cartas formais

1290 resultados para cartas formais

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... de documento assinado pelas partes, ou o emergente de troca de cartas, telex, telegramas ou outros meios de comunicação de que fique prova ...-09-16 Artigo 146.º Suprimento de deficiências formais de atos das partes 1 - É admissível a retificação de erros de ...
  • Regulamento n.º 491/2018
    ... ou outros comprovativos de formação realizados em contextos formais ou não formais;v) Outros elementos considerados pertinentes para a ação (designadamente, cartas de referência, documentos escritos, projetos realizados ou participação ...
  • Regulamento n.º 514/2021
    ... ou outros comprovativos de formação realizados em contextos formais ou não formais;v) Outros elementos considerados pertinentes para a ação (designadamente, cartas de referência, documentos escritos, projetos realizados ou participação ...
  • Aviso (extrato) n.º 14838/2022
    ... normas relacionadas com precedências e etiqueta;g) Elaboração de cartas de ratificação, credenciais, plenos poderes e cartas de gabinete;4 — ...ções literárias: Licenciatura.5 — A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...Cartas=missivas confidenciais) 1. O destinatário de carta-missiva de ... Artigo 238.º (Negócios formais) 1. Nos negócios formais não pode a declaração valer com um ...
  • Regulamento n.º 31/2019
    ... no passado, abarcando a formação realizada em contextos formais ou não-formais; v) Outros elementos considerados pertinentes para a iação do processo (cartas de referência, documentos escritos, projetos realizados ou participação ...
  • Despacho n.º 9459/2019
    ...ísticas obtidas, abarcando a formação realizada em contextos formais ou não formais; f) Outros elementos considerados pertinentes para a iação do processo (designadamente, cartas de referência, textos publicados, obras de arte executadas, projetos ...
  • Regulamento n.º 598/2016
    ...formais ou não formais; Facultativamente outros elementos considerados s para a apreciação do processo (e.g. cartas de referência, documentos escritos, projetos realizados ou participação ...
  • Despacho n.º 6604/2018
    ...ísticas obtidas, abarcando a formação realizada em contextos formais ou não formais; e) outros elementos considerados pertinentes para a iação do processo (designadamente, cartas de referência, textos publicados, obras de arte executadas, projetos ...
  • Despacho n.º 8688/2018
    ...ísticas obtidas, abarcando a formação realizada em contextos formais ou não formais; e) Outros elementos considerados pertinentes para a iação do processo (designadamente, cartas de referência, textos publicados, obras de arte executadas, projetos ...
  • Regulamento n.º 869/2020
    ...ísticas obtidas, abarcando a formação realizada em contextos formais ou não formais; e) outros elementos considerados pertinentes para a iação do processo (designadamente, cartas de referência, textos publicados, obras de arte executadas, projetos ...
  • Despacho n.º 4672/2022
    ...ísticas obtidas, abarcando a formação realizada em contextos formais ou não formais; e ) Outros elementos considerados pertinentes para a eciação do processo (designadamente, cartas de referência, textos publicados, obras de arte executadas, projetos ...
  • Regulamento n.º 459/2020
    ...formais ou não formais; Facultativamente, outros elementos considerados es para a apreciação do processo (e.g. cartas de referência, documentos escritos, projetos realizados ou participação ...
  • Regulamento n.º 949-A/2021
    ...formais ou não formais; Facultativamente, outros elementos considerados es para a apreciação do processo (e.g. cartas de referência, documentos escritos, projetos realizados ou participação ...
  • Regulamento n.º 949-A/2021
    ... obtida no passado, abarcando a formação realizada em contextos formais ou não formais; Facultativamente, outros elementos considerados es para a apreciação do processo (e.g. cartas de referência, documentos escritos, projetos realizados ou participação ...
  • Acórdão nº 364/21.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022

    I. A circunstância de o Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25/10 prever que a violação de um acervo de deveres por parte das instituições bancárias é susceptível de configurar a prática de uma contra-ordenação não é confundível com a necessidade da certificação oficiosa do seu cumprimento no momento da cobrança coerciva do crédito que tem lugar nos Tribunais comuns; trata-se, pois, de duas dimensões da

