casa concursos da misericordia santa
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Despacho n.º 9670/2016
... Valente, ambas em representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no Júri dos ...
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Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
... SECçÁO I Concursos de apostas mútuas concedidos à Santa Casa da ... de exclusivo à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com violaçáo deste regime; ... b) A ...
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Portaria n.º 616/86, de 22 de Outubro de 1986
... concursos de apostas mútuas organizados pela Santa Casa da Misericórdia deLisboa: Ao abrigo do disposto no artigo 17.º ...
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Portaria n.º 307/90, de 18 de Abril de 1990
... concursos de apostas mútuas organizados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/85, ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 603/75 . Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar acordos de cooperação com os organismos que, em cada um dos novos países de expressão portuguesa, venham a ser criados ou designados para assegurarem a continuação da exploração de concursos de apostas mútuas desportivas
- Portaria n.º 559/89, de 18 de Julho de 1989
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 68/2015 . Regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial e da atribuição da exploração de hipódromos, e altera os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
... Conforme resulta do disposto no Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de março, o direito de promover concursos de apostas mútuas é ... reservado ao Estado, que, pelo mesmo diploma, concedeu à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a sua organização e ...
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Deliberação (extrato) n.º 617/2021
... desde abril de 2007;Membro do júri dos concursos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em ...
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Despacho n.º 4602/2019
... é ao presente.3.7 - Membro do júri dos concursos de jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia ...
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Decreto-Lei n.º 68/2015
... de 28 de março, o direito de promover concursos de apostas ... mútuas é reservado ao Estado, e, pelo mesmo diploma, ... concedeu à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a sua ...
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Despacho n.º 4602/2019
... é ao presente.3.7 - Membro do júri dos concursos de jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia ...
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Despacho n.º 10828/2020
... Grupos de TrabalhoMembro do Júri dos Concursos de Apostas Mútuas da Santa Casa da Misericórdia ...
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Despacho n.º 9670/2016
... Valente, ambas em representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no Júri dos ...
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Decreto-Lei n.º 43/2016
... à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas, definidos como todos aqueles ... és do referido diploma legal, concedeu à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a sua ...
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Despacho n.º 11582/2023
... Membro do júri dos concursos de jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia ...
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Portaria n.º 227/2016
... âmbulo Na sequência da atribuição, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, do direito de ... se encontre em poder do júri dos concursos e arquivada, sob sua custódia, antes do início ...
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Decreto-Lei n.º 67/2015 - Diário da República n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29
... do Estado e que a sua exploração pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contribua ... 1 - Compete ao júri dos concursos, com a composição prevista no artigo 30.º dos ...
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Decreto-Lei n.º 603/75
... ando as atrbuigSes da Misericordia de Lisboa em ... actividades relacionadas com o ... Artigo único —!. Fica a Santa Casa da Mier ... órdia de Lisboa autorirada a ... tinuagto de exploragio de concursos de apostas má ... 1uas desporivas ... 2 ...
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Portaria n.º 232/2017
... realização dos seus fins estatutários a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do seu ... 6 - [ ... ]: a) Nos concursos normais, ao montante do Super 14 do concurso ...
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Portaria n.º 228/2016
... 27.º, n.º 3, alínea i) dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo ... corresponde ao número consecutivo de concursos que medeiam entre o primeiro concurso seguinte ...
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Decreto n.º 93/79, de 28 de Agosto de 1979
... n.º 61/78, de 30 de Junho, autorizou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar ... o fornecimento dos bilhetes para os concursos das apostas mútuas desportivas até ao montante ...
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Portaria n.º 615/80, de 15 de Setembro de 1980
... Sociais, o seguinte: 1 - É autorizada a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar to para o fornecimento de bilhetes dos concursos das apostas mútuas desportivas para o período ...
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Decreto-Lei n.º 603/75, de 29 de Outubro de 1975
... º 43777, de 3 de Julho de 1961, concedeu à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o exclusivo da ploração dos concursos de apostas mútuas desportivas em todo o ...
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Portaria n.º 902/85, de 28 de Novembro de 1985
... das Apostas Mútuas aos membros da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para as ... concursos (ApostasMútuas) ... A Portaria n.º ...
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Portaria n.º 288/2023
... todo o território nacional, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, estabelecendo as ... Artigo 24.º ... 1 — Ao júri dos concursos, com a constituição fixada no artigo 30.º dos ...