carta nao renovação contrato
4906 resultados para carta nao renovação contrato
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Regulamento n.º 1001/2020
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 3862/2017
... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... Artigo 23.º Duração, renovação e cessação do contrato de arrendamento 1 - Os ...
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Regulamento n.º 809/2019
... [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... , sendo que em caso de necessidade de renovação da autorização de permanência, a soma dos ... de receção; e) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ...
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Aviso n.º 39/2018
... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... Artigo 23.º Duração, renovação e cessação do contrato de arrendamento 1 - Os ...
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Aviso n.º 11056/2022
... SUBCAPÍTULO III — Contrato de arrendamento apoiado ... SECÇÃO I — ... Artigo 23.º — Duração e renovação do contrato ... Artigo 24.º — Ocupação de ... da entrega por carta ou pessoalmente na sede da BragaHabit ... N.º ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 2 - O contrato é escrito e inclui obrigatoriamente: ... a) O ... 2 - As notificaçóes sáo feitas por carta registada com aviso de recepçáo, com a ...
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Acórdão nº 0014511 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Julho de 1996 (caso None)
I - A um arrendamento rural a que é aplicável o DL n. 385/88 de 25/10 em que houve renovação do contrato em 15/08/88, este não poderia ser denunciado antes de 15/08/92, "ex vi", artigo 36 n. 5. II - É nula e de nenhum efeito a declaração do senhorio ao arrendatário, relativamente ao assinalado arrendamento rural, em carta registada, informando pretender denunciar o contrato, em data que recaíu no
... 385/88 de 25/10 em que houve renovação do contrato em 15/08/88, este não poderia ser ... ao assinalado arrendamento rural, em carta registada, informando pretender denunciar o ... -
Acórdão nº 01857/98 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2000 (caso None)
... dos actos que determinaram a não renovação do contrato a termo, por terem sido totalmente ... carta, onde lhe era comunicada a intenção do ...
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Acórdão nº 01857/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Setembro de 2000 (caso NULL)
... dos actos que determinaram a não renovação do contrato a termo, por terem sido totalmente ... carta, onde lhe era comunicada a intenção do ...
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Regulamento n.º 785/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Lei n.º 50/2019
... da declaração, é titular do contrato com o destinatário do país terceiro e tem o ... venatórios, e se encontrem habilitados com carta de caçador ou demonstrem fundamentadamente ... de procedimento de concessão ou renovação da licença de uso e porte de arma de fogo, ...
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Despacho n.º 12709/2016
... ao orientador científico propor a renovação da bolsa ou o seu cancelamento ao coordenador do ... ção que suporta a bolsa; g) O modelo de contrato da bolsa e dos relatórios finais a elaborar pelo ... 1 - As candidaturas serão apresentadas em carta" dirigida ao presidente do júri ou em impresso pr\xC3" ...
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Aviso n.º 4400/2020
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ...
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Decreto-Lei n.º 73/2017
... o incumprimento sucessivo e reiterado da carta de compromisso, o que constitui uma importante ... ; d) A definição do sistema de renovação de prescrição; e) A definição do sistema de ... profissionais, no regime jurídico do contrato individual de trabalho e no presente decreto-lei, ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... responsabilidade civil coberta por um contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos ... ção da notificação da DGEG, envia uma carta registada aos clientes abrangidos, dando ... planeamento das suas necessidades de renovação e expansão, tendo em vista o desenvolvimento ...
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Aviso n.º 15513/2016
... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... meses, caso não haja oposição à renovação por nenhuma das partes contratantes, e após ... deve ser feita, mediante notificação por carta registada com aviso de receção, dirigida ao ...
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Despacho n.º 12323/2023
... estatui o processo de atribuição, renovação e acompanhamento de bolsas de estudo a alunos ... pelo presente Regulamento e pelo contrato de bolsa; b ) Ser detentor de visto de estudo ... de bolsa de estudo, designadamente uma carta de aceitação emitida pelo estabelecimento de ...
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Regulamento n.º 405/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo o causado por: i) Seleção inadequada ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Acórdão nº 539/13.8TTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2016
1 - À renovação extraordinária prevista no artigo 2.º da Lei 3/2012, de 10 de janeiro, por força do seu artigo 5.º, aplica-se o disposto nos arts. 110.º e 149.º do Código do Trabalho de 2009, concretamente, o disposto no n.º 2 do artigo 149.º daquele Código do Trabalho. 2 - A renovação extraordinária de contrato a termo certo por prazo idêntico ao da renovação anterior não carece de qualquer...
... , propôs a presente ação, emergente de contrato de trabalho, contra BB, S.A., com sede em …, ... Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro, a renovação que seja por período igual ao que estava em ... Em 20 de Setembro de 2012, a Ré enviou uma carta ao Autor invocando a caducidade do contrato de ... -
Aviso n.º 6088/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo o causado por: i) Seleção inadequada ... ço para uso não profissional; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 77/2024
... Contrato de arrendamento apoiado Secção I — ... contrato Artigo 23.º — Duração e renovação" do contrato Artigo 24.º — Ocupação de habita\xC3" ... vencida, sem prejuízo da entrega por carta ou pessoalmente na sede da BragaHabit ... N.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... conhecimento à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as obrigações ... menção expressa da possibilidade de renovação", caso aplicável. 5 - Quando a operação de gest\xC3" ...
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Lei n.º 35/2018
... -se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ... resolução, denúncia, oposição à renovação ou alteração de condições estipulados em ...