cartorio notarial do porto
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Anúncio (extracto) 5912/2007, de 05 de Setembro de 2007
... 82 do livro de notas n.o 159 do Cartrio Notarial do Porto, a cargo da notria Ana Paula Ferreira ...
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Anúncio (extracto) 6602/2007, de 01 de Outubro de 2007
... do livro de notas n.o 18-A do Cartrio Notarial do Porto, a cargo de Eugnia Maria de Sousa Bessa ...
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Portaria n.º 693/76, de 20 de Novembro de 1976
... ços regionais do Centro de Saúde Mental do Porto, entende-se necessário desdobrar o actual Centro ...
- Portaria n.º 415/89, de 09 de Junho de 1989
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Anúncio (extracto) 6611/2007, de 01 de Outubro de 2007
... do livro de notas n.o 177 deste Cartrio Notarial do Porto, a cargo da notria Ana Paula Ferreira ...
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Rectificação n.º 332/2007, de 07 de Março de 2007
... 89 do livro de notas n.o 95 do Cartrio Notarial do Porto, a cargo da notria Ana Paula Ferreira ...
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Despacho (extracto) 15804/2007, de 23 de Julho de 2007
... primeira-ajudante do extinto 1.o Cartrio Notarial do Porto, afecta Conservatria do Registo ...
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Anúncio (extracto) 3297/2007, de 04 de Junho de 2007
... 100 do livro de notas n.o 130 deste Cartório Notarial do Porto, a cargo da notária Ana Paula ...
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Anúncio n.º 2013/2007, de 11 de Abril de 2007
... 70 do livro de notas n.o 138, do Cartrio Notarial do Porto, a cargo da notria Ana Paula Ferreira ...
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Anúncio (extracto) 4762/2007, de 19 de Julho de 2007
... escrituras diversas n.o 53 do Cartrio Notarial do Porto, foi constituda uma associao que adopta ...
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Anúncio (extracto) 1503/2007, de 07 de Março de 2007
... 89 do livro de notas n.o 95 do Cartrio Notarial do Porto, a cargo da notria Ana Paula Ferreira ...
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Portaria n.º 717/77, de 21 de Novembro de 1977
... o quadro do pessoal auxiliar do 7.º Cartório Notarial do Porto ... Ministério da ...
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Portaria n.º 48/79, de 26 de Janeiro de 1979
... o quadro do pessoal auxiliar do 1.º Cartório Notarial do Porto ... Ministério da ...
- Acórdão nº 037183 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 1998
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Anúncio n.º 2861/2007, de 18 de Maio de 2007
... Conservatria do Registo Comercial do Porto (3.a Seco); matrcula/nmero de identificao de ... No dia 5 de Dezembro de 2005, no Cartrio Notarial do Centro de Formalidades das Empresas do Porto, ...
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Acórdão nº 1337/12.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I. A perda de chance relaciona-se com a circunstância de alguém poder ser afectado num seu direito de conseguir uma vantagem futura ou de impedir um dano, por facto de terceiro. II. Para que se considere autónoma a figura da perda de chance, como um valor que não pode ser negado ao titular e que está contido no seu património, importa apreciar a conduta do lesante, ponderando como requisito...
... propôs, no Tribunal Judicial da Comarca do Porto", Juízo Central Cível do Porto – Juiz 1 – ac\xC3" ... no dia 17/4/2004 às 14 horas no 6.º Cartório Notarial do Porto” ... 7. Estes contratos ... -
Aviso n.º 4822/2022
... ção de licenças de instalação de cartório notarial ... Faz-se público que, por despacho, ... Cartório Notarial de Porto Moniz ... Fátima Mendonça Gonçalves ...
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Acórdão nº 110/10.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2015
1. As declarações de parte absolutamente favoráveis a quem as prestou não fazem prova dos factos por si alegados, tal como não fazem os depoimentos prestados por testemunhas com interesse na decisão da causa, em sentido contrário ao conteúdo de uma procuração outorgada em cartório notarial. 2. O mandatário que outorga num contrato-promessa e em que estipula uma cláusula penal, em nome e em...
