Rectifica a Portaria n.º 1334-D/2010 , de 31 de Dezembro, do Ministério da Administração Interna, que aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respectivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro de 2010
...h) «Arquivos consulares» todos os documentos, correspondência, livros, filmes, fitas magnétic... respectiva existam, pelo menos, 1000 cidadãos portugueses inscritos. 2 — O conselho é compost...ARTIGO 49.º Cartão de cidadão. Os postos e as secções consulares p...
Regulamento - Estabelece as condições de acesso ao Cartão Municipal do Idoso e o seu âmbito de aplicação.
... bens e serviços a todos os cidadãos da faixa etária pós 65 anos, com particular dest... de adesão, acompanhada dos seguintes documentos:. a) Cópia do Bilhete de Identidade ou cartão do...
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... bens e serviços a todos os cidadãos da faixa etária pós 65 anos, com particular dest... de adesão, acompanhada dos seguintes documentos:. a) Cópia do Bilhete de Identidade ou cartão do...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... em Portugal, através da entrega de documentos que tenham uma finalidade equivalente ou que prov...P.), acessível através do Portal do Cidadão e do Portal da Empresa, que habilita a em- presa a... da inscrição implica a entrega do cartão de identificação, no prazo máximo de oito dias...
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... bens e serviços a todos os cidadãos da faixa etária pós 65 anos, com particular dest... de adesão, acompanhada dos seguintes documentos:. a) Cópia do Bilhete de Identidade ou cartão do...
Abre concurso externo de ingresso para admissão de estagiário da carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática grau 1, nível 2.
... b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;. c) Documentos demonstrativos dos req...
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Aprova o Regulamento "Bolsa de estudos Dias de Melo".
... a actualidade dos Açores junto dos cidadãos emigrados, tendo em conta as suas necessidades esp... os requisitos e que entreguem todos os documentos previstos no presente regulamento, dentro dos praz... de passaporte / bilhete de identidade / cartão de cidadão, Número de Identificação Fiscal, N...
Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens(OTLJ).Revoga o Despacho Normativo n.º 25/2010, de 9 de Abril.
...A entrega de documentos só é necessária quando se tenha verificado algu... identificação (Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão, Carta de Condução, Passaporte) do C...
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