cartografia portugal

• Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março de 2009

Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89 , de 14 de Junho

... dos espaços agrícolas, assente em cartografia digital como ferramenta de rigor e apoio à decis�... cartográficos existentes em Portugal, tanto na cartografia tradicional da Carta de Solo...

• Diário da República núm. 63, 31 de Março de 2009
• Serie I
• Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

• Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001

Altera o Decreto-Lei nº 227-B/2000, de 15 de Setembro, que regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo o referido Decreto-Lei com as alterações ora introduzidas.

...:25 000, referenciada à Carta Militar de Portugal ou cartografia em suporte digital, nos termos a de...

• Diário da República núm. 297, 26 de Dezembro de 2001
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Acórdão nº 0130/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Setembro de 2003

I - Sendo o direito de propriedade constitucionalmente garantido «nos termos da Constituição» (parte final do n.º 1 do art. 62.º da C.R.P.) e impondo esta ao Estado, designadamente, o dever de «promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica» [art. 66.º, n.º 2, alínea d), da C.R.P.], tem de concluir-se que o direito de propriedade apenas é reconhecido constitucionalmente na medida em que o exercício das faculdades nele inerentes seja compatível, designadamente, com as necessidades de ordenamento cinegético. II - Assim, os prédios rústicos estão constitucionalmente sujeitos aos ónus necessários para assegurar ao Estado o cumprimento dos seus deveres de concretizar o ordenamento cinegético, entre os quais...

... para a Federação de Caça do Sul de Portugal, delimitando a área incluída e estabelecendo as ... à Carta Militar de Portugal ou cartografia em suporte digital, nos termos a definir em portar...

• Portaria N.º 77/2008 de 9 de Setembro

Aprova a tabela das taxas relativas aos serviços e produtos disponibilizados pela Direcção de Serviços de Cartografia e Informação Geográfica.

...Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP). Gratuito. Folha de limites administrativos...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 170, 09 de Setembro de 2008
• Série 1
• Vice-Presidência do Governo Regional, S.R. da Habitação e Equipamentos

• Despacho conjunto n.º 352/2006, de 27 de Abril de 2006

Nomeia, o arquitecto Vítor Manuel Marques Campos para o cargo de director-geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano.

... Presidente do Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC), organismo nacional responsável... de Cartografia e representante de Portugal no CERCO/EuroGeographics e na DIGSA - Assembleia d...

• Diário da República núm. 82, 27 de Abril de 2006
• Serie II
• Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Do Ambiente Do Ordenamento Do Território E Do Desenvolvimento Regional

• Decreto-Lei n.º 73/2009 - Regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional

... anterior, a DRAP envia à DGADR a cartografia da RAN por si aprovada e respectivas notas explica... interesse para o turismo pelo Turismo de Portugal, I. P., desde que náo impliquem alteraçóes irre...

• Códigos
• Estatal

• Despacho n.º 23915/2005(2ªSérie), de 23 de Novembro de 2005

Aprova as listagens de cartografia oficial produzida pelos Instituto Geográfico, I. P. (IGP), Instituto Geográfico do Exército (IGeoE) e Instituto Geográfico (IH).

... Cartografia do Instituto Hidrográfico Portugal - Portugal continental, arquipélago dos Açores e...

• Diário da República núm. 225, 23 de Novembro de 2005
• Serie II
• Secretário De Estado Do Ordenamento Do Território E Das Cidades-ministério Do Amb Do Orden Do Territ E Do Desenvolv Regional

• Despacho n.º 25318/2006, de 12 de Dezembro de 2006

...T:13;TP:52. 5. Expressáo Gráfica e Cartografia .......... G. S1. 140. T:40,TP:60. 5. Geologia Ger...Geografia Física de Portugal I ........... G. S5. 140. T:26;TP:31. 5. Geografia...

• Diário da República núm. 237, 12 de Dezembro de 2006
• Serie II
• Universidade do Minho - Reitoria

• Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010

..., e sua caracterização com recurso a cartografia. 11. Apresentação de uma solução hidráulica ...�mbito do DL n.º 69/00 encontramos Pedro Portugal Gaspar sustentando que “… com a introdução d...

• Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio de 2009

Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes

... da Carta Administrativa Oficial de Portugal, publicada pelo Instituto Geográfico Português,...

• Diário da República núm. 104, 29 de Maio de 2009
• Serie I
• Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional