carta entrega casa a senhorio

... O destinatário de carta-missiva de natureza confidencial deve guardar ... caso de urgência, pode ser autorizada a entrega dos bens antes de estes serem relacionados ou de ... ça cessar a mora nos termos do n.º 2, o senhorio deve, nos 90 dias seguintes, notificar o fiador ... respetivo concelho quanto ao resto do País, casa" própria que satisfaça as necessidades de habita\xC3" ...

... ícita, inválida ou ineficaz perante o senhorio. 3 — É inexigível ao senhorio a manutenção ... respetivo concelho quanto ao resto do País, casa própria que satisfaça as necessidades de ... denúncia deve ser paga no momento da entrega do locado, sob pena de ineficácia da denúncia ... ário da comu- nicação, o senhorio remete carta registada com aviso de receção para o local ...

... ção dos serviços que determinaram a entrega da coisa locada ... Artigo 1053.º [ ... ] Em ... Artigo 1682.º-B [ ... ] Relativamente à casa de morada de família, carecem do consentimento ... Artigo 1074.º Obras 1 - Cabe ao senhorio executar todas as obras de conservação, ... assinado pelo declarante e remetido por carta registada com aviso de recepção ... 2 - As ...

... no pagamento de quantia certa, na entrega de coisa certa ou na prestação de um facto, ... por objeto, direta ou indiretamente, a casa de morada de família. 2 - Na falta de acordo, o ... ; não são admitidas diligências por carta. 3 - É aplicável a este caso o disposto nos ... Financeira da Segurança Social pagar ao senhorio as rendas correspondentes ao período de ...

... empresa comunica, de imediato e por meio de carta registada, a todos os seus credores que não ... da petição necessários para a entrega aos cinco maiores credores conhecidos, e, quando ... no processo de insolvência, ficando o senhorio, nessa hipótese, constituído no direito de ... 5 - À desocupação de casa de habitação onde resida habitualmente o ...

... preveja o caráter obrigatório da sua entrega. 2 - A comunicação ou requerimento inicial deve ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... recebida do subarrendatário e a paga ao senhorio, à cedência do uso, total ou parcial, de bens ... casa decimal apresente valor igual ou superior a cinco ...

... 1981, natural de … – Porto, titular da Carta de Condução n.º P – …….., emitida a ... e residente no …, Bloco ... , ent.ª …, casa ... - Porto - infra id por N… unicamente para ... Ordenar a entrega, após transito do presente acórdão, ao arguido ... , não só pagava directamente ao senhorio a respectiva renda - sendo ele, aliás, o único ...

... , por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação. b) «Dependente», o ... requerente após notificação, através de carta" ou por qualquer outro meio legalmente previsto, n\xC3" ... ção à obrigação de desocupação e entrega da habitação e ao prazo fixado para o efeito, ... estranhas ao agregado familiar a quem a casa foi atribuída, exceto familiares próximos, ...

... caso de denúncia por comunicação pelo senhorio, o contrato de arrendamento, acompanhado do ... fornecido, assim como da data para a entrega das respetivas chaves e da data para ... assinado pelo declarante e remetido por carta registada com aviso de receção ... 2 - As ... Artigo 12.º ... Casa de morada de família ... 1 - Se o local ...

... sendo feita na pessoa do notificando, com entrega de duplicado da comunicação e cópia dos ... Artigo 10.º [ ... ] 1 - ... : a) A carta seja devolvida por o destinatário se ter ... º [ ... ] 1 - Se o local arrendado constituir casa de morada de família, as comunicações ... de oito anos a contar da receção, pelo senhorio, da resposta do arrendatário nos termos da ...

... , por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação: i ) Cônjuge ou ... ou não tendo legalmente havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do ... do Município de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ... ário desse direito for possuidor de casa própria ou não cumpra os requisitos previstos ...

