-
Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006, ocorre a caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pela trabalhadora.
Tendo a ré recebido a carta resolutiva enviada pela mandatária da autora em 11 de Outubro de 2006, o início do prazo de prescrição estabelecido no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 coincide com o dia 12 de Outubro de 2006, pelo que, em 11 de Outubro de 2007 — data da instauraçã...
-
Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006, ocorre a caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pela trabalhadora.
Tendo a ré recebido a carta resolutiva enviada pela mandatária da autora em 11 de Outubro de 2006, o início do prazo de prescrição estabelecido no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 coincide com o dia 12 de Outubro de 2006, pelo que, em 11 de Outubro de 2007 — data da instauraçã...
-
Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006, ocorre a caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pela trabalhadora.
Tendo a ré recebido a carta resolutiva enviada pela mandatária da autora em 11 de Outubro de 2006, o início do prazo de prescrição estabelecido no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 coincide com o dia 12 de Outubro de 2006, pelo que, em 11 de Outubro de 2007 — data da instauraçã...
-
Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006, ocorre a caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pela trabalhadora.
Tendo a ré recebido a carta resolutiva enviada pela mandatária da autora em 11 de Outubro de 2006, o início do prazo de prescrição estabelecido no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 coincide com o dia 12 de Outubro de 2006, pelo que, em 11 de Outubro de 2007 — data da instauraçã...
-
Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006, ocorre a caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pela trabalhadora.
Tendo a ré recebido a carta resolutiva enviada pela mandatária da autora em 11 de Outubro de 2006, o início do prazo de prescrição estabelecido no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 coincide com o dia 12 de Outubro de 2006, pelo que, em 11 de Outubro de 2007 — data da instauraçã...
-
Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006, ocorre a caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pela trabalhadora.
Tendo a ré recebido a carta resolutiva enviada pela mandatária da autora em 11 de Outubro de 2006, o início do prazo de prescrição estabelecido no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 coincide com o dia 12 de Outubro de 2006, pelo que, em 11 de Outubro de 2007 — data da instauraçã...
-
Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006, ocorre a caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pela trabalhadora.
Tendo a ré recebido a carta resolutiva enviada pela mandatária da autora em 11 de Outubro de 2006, o início do prazo de prescrição estabelecido no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 coincide com o dia 12 de Outubro de 2006, pelo que, em 11 de Outubro de 2007 — data da instauraçã...
-
Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006, ocorre a caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pela trabalhadora.
Tendo a ré recebido a carta resolutiva enviada pela mandatária da autora em 11 de Outubro de 2006, o início do prazo de prescrição estabelecido no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 coincide com o dia 12 de Outubro de 2006, pelo que, em 11 de Outubro de 2007 — data da instauraçã...
-
Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006, ocorre a caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pela trabalhadora.
Tendo a ré recebido a carta resolutiva enviada pela mandatária da autora em 11 de Outubro de 2006, o início do prazo de prescrição estabelecido no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 coincide com o dia 12 de Outubro de 2006, pelo que, em 11 de Outubro de 2007 — data da instauraçã...
-
Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006, ocorre a caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pela trabalhadora.
Tendo a ré recebido a carta resolutiva enviada pela mandatária da autora em 11 de Outubro de 2006, o início do prazo de prescrição estabelecido no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 coincide com o dia 12 de Outubro de 2006, pelo que, em 11 de Outubro de 2007 — data da instauraçã...