carta marcação férias

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  • Carta a reque rer a marcação de férias junto de um op erador turístico

    Maria Amália Silva Rua Cacheu n.° 59 Cruz de Pau 2845-450 Amora AO CUIDADO Intertravel - OperadoresTurísticos, Lda ASSUNTO: Marcação de estadia Data: 06/04/10

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... a duração mínima do período anual de férias; i) Duração máxima do trabalho dos ... trabalho para frequência de aulas, a marcação do período de férias de acordo com as ... ção ao cedente e ao cessionário por carta registada com aviso de recepção ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... ; não são admitidas diligências por carta. 3 - É aplicável a este caso o disposto nos ... encerrados, nem durante o período de férias judiciais. 2 - Excetuam-se do disposto no ... Artigo 151.º Marcação e início pontual das diligências 1 - A ...
  • Acórdão nº 280/15.7T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2017

    I – Para que se verifique uma situação de justa causa subjectiva para a resolução do contrato pelo trabalhador, nos termos do Código do Trabalho/2009, exige-se: (i) um requisito objectivo, traduzido num comportamento do empregador violador dos direitos ou garantias do trabalhador; (ii) um requisito subjectivo, consistente na atribuição desse comportamento ao empregador; (iii) um requisito...

    ... do contrato de trabalho, € 1.352,00 por férias vencidas em 1 de Janeiro de 2015 e respectivo ... 2014, e “respectivos subsídios”, por carta datada de 2 de Janeiro de 2015, recebida pela ré ... , por isso, suficiente a simples não marcação das férias para concluir que a empregadora ...
  • Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto de 2000
    ... inscrita que não tenha sido comunicada por carta registada com aviso de recepção nos 30 dias ... ática corrente o adiamento da primeira marcação ... Assim sendo, a falta de testemunha não é ... anterior a feriado, sábado, domingo ou férias" judiciais, o prazo para a resposta a tal notifica\xC3" ...
  • Lei n.º 13/2023
    ... férias, subsídios de férias e de Natal, bem como a ... de contraordenação são efetuadas por carta registada, com ... aviso de receção, nos ... que a falta à primeira marcação tenha sido considerada justificada ... 2 — ...
  • Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro de 2009
    ... férias" judiciais ... Notificaçóes ... 1 - As notifica\xC3" ... Notificaçáo por carta registada ... 1 - As notificaçóes em processo ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... Secção II Férias ... Artigo 126.º Direito a férias ... Artigo ... transmitido por carta registada, com aviso de receção ... 5 - Se o ... período de aferição, dá lugar à marcação de uma falta, que deve ser justificada ... nos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
    ... do número anterior, dá lugar à marcação de uma falta, que deve ser justificada nos termos ... Cláusula 16.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
  • Acórdão nº 4281/13.1TTLSB.L1 -4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2015

    I. São pressupostos da cessação do contrato por parte da entidade empregadora, com base em abandono do trabalho os seguintes: i) ausência injustificada do trabalhador ao serviço; ii) que essa ausência seja, acompanhada de factos concludentes no sentido de que o trabalhador não tem intenção de retomar o trabalho ou que o período de ausência seja de, pelo menos, 10 dias úteis seguidos sem que seja...

    ... dos proporcionais de remuneração e férias, subsídio de férias e subsídio de Natal do ano ... do abandono ou da presunção do mesmo, por carta registada com aviso de recepção para a última ... quadro, importa ainda assinalar que a marcação do período de férias é regulada pela lei ...
  • Acórdão nº 4281/13.1TTLSB.L1 -4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2015

    I. São pressupostos da cessação do contrato por parte da entidade empregadora, com base em abandono do trabalho os seguintes: i) ausência injustificada do trabalhador ao serviço; ii) que essa ausência seja, acompanhada de factos concludentes no sentido de que o trabalhador não tem intenção de retomar o trabalho ou que o período de ausência seja de, pelo menos, 10 dias úteis seguidos sem que seja...

    ... dos proporcionais de remuneração e férias, subsídio de férias e subsídio de Natal do ano ... do abandono ou da presunção do mesmo, por carta registada com aviso de recepção para a última ... quadro, importa ainda assinalar que a marcação do período de férias é regulada pela lei ...
  • Acórdão nº 903/16.0T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Abril de 2018

    I – Constitui assédio moral o comportamento assumido pela empregadora (através da superior hierárquica), após a trabalhadora ter recusado uma proposta de acordo para a cessação do contrato de trabalho sem indemnização, em que foram dadas ordens à trabalhadora em tom elevado e gesticulando, na frente de colegas de trabalho, tendo sido ordenado que a trabalhadora realizasse a listagem de todo

    ... ção de Novembro de 2015, o subsídio de férias de 2015; os subsídios de férias e de Natal de ... Com data de 25.11.2016, a 1.ª R. enviou carta à A. com aviso de receção, comunicando-lhe a ... de 08.09.2016, tendo por assunto a marcação de férias, pagamento de salários em atraso e ...
  • Parecer n.º 35/2017
    Parecer n.º 35/2017 Direito a Férias - Interrupção - Processo Disciplinar - ... União Europeia; artigo 31.º, n.º 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; ... ção do período de férias, à sua marcação e alteração, à remuneração durante as ...
  • Acórdão nº 618/20.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021

    Quando o Código do Trabalho, no n.º 1 do artigo 241.º, se refere à marcação do período de férias por acordo entre empregador e trabalhador, reporta-se à marcação de férias em concreto, em cada ano, e não à possibilidade de no cotrato individual de trabalho se estabelecer um modelo de marcação de férias. Qualquer cláusula estabelecendo um modo de fixação de férias deve respeitar o regime legal...

    ... em 17/01/2020 que deveria ir de férias" no dia 20 desse mesmo mês, a A. recusou-se a faz\xC3" ... reivindicado junto da Ré o direito à marcação do gozo de férias no mapa de férias e com a ... mediante carta registada com aviso de receção com data de ...
  • Acórdão nº 9120088 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Julho de 1991

    I - Tendo o trabalhador vindo da situação de baixa que se prolongou desde Outubro de 1988 ate 14 de Novembro de 1989 e, tendo solicitado por carta de 06/12/89 a marcação de ferias, aguardando a "respectiva marcação - ate 20/12/89", deve entender-se que o mesmo implicitamente acordou que, pelo menos parte ( a maior parte - 20 dias ), das ferias de 1989 fossem gozadas no ano seguinte. II - Se o...

    ... de Novembro de 1989 e, tendo solicitado por carta de 06/12/89 a marcação de ferias, aguardando a ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
    ... trabalho; b) Aumento do período de férias. 7 - O empregador deverá comunicar ao ... Cláusula 44.ª Marcação das férias 1 - As férias podem ser marcadas ... ical e inte rsindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
    ... de trabalho; b) Aumento do período de férias. 7 - O empregador deverá comunicar ao ... Cláusula 44.ª Marcação das férias 1 - As férias podem ser ... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
    ... trabalho; b) Aumento do período de férias. 7 - O empregador deverá comunicar ao ... Cláusula 44.ª Marcação das férias 1 - As férias podem ser ... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
  • Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
    ... Cláusula 17.ª Marcação do ponto Salvo determinação d a empresa em ... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... sindical e i ntersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
  • Acórdão nº 1306/15.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2017

    I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não altera, em relação aos créditos nele referidos, o prazo de prescrição estabelecido no n.º 1, apenas limita os meios de prova de que o trabalhador pode lançar mão para demonstrar a existência dos factos constitutivos desses mesmos créditos: através de “documento idóneo”; II – Por isso, não configura nulidade da sentença, mas erro na...

    ... ) do acto da Ré que diminuiu os dias de férias a que os associados têm direito, bem como a sua ... carta onde se lê " ... comunicar a V. Exa que entre os ... , por isso, suficiente a simples não marcação das férias para concluir que a empregadora ...
  • Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
    ... Cláusula 17.ª Marcação do ponto Salvo determinação da empresa em ... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... sindical e intersin dical, p or m eio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
    ... o cumprimento das obrigações de marcação de ponto e de presença diária, sempre que ... Cláusula 39.ª Subsídio de férias 1 - Os traba lhadores têm direito a um ... sindica l e i ntersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que se ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
    ... íodo de referência, há lugar: a) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... nas cláusulas seguintes: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 29.ª ...
  • Aviso n.º 14250/2023
    ... Utilização e Funcionamento da Casa de Férias" de Arronches ... Aprova o Regulamento de Utiliza\xC3" ... deverão solicitar a respetiva reserva, por carta ou email, a instruir com os seguintes ... sável pela marcação de se identificar no ato de receção, com ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
    ... õ es, datas de início e term o das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem ... o desempenho destas funções, possuir carta de condução de veículos automóveis e a ...

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