Carburante para avioes

• Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011

Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações

... (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ordem e... – – Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível. – – – Outros: – – ... 13 00 – – Dos tipos utilizados em aviões: ex 4012 13 00 – – – Não destinados a serem...

• Diário da República núm. 39, 24 de Fevereiro de 2011
• Serie I
• Assembleia da República