... por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação: ... i) Cônjuge ou ... ou não tendo legalmente havido lugar à entrega de ... declaração de rendimentos nos termos do ... de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ... possuidor de casa própria ou não cumpra os requisitos previstos ...

... como por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação; b) «Dependente» - ... ou não tendo legalmente havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do ... ão quanto à atribuição do Direito à casa de família no caso de candidatos divorciados ou ... , no prazo máximo de 10 dias úteis, por carta registada com aviso de receção, sob pena de se ...

... , por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação: i ) Cônjuge ou ... ou não tendo legalmente havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do ... máximo de 10 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de ... ário desse direito for possuidor de casa própria ou não cumpra os requisitos previstos ...

... como por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação: i) Cônjuge ou ... ou não tendo legalmente havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do ... beneficiário desse direito for possuidor de casa própria ou não cumpra os requisitos previstos ... -se através da notificação efetuada por carta registada com aviso de receção ou por ...

... de arrendamento apoiado confere ao senhorio o direito de aceder aos dados do arrendatário e ... Balcão Único na Câmara Municipal, ou por carta registada com aviso de receção. 2 - A ... e respetivo rendimento anual, através da entrega de documentos induzidos no artigo 11.º do ... ; i) Em caso de desocupação, restituir a casa devidamente limpa e em bom estado de ...

... ou não tendo legalmente havido lugar a entrega de declaração de rendimentos nos termos do ... carta registada, para prestar informações ou juntar ... -se nesta categoria as habitações em casa arrendada, casa de função, casa em ... senhorio, aqui representado pelo Presidente da Câmara ...

... ou não tendo legalmente havido lugar a entrega de declaração de rendimentos nos termos do ... carta registada, para prestar informações ou juntar ... -se nesta categoria as habitações em casa arrendada, casa de função, casa em ... (a) Arrendatário(a) em mora, passando o Senhorio a ter direito de lhe exigir, além da renda em ...

... como por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação"; b) Arrendamento ... efetua-se mediante preenchimento e entrega de requerimento em modelo próprio fornecido ... ão quanto à atribuição do direito à casa de morada de família no caso de candidatos ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ...

... como por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação"; b) Arrendamento ... efetua-se mediante preenchimento e entrega de requerimento em modelo próprio fornecido ... ão quanto à atribuição do direito à casa de morada de família no caso de candidatos ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ...

... como por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação; b) Dependente, o ... ou não tendo legalmente havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do ... de acolhimento, pensão, quarto, parte de casa, casa de familiares, estabelecimento prisional ou ... quando, após notificação, através de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal ...

... ou não tendo legalmente havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do ... membros do agregado familiar, cabe ao senhorio avaliar a situação e decidir sobre o acesso ... de receção; e) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ... adequadas para definir o direito à casa de morada da família, sendo o respetivo título ...

... ção e não dispondo há mais de um ano de casa própria na cidade de Coimbra que satisfaça as ... , dispondo-se a pagar-lhes, no momento da entrega do local arrendado, o valor de 147,44 € ... boa-fé que tenha efectuado obras que o senhorio se recusou a fazer e que eram urgentes e ... 23); 5. O Autor, através de carta datada de 26.Junho.2013, comunicou à Ré que ...

... — A candidatura deve ser acompanhada da entrega dos documentos solicitados pelo Muni- ... cípio ... Os candidatos são notificados, através de carta registada ou por mensagem de correio ... 4 ... Casa em Ruínas/risco de ruir/Indivíduo sem alo- ... adiante designado por Município ou Senhorio; ... [Nome], [estado civil; sendo solteiro, ...

... Por carta" datada de 17.12.2012 o A. comunicou ao R. a inten\xC3" ... arrendatária, por lhe ter sido atribuída a casa de morada de família. A comunicação de tal ... ários, as comunicações efetuadas pelo senhorio que constituam iniciativa para a transição para ... ção legal, irei desocupar o locado e entregá"-lo a V. Exa., no prazo legal, não havendo lugar \xC3" ...