casal ventoso

124 resultados para casal ventoso

  • Aviso n.º 414/2023
    ...: Discussão pública da delimitação da Unidade de Execução do Casal Ventoso e Val. Bom, União das Freguesias de Santo Antão e São Julião ...
  • Decreto-Lei n.º 262/95, de 04 de Outubro de 1995
    ... de iniciativa comunitária URBAN, o qual abrangerá a zona do Casal Ventoso. No âmbito desse programa, a Câmara Municipal de Lisboa pretende ...
  • Despacho conjunto n.º 752/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... - Sílicas, Lda., proceder à instalação de uma pedreira em Casal Ventoso, freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal, utilizando ...
  • Aviso n.º 4780/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
    ... exploraçáo de depósito minerais de quartzo, na área denominada "Casal Ventoso/Castelo Ventoso", localizado na freguesia de Albergaria, concelho ...
  • Decreto Regulamentar n.º 21/95, de 25 de Julho de 1995
    Decreto Regulamentar n.° 21/95 de 25 de Julho O Casal Ventoso, situado na freguesia de Santo Condestável, além de apresentar ...
  • Resolução n.º 37/2002(2ªSérie), de 11 de Maio de 2002
    ... que se aproxima a data da extinção do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso e que, uma vez encerrada a intervenção operacional URBAN, o ...
  • Aviso n.º 1887/2006, de 24 de Julho de 2006
    ... Setembro de 1978, solteiro, com domicílio no Gabinete de Apoio do Casal Ventoso, Avenida de Ceuta, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de ...
  • Acórdão nº 0057235 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 1998

    Propondo-se, os agentes dos crimes de tráfico de droga, como e do conhecimento geral, pelo menos quando não tóxico-dependentes obter com a prática dos mesmos chorudos e fáceis lucros, estando o mercado da droga a desenvolver-se cada vez mais, e tendo em conta que o "casal ventoso" onde a arguida reside, e conhecido como "hiper-mercado da droga", verifica-se perigo de continuação da actividade...

  • Acórdão nº 0057235 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 1998

    Propondo-se, os agentes dos crimes de tráfico de droga, como e do conhecimento geral, pelo menos quando não tóxico-dependentes obter com a prática dos mesmos chorudos e fáceis lucros, estando o mercado da droga a desenvolver-se cada vez mais, e tendo em conta que o "casal ventoso" onde a arguida reside, e conhecido como "hiper-mercado da droga", verifica-se perigo de continuação da actividade...

  • Acórdão nº 96P1371 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 1997

    I - A reincidência não pode ser valorada no âmbito do conceito de "ilicitude consideravelmente diminuída", seja porque a norma se reporta apenas à ilicitude, seja porque a reincidência dá origem a uma moldura penal própria, pressupondo a determinação prévia do tipo de crime e da medida da pena de onde a reincidência é excluída. II - O preenchimento da cláusula geral com conceito indeterminado "ili

    ..., cerca das 22 horas e 30 minutos, na Rua Guilherme Anjos, em Lisboa (Casal Ventoso), agentes da "P.S.P." interceptaram o veículo automóvel de ...
  • Acórdão nº 96P1371 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 1997

    I - A reincidência não pode ser valorada no âmbito do conceito de "ilicitude consideravelmente diminuída", seja porque a norma se reporta apenas à ilicitude, seja porque a reincidência dá origem a uma moldura penal própria, pressupondo a determinação prévia do tipo de crime e da medida da pena de onde a reincidência é excluída. II - O preenchimento da cláusula geral com conceito indeterminado "ili

    ..., cerca das 22 horas e 30 minutos, na Rua Guilherme Anjos, em Lisboa (Casal Ventoso), agentes da "P.S.P." interceptaram o veículo automóvel de ...
  • Acórdão nº 98P032 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Abril de 1998

    I - A atenuação especial da pena, nos termos dos artigos 72 e 73 do Código Penal, ao abrigo do disposto no artigo 4, do Decreto-Lei 401/82, de 23 de Setembro, pressupõe um prognóstico favorável acerca da capacidade de ressocialização do arguido e sua evolução, pelo que é necessário que, ao Tribunal, sejam fornecidos elementos que permitam, justamente, concluir pela verosímil reinserção social...

    ... e que, ainda, é dependente de heroína e frequenta, diariamente, o Casal Ventoso, ...
  • Acórdão nº 98P032 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 1998

    I - A atenuação especial da pena, nos termos dos artigos 72 e 73 do Código Penal, ao abrigo do disposto no artigo 4, do Decreto-Lei 401/82, de 23 de Setembro, pressupõe um prognóstico favorável acerca da capacidade de ressocialização do arguido e sua evolução, pelo que é necessário que, ao Tribunal, sejam fornecidos elementos que permitam, justamente, concluir pela verosímil reinserção social...

