ... fabricadas pelo F.F.H. com autorização da R.; 1.22. Com base nos factos descritos ... -
Resolução N.º 11/1982/A de 1 de Março
... com o Governo Regional para o fornecimento e montagem de 255 casas pré-fabricadas em betão pesado, o mesmo Governo rescindiu-lhe o contrato ...
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Resolução n.º 11/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... com o Governo Regional para o fornecimento e montagem de 255 casas pré-fabricadas em betão pesado, o mesmo Governo rescindiu-lhe o contrato ...
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Acórdão nº 16/14.0TTVFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2015
... , ao fabrico, comercialização e aluguer de mobiliário metálico, casas pré fabricadas, pavilhões, mobiliário urbano, módulos pré fabricados ...
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Acórdão nº 00701/19.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
I — Destinando-se um pré-fabricado existente num prédio a utilização humana, designadamente a estabelecimento de restauração e bebidas, o mesmo consubstancia uma operação urbanística, pela utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários florestais, mineiros ou de abastecimento público de água — na relevância do disposto no artigo 2º, alíneas a), b) e j), do RJUE....
... Por exemplo, a colocação de pequenas casas pré-fabricadas em madeira, sem alicerces no solo (conhecidos como ... -
Acórdão nº 1101/09.6PGLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
I - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora no momento em que é proferida a decisão objecto de recurso. II - O STJ tem entendido, que em caso de dupla conforme total, à luz do art. 400.º, n.º 1. al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição às
... Coimbra (esporadicamente, em bairros de habitação social), ou em casas abarracadas junto à estação velha, também na região de Coimbra ... Trata-se de casas pré-fabricadas, construídas pelo Município de Coimbra, propositadamente para este grupo ... -
Acórdão nº 4114/19.5T8LRA-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2022
I – Todas as situações elencadas no art. 186.º, n.º 2, do CIRE configuram presunções absolutas de insolvência culposa, pelo que, tendo-se demonstrado qualquer um desses comportamentos, a insolvência presume-se iuris et de iure como culposa, sem necessidade de demonstrar que a atuação do devedor foi causa da situação de insolvência ou do seu agravamento (nexo de causalidade). II –...
... da actividade da insolvente – produção e comercialização de casas pré-fabricadas - sendo o seu principal e mais valioso activo ... A ...