carta contrato modelo nao renovacao

2098 resultados para carta contrato modelo nao renovacao

  • Lei n.º 2/2020
    ...ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ... instruído, em conformidade com modelo próprio a divulgar pela DGAL. CAPÍTULO VI ...Artigo 178.º Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e ...
  • Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
    ...ça não se distingue, no essencial, do modelo" consagrado na legislação em vigor. Como inovaç\xC3"...á, celebrar com a câmara municipal contrato relativo ao cumprimento das obrigações ... o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, sete dias de ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ...P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ... gerais nos restantes casos, através de carta registada. 6 - Para efeitos do disposto no n.º ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ..., até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ...; não são admitidas diligências por carta. 3 - É aplicável a este caso o disposto nos ..., devem ser identificadas por cartão de modelo emitido pela respetiva associação pública ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ...modelo de imputação adequado das receitas fiscais às ...carta registada com aviso de receção, o projeto de ...
  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
    ...º [..] 1 — O direito à resolução do contrato por falta de pagamento da renda ou aluguer, ...ário da comu- nicação, o senhorio remete carta registada com aviso de receção para o local ... de despejo é apresentado, em modelo próprio, no BNA. 2 — No requerimento deve o ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ...ção ao cedente e ao cessionário por carta registada com aviso de recepção. ...
  • Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
    ... os termos em que é modificado o actual contrato de concessáo do serviço público de ...2 - O modelo da licença, os requisitos para a sua ... notificaçáo feita à concessionária, por carta registada com aviso de recepçáo, com pelo menos ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ...
  • Lei n.º 18/2022
    ...de um contrato de prestação de serviços, relativa ao ... emitido de acordo com as regras e o modelo uniforme. em vigor na União Europeia ao nacional ...serviços; ou. b) Carta convite emitida por instituição de ensino ou de ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ...modelo de governação, vertente essa que se aprofunda ...ção ao Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo a ...
  • Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000
    ... e arrendatários, neste caso quando o contrato de arrendamento rural inclua a gestão ... pratica o acto venatório, sendo titular de carta de caçador ou dela esteja dispensado nos termos ... sua realização, em impresso próprio, de modelo a definir por portaria do Ministro da ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ..., que deverão manter-se atualizados: a) Carta de campista nacional ou juvenil, emitida pela ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ...modelo adoptado pelo novo Código explicita, assim, ... de insolvência: deverá tratar-se de contrato em que, à data da declaração de insolvência, ... empresa comunica, de imediato e por meio de carta registada, a todos os seus credores que não ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
    ...Carta" de Lei de 28 de Junho de 1888;. b) Os artigos 11.\xC2"...apenas um modelo de computação e de que o tomador do seguro não ...
  • Lei n.º 13/2023
    ... das relações de trabalho emergentes do contrato. de serviço doméstico;. i) À alteração ao ... de contraordenação são efetuadas por carta registada, com. aviso de receção, nos seguintes ...termos e condições de um modelo de negócio e uma marca próprios. 3 — O ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... municipal, eventualmente estipuladas em contrato administrativo, e não raramente faseadas. Só ...Um modelo ajustado, segundo o qual a lei há de tratar o ... 380.º do Código Civil aprovado pela Carta de Lei de 1 de julho de 1867, entrado em vigor em ...
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ...óveis, sempre que o valor constante do contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de ...modelo oficial, identifica o autor da sucessão ou da ... nos elementos do cadastro extraídos da carta cadastral do País, fornecida pelo Instituto ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ...º Compensação em caso de cessação de contrato de trabalho em funções públicas. Artigo 13.º ... no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do. Governo ...transmitido por carta registada, com aviso de receção. 5 - Se o ...
  • Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
    ...À abertura das propostas em carta fechada continua a presidir o juiz da execução, ...-se extinto as relações emergentes do contrato; a nulidade da citação decretada ficará sem ... registada com aviso de recepção, de modelo oficialmente aprovado, dirigida ao citando e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... específica em lei ou regulamento, ou em contrato interadministrativo a celebrar entre entidades ... para precisar ou completar os dados do modelo, os quais devem ser admitidos e tidos em conta ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ...social ou da CGA, I. P., através de modelo" oficial. 3 — A AT envia à segurança social e \xC3"...carta registada com aviso de receção, o projeto de ...
  • Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ... publicitados sob forma de aviso, segundo o modelo aprovado por portaria do membro do Governo ...á, celebrar com a câmara municipal contrato relativo ao cumprimento das obrigaçóes ... o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, sete dias de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
    ....º 45-A/2020, de 16 de junho, definindo um modelo de articulação horizontal de todas as entidades ...carta de uso e ocupação do solo de Portugal ... de combustível, nos termos a definir no contrato interadministrativo de delegação de ...
  • Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014

    I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)

    ... que A Ré seja condenada a cumprir o contrato celebrado entre as partes em 25 de Março de 1999 ... laborar, noutras instalações e com outro modelo de produção - e as inerentes economias de ...Matadouros escreveu a carta de fls. 233 a 237 e ss. dos autos à autora CC - ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT