Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, em cumprimento da ">Lei n.º 17/2006"> ">Lei n.º 17/2006 de 23 de Maio (Lei Quadro da Política Criminal)
..., o auxílio à imigraçáo ilegal, o casamento de conveniência, o exercício ilícito da activid...
AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
... com prestação de trabalho por conveniência e concordância de todos os trabalhadores afectos ... quinze dias seguidos, por altura do casamento;. b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos...
I - A presença de objetos furtados na posse do arguido apesar de indicar, como muito provável, que o arguido tenha sido autor do furto, não deixa de ser razoável a dúvida de que tenha sido outro o autor do crime e que os objetos possam ter vindo, posteriormente, a entrar na posse do arguido: a autoria do furto não é mais do que uma das várias hipóteses possíveis a qual, para além de ser a mais prejudicial para o arguido, carece da segurança exigida pela observância do princípio in dubio pro reo. II - Na avaliação das provas quanto à culpabilidade do arguido não podem ter qualquer relevância, mesmo a título acessório, os seus antecedentes criminais ou a imagem que tem junto das autoridades policiais. A autoria de outros crimes não pode criar, na mente do julgador, algum preconceito co...
... feiras; tem uma filha de 11 anos de um casamento que redundo em divórcio; no meio da residência a... as imagens gravadas na loja de conveniência do posto de abastecimento W… no …. Esta testem...
Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... tal função, segundo critérios de conveniência e oportunidade. O n.º 3 ressalva, porém, o regim... de comarca, dos juízes ligados por casamento, parentesco ou afinidade a que se refere o número...
CCT celebrado entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras de Angra do Heroísmo - Sector de Construção Civil - Revisão Global.
... e meio ou cinco dias, consoante a conveniência das obras. 3 - O trabalho por turnos rege-se pelo ... durante 15 dias seguidos por altura do casamento;. b) As motivadas por falecimento do cônjuge, par...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
... e meio ou cinco dias, consoante as conveniências das obras e mediante aprovação do respectivo hor... descanso intercorrentes, por altura do casamento;. f) Prestação de provas escolares de exame, e p...
Aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região.
... de provimento quando haja conveniência em confiar a técnicos especializados a regência ..., apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade, por nascimento, por falecimento ...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas na Região Autónoma da Madeira - Revisão da Tabela Salarial e Outras. CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para os Profissionais ao Serviço de Garagens, Estações de Serviço, Parques de Estacionamento, Postos de Abastecimento de Combustíveis, Postos de Assistência a Pneumáticos, Revenda e Distribuição de Gás na Região Au...
... de lavagem, sempre que a conveniência de serviço o justifique. Lavador - O trabalhador ...a) As dadas por altura do casamento até quinze dias seguidos;. b) As motivadas por fa...
AE entre a Empresa Madeirense de Tabacos, SA - Fábrica de Tabaco Estrela e o Sindicato das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Alteração salarial e outras e texto consolidado - Rectificação.
... agregado familiar, se nisso tiverem conveniência, a simultaneidade do gozo de férias. Cláusula 28...a) As dadas por altura do casamento do trabalhador até onze dias seguidos. b) Cinco d...
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
... por findos, a qualquer momento, por conveniência de serviço ou a requerimento fundamentado do doce..., apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade, por nascimento, por falecimento ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
Voluntário internacional | Acionista controlador | decreto lei nº 136 2003 28 junho | decreto lei 316 2007 19 setembro | controle social | pre historia geral | procuração escritura pública | atualização msn | tabagismo no trabalho | fogão industrial