... foi passada a procuração “irrevogável” outorgada, no 8.º Cartório Notarial do Porto, pelos Réus a H…, de que se encontra junta cópia ... -
Acórdão nº 17101/20.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2021
I - Se na impugnação judicial do despacho notarial sobre a forma à partilha o interessado suscita a apreciação de questões atinentes à tramitação do inventário notarial e o tribunal aceita a competência para as decidir, a sentença proferida e transitada em julgado faz caso julgado sobre as questões decididas, as quais não podem depois constituir objecto do recurso da sentença homologatória da...
... fiscal n.º ………, residente no Porto, requereu no Cartório Notarial do Lic. D…, sito no Porto, processo de inventário, no qual foi ... -
Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2017
I - As partes podem confessar os factos, confessar o pedido ou mesmo reconhecer qualidades jurídicas, mas, neste caso, apenas quando as mesmas não são precisamente o objecto do processo ou determinantes para a solução do caso. II - No domínio do Decreto nº 2 de 25 de Dezembro de 1910 – Lei da Protecção dos Filhos – o filho ilegítimo só era herdeiro do progenitor se tivesse sido...
... herdeiros aceitaram a herança em acto público – habilitação notarial ... 28. Os Autores de forma expressa e tácita aceitaram e são os ... ção de herdeiros outorgada a 13 de Outubro de 1997 no 8.º Cartório Notarial do Porto, junta aos autos ... I) O referido AY… faleceu a 5 ... -
Acórdão nº 1578/11.9TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Maio de 2016
I - Os actos de posse baseados num facto proibido pelas normas administrativas de ordenamento do território relativas à validade de operações urbanísticas como o loteamento e o destaque não podem fundar aquisição por usucapião, isto porque esses actos são contrários a disposições de carácter imperativo. II - Tal determina a nulidade da escritura de justificação notarial que se baseia nesses...
... nulidade, e sem qualquer efeito, da escritura de justificação notarial celebrada pelos primeiros réus a 12/02/1998 no 2.º Cartório Notarial de ... -
Acórdão nº 00824/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2014
I - No âmbito do art. 24º da LGT a gerência relevante, independentemente de ser a título de direito ou não, é a que se traduz no exercício real e efetivo, evidenciada nos mais variados atos que a corporiza, interna e/ou externamente, exprimindo a vontade do seu autor; II - Não pode ser responsável subsidiário quem embora, figure no título como gerente, tenha emitido procuração para outrem exercer
... A Fazenda Pública, junto do TAF do Porto recorre da sentença proferida na oposição, à ... , atenta a procuração outorgada no 3º Cartório Notarial do Porto, pela qual, de livre e ... -
Acórdão nº 01511/04.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2021
I – Não tendo sido validamente notificada, ao sujeito passivo, a avaliação do prédio paro efeitos da Contribuição autárquica (CA) é ineficaz relativamente a este, pelo que são anuláveis, por violação de Lei, as liquidações de CA com base no valor patrimonial atribuído nessa avaliação. II- É ónus da AT alegar e provar a os factos integrantes da validade da notificação ou quaisquer factos (mat
... no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto" que julgou procedente a impugnação da liquidaç\xC3" ... ública outorgada em 31/12/1990, no 7° Cartório Notarial do Porto, o Impugnante, F., declarou ... -
Acórdão nº 839/12.4TBGMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2016
Mantém-se a responsabilidade decorrente da prestação de aval em livrança entregue em branco para garantia do bom cumprimento de um contrato de locação financeira, ainda que à data da do vencimento da livrança, o contrato de locação financeira já se encontre extinto por entretanto o locatário ter adquirido o bem.
... e venda celebrada em 20.12.2000, no 5º Cartório" Notarial do Porto, entre a dita sociedade “E…\xE2" ... -
Acórdão nº 01446/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2014
I – A entidade administrativa ao apreciar o pedido de autorização da licença de utilização tem apenas que atender à verificação da conformidade da obra com os elementos apontados no art. 26º, 445/91, de 20 novembro, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei nº 250/94, de 15 de outubro: o projeto aprovado, as condições do licenciamento e o uso previsto no alvará de licença de utilização.
... nos autos, intentaram no TAF do Porto, ao abrigo do art. 51º, nº 1, al. c), do DL nº ... Cartório Notarial do Porto, declararam os outorgantes que ...