    ... as comunicações de extinção enviadas cumpram os requisitos formais do regime do PERSI, pela insuficiência do conteúdo das sobreditas no que ...Se as cartas de extinção do PERSI cumprem os requisitos formais do normativo em causa ...
  • Regulamento n.º 1169/2023
    ... no passado, abar- cando a formação realizada em contextos formais ou não formais; vi ) Outros elementos considerados pertinentes para a eciação do processo (designada- mente, cartas de referência, documentos escritos, projetos realizados ou participação ...
  • Acórdão nº 2710/19.0T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023

    1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do Cód. das Soc. Com. ou do contrato de sociedade, nas funções de gerente e que, por isso, adquire, por via desse ato de nomeação, automaticamente poderes para, nos termos da lei e do contrato de sociedade, administrar e representar a sociedade. E é gerente de facto a pessoa ou pessoas que. não tendo sido investidas no cargo de gerência,

    ... Nessa sequência, procedeu-se à citação, por cartas registadas com aviso de receção, expedidas em 20/07/2020, dos requeridos ... despacho em si mesmos considerados, ou seja, reafirma-se, vícios formais" que afetam essas decisões de per se e/ou os limites à sombra dos quais s\xC3"...
  • Lei n.º 58/2020
    ...formais, quando se trate de pessoa coletiva; b) [..] c) [..] d) [..] 2 - [..] ..., obrigações, ações, outros valores mobiliários, saques e cartas de crédito; ii) Juros, dividendos ou outras receitas ou rendimentos ...
  • Acórdão nº 00364/19.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2021

    I – Ao Recorrente que impugne a matéria de facto em sede recursiva cabe cumprir os ónus processuais vertidos no art.º 640.º do atual CPC (aplicável ex vi art.º 281.º do CPPT) II - Como se refere o atual art.º 627.º nº 1 do CPC o âmbito do recurso é delimitado pela própria decisão recorrida, limitando assim, objeto do mesmo. Deste modo, em princípio, não se pode em sede de recurso apreciar a

    ... de receção, para além de outras notificações mais ou menos formais (v.g., outras cartas registadas, fax, mensagens de correio eletrónico, ...
  • Lei n.º 83/2017
    ..., obrigações, ações, outros valores mobiliários, saques e cartas de crédito; ii) Juros, dividendos ou outras receitas ou rendimentos ... normativo aplicável; e) A instituição de sistemas e processos formais de captação, tratamento e arquivo da informação que suportem, de modo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... utilização, libertando-os, na medida do possível, de limites formais, por forma a com eles cobrir uma apreciável gama de infracções ... 3 - Quem, sem consentimento, divulgar o conteúdo de cartas, encomendas, escritos fechados, ou telecomunicações a que se referem os ...
  • Acórdão nº 2408/20.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2021

    Sumário (do relator): Admitindo-se que, nos termos do artº 14º-A, do NRAU, é possível a formação de título executivo contra o fiador do arrendatário e que a comunicação aí referida também quanto a este é necessária e deve efectuar-se segundo as regras previstas nos artºs 9º e 10º, daquele diploma, o envio de nova carta registada com AR no caso de ter sido devolvida a primeira com indicação...

    ... 6. Por meio de cartas registadas com aviso de recepção remetidas a 13.10.2016 para a morada ... cartas expedidas, apesar de devolvidas, satisfazem os requisitos formais de tais normas constantes e, portanto, se aquela, para o efeito visado, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... mediatizar os seus fins e sob o envolvimento das suas garantias formais. O que se passa com as proibições de prova - que, por obediência aos ...ão, mesmo nas estações de correios e de telecomunicações, de cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer outra correspondência, ...
  • Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014

    I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...

    ... ainda num potencial comportamento enquadrado nas "inalegabilidades formais". 38ª - Sendo certo que esse comportamento excederia manifestamente os ... 21º - Dando nota nessas mesmas cartas que, conforme lhe havia sido solicitado, procedeu à marcação da ...

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