    ... e que, ainda, é dependente de heroína e frequenta, diariamente, o Casal Ventoso, ...
  • Acórdão nº 1205/12.7TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015

    I - A exceção dilatória da nulidade do processo por erro na forma do processo pode ser conhecida oficiosamente, se não houver despacho saneador, até à sentença final (art. 200.º, n.º 2, do NCPC (2013)). Se não foi objeto de conhecimento pelo juiz que proferiu a sentença final – sentença que julgou válida a desistência do pedido apresentada pela recorrida, declarando extinta a instância ̵

    ...a .. sito no Casal Ventoso de Baixo, inscrito na matriz predial sob o n.º .. conforme ...
  • Acórdão nº 00P2829 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2000

    1 - Mostra-se hoje afastada a concepção da medida da pena concreta, como a "arte de julgar", em que à lei cabia, no máximo, o papel de definir a espécie ou espécies de sanções aplicáveis ao facto e os limites dentro dos quais deveria actuar a plena discricionariedade judicial, em cujo processo de individualização interviriam, de resto coeficientes de difícil ou impossível racionalização. 2 - A

  • Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018

    I - Os contratos de concessionário X celebrados entre as partes, a que falta a contrapartida da utilização da marca, são contratos de concessão comercial e não de franquia, regendo-se (i) pelo convencionado entre as partes contratantes, (ii) pelas normas gerais dos contratos e, com a necessária adaptação, (iii) pelas normas relativas ao contrato de agência, designadamente as concernentes à...

    ... danos decorrentes da venda apressada do imóvel denominado Quinta do Casal Ventoso (prédio misto, denominado "Quinta do Casal Ventoso", sito na ...
  • Acórdão nº 00P4129 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2001

    1 - No silêncio da lei deve considerar-se como manifestamente improcedente o recurso quando é clara a inviabilidade do recurso, como sucede, v.g., quando o recorrente pede a diminuição da pena "atendendo ao valor das atenuantes" e não vem provada nenhuma circunstância atenuante; quando é pedida a produção de um efeito não permitido pela lei; quando toda a argumentação deduzida assenta num patente

  • Édito n.º 366/2016
    ... a 30 kV Bruceira - Crato - Nisa e término no PT NIS 0047C - Monte Casal Ventoso, freguesia de União das freguesias de Espírito Santo, Nossa ...
  • Acórdão nº 01087/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2016

    É de admitir revista estando em discussão se o facto de estar executado o contrato cuja celebração assentou em adjudicação que foi anulada constitui, por si, impossibilidade jurídica de prática de novo acto, em sede de execução de sentença.

    ... 11.02.1998 do Conselho Administrativo do Gabinete de Reconversão do Casal" Ventoso (Gabinete entretanto extinto). Essa Deliberação adjudicou à B\xE2\x80"...
  • Aviso n.º 407/2022
    ... do Conselho de Administração do Instituto de Reconversão do Casal Ventoso em representação do Município de Lisboa. 1995 a 1996 — ...
  • Despacho n.º 2323/2017
    ... INATEL (1997/2001)Conselho Consultivo do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso (1996)Grupo de Trabalho do programa "Portugal no Coração" ...
  • Aviso n.º 407/2022
    ... Vogal do Conselho de Administração do Instituto de Reconversão do Casal Ventoso. em representação do Município de Lisboa. 1995 a 1996 — ...
  • Acórdão nº 03P3566 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2004

    1 - Os requerimentos de prova são indeferidos se for notório que: - as provas requeridas são irrelevantes ou supérfluas; - o meio de prova é inadequado, de obtenção impossível ou muito duvidosa; ou - o requerimento tem finalidade meramente dilatória. 2 - Quando, perante uma alteração não substancial dos factos anunciada em audiência, o arguido requer a reinquirição das testemunhas já ouvidas, e...

    ....P.P.: "No dia 04.12.99, entre as 15 e as 18 horas, na Rua Fresca do Casal Ventoso, Lisboa, em frente à porta em ferro de cor amarela, sem número, ...
  • Acórdão nº 03P253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2003
    ... 2000 que B vendia embalagens com heroína, cocaína e cannabis, no Casal Ventoso, Lisboa. Esses estupefacientes eram guardados na residência do ...
  • Acórdão nº 02P128 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2002
    ... criminais, não obstante ter vivido grande parte da sua vida no Casal Ventoso.7°Era toxicodependente à data da verificação dos factos, sendo ...

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