I - O nome de estabelecimento comercial, à semelhança das marcas, quando dotado de eficácia distintiva e respeitando o princípio da novidade, tem certas garantias legais, consistentes nas sanções estabelecidas para a violação de tal princípio - art.º 268º CPI, o aprovado pelo D.L. 16/95 de 24/1 - conferindo ao respectivo titular a possibilidade da sua utilização exclusiva. II - Uma indicação mesmo que seja genérica pode adquirir eficácia distintiva em consequência do intenso uso que dela for feita. III - Pratica concorrência desleal quem identifica o seu estabelecimento comercial com uma expressão que revela manifesta confusão com a denominação já existente de uma outra concorrente. IV - Há que não olvidar a existência aceite de uma ética comercial que se reflecte na existência ...
...-se de usar o sinal distintivo "Casa das Peles", a retirar do estabelecimento essa referência e ... comerciais que possui em Almada, Cascais, Cartaxo, Caldas da Rainha, Coimbra, Leiria, Lisboa e Vila ...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
... civis para usos técnicos 4104 Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os b...Almeirim Cartaxo Chamusca Coruche Santarém Tomar Setúbal, precedi...
A intervenção provocada, mesmo com o fundamento previsto na alínea a) do artigo 320.º do CPC - ter o chamado, em relação ao objecto da causa, um interesse igual ao do Autor ou do Réu -, só é admissível, contrariamente ao estabelecido para a intervenção espontânea, até ser proferido despacho saneador (cfr. artigos 325.º, 326.º n.º 1, 322.º, n.º 1, e 323.º, n.ºs 1 e 2, todos do referido Código, ex vi artigo 72.º, n.º 1, da LPTA). II. Constitui actuação ilícita e culposa, por violadora das legis artis da medicina, a actuação de médicos de um hospital que atenderam e trataram um doente que tinha sofrido uma infecção dentária, medicando-o apenas para esta simples infecção, quando a sua situação clínica era já compatível com evolução para uma infecção generalizada (sépsis), que lhe ...
... médicos na Quarteira, em Loulé e no Cartaxo. D) - No dia 26/07/96, o .. regressou ao Cartaxo... coisas brancas penduradas que seriam peles" e que "não se admirassem" - alínea D) dos Facto...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
... compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo) 3505 Dextrin...Almeirim Cartaxo Chamusca Coruche Santarém Tomar Setúbal, precedi...
Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Ribatejo, publicados em anexo.
...) as regiões vitivinícolas de Almeirim, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Santarém e Tomar. Estes VQPRD... vinhos e produtos vitivinícolas abrangidos peles presentes Estatutos, excluída a distribuição e ...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006
... DO AÇÚCAR 1802.00.00 CASCAS, FIBRAS, PELES E OUTROS RESÍDUOS DE CACAU 1902.20.30 MASSAS ALIM.... . . . . . . . . . . . . . . . Almeirim Cartaxo Chamusca Coruche Santarém Tomar Amarante Ave Bai...
Notificação dos interessados quanto ao projecto de decisão de admissão e exclusão dos candidatos ao procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades, aberto pelo aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro
...Alexandre Manuel Rodrigues dos Santos Cartaxo Alexandre Martins Lima. Alfredo Joáo Rodrigues Pe...Lina Maria de Almeida Costa. Lina Paula Peles Candeias. Lucelinda Cristina Alves Machado. Lúcia...
Sem embargo do esforço desenvolvido na infra-estruturaçáo do País, em particular no sector do saneamento de águas residuais, persistem problemas ambientais que decorrem da inexistência de soluçóes ambientalmente adequadas para o tratamento de efluentes provenientes das actividades agro-pecuárias e agro-industriais, cuja influência e efeito se estende praticamente a todas as regióes do território nacional.
...D 1091 10% 336.600 14% CARTAXO 39 38.000 . RIO MAIOR 579 165.800 SANTARÉM 430 85... de gelatinas e de colas a partir de couros, peles e ossos;. Malterias;. Transformaçáo de peixe. A ...
Publica os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o ano de 2003.
...42 075 CAMARA MUNICIPAL DO CARTAXO .. 58 982 CAMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO .. 63 ... - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PELES, LDA. .. 5 434 EXPORPLÁS - INDUSTRIA DE EXPORTAÇ...
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.
..., consumo alimentar, produção de peles ou fins científicos, didácticos, recreativos e d...Bombarral. C Cadaval. Caldas da Rainha. Cartaxo. Cascais. Chamusca. Constância. Coruche. E Entron...
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