carência económica
6340 resultados para carência económica
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Regulamento n.º 25/2019
... Atribuição de Apoios Sociais às Famílias em Situação de Carência Económica, a qual foi aprovada de forma definitiva, em reunião da Junta ...
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Aviso n.º 16358/2018
...ção de Apoios Sociais a Indivíduos/Famílias em Situação de Carência EconómicaJoaquim Marques da Rocha, Presidente da Junta de Freguesia de ... sociais a indivíduos/famílias em situação de carência económica, cujo texto integral se publica abaixo. Mais se informa que o mesmo se ...
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Regulamento n.º 830/2023
...Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social. Regulamento municipal de atribuição de ...
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Regulamento n.º 783/2023
...Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social. Preâmbulo. O Regulamento Municipal de ...
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Aviso n.º 7488/2023
...Situações de Emergência Social e de Comprovada Carência Económica. Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações de ...
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Aviso n.º 12182/2023
...Situações de Comprovada Carência Económica e/ou Emergência Social de Setúbal. André Valente Martins, ...
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Aviso n.º 529/2023
... Eventual em Situações de Emergência Social e de Comprovada Carência. Económica. Consulta Pública do Projeto de Regulamento Municipal de ...
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Aviso n.º 17468/2023
...niárias de Caráter Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social». João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, ...
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Regulamento n.º 323/2023
...Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social do Município de. Penafiel. Antonino Aurélio ...
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Aviso (extrato) n.º 10012/2023
...tuais em Situações de Comprovada Carência Económica e Situações de Emergência. Social do Município da Moita. ...
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Anúncio de procedimento n.º 13433/2021
...ário aos munícipes portadores do Cartão 65+, em situação de carência económica, na modalidade de fornecimento contínuo.Descrição sucinta do ...
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Anúncio de procedimento n.º 10620/2018
...ário aos munícipes portadores do cartão 65+, em situação de carência económica, na modalidade de fornecimento contínuo.Descrição sucinta do ...
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Aviso n.º 7239-A/2023
...de Caráter Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social. Consulta pública do Regulamento municipal ...
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Despacho n.º 407/2019
... sociais», que visa uniformizar o conceito de insuficiência económica para efeitos de atribuição de apoios sociais, bem como o e ...
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Edital n.º 1344/2022
...carência económica. Proposta de Regulamento para Atribuição de Apoios sociais. a ...
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Despacho n.º 1050/2018
...ê a fixação anual, pelo Ministro da Cultura, dos critérios de carência económica aplicáveis, o que se verifica não acontecer há já vários ...
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Aviso n.º 14561/2018
... Atribuição de Apoios Sociais às Famílias em Situação de Carência EconómicaFernanda Maria Coutinho Precaté Fontainhas Amorim Cardigo, ...
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Aviso n.º 4561/2023
...Situações de Comprovada Carência Económica e/ou Emergência Social de Setúbal. André Valente Martins, ...
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Aviso n.º 7716/2023
...Carência Económica. Prof. Doutor Vítor Manuel Moreira Costa, Presidente da ...
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Acórdão nº 00085/13.0BEAVR-B-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Julho de 2017
I) – Só procede a intimação da entidade competente a prestar as quantias indispensáveis a evitar situação de grave carência económica, quando: a) Esteja adequadamente comprovada a situação de grave carência económica; b) Seja de prever que o prolongamento dessa situação possa acarretar consequências graves e dificilmente reparáveis; c) Seja provável que a pretensão formulada ou a formular...
... de prejuízo de difícil reparação ou numa situação de grave carência económica. 3) O que se pedia provisoriamente era 1/5 do dinheiro a que ... -
Acórdão nº 001626/14.0BEPRT-D de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2017
I – A providência cautelar de regulação provisória do pagamento de quantias só pode ser decretada quando o alegado incumprimento do dever de a Administração realizar prestações pecuniárias provoque grave carência económica do requerente, seja previsível o surgimento de consequências graves e dificilmente reparáveis face ao prolongamento de tal situação e seja provável a procedência da...
... da Administração e a verificação de uma situação de grave carência económica (“quando (…) provoque”). Ora os Recorrentes baseiam o ... -
Aviso n.º 12742/2023
...Eventual em Situações de Emergência Social e Comprovada Carência Económica de. Vila do Conde. Prof. Doutor Vítor Manuel Moreira Costa, ...
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Acórdão nº 1363/03.1TBBGC-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2016
I – As multas previstas, quer no nº 5, quer no nº 6 do artigo 145º do CPC/ actual 139º, têm a natureza de uma sanção civil de natureza processual integrada num sistema que, não pretendendo ser demasiado rígido, visa, no entanto, obstar à extensão indiscriminada dos prazos fixados na lei. II. A dispensa ou redução, sem mais, do pagamento dessas multas em todos os casos de alegada e...
... O que faz, desde logo, por razões que se prendem com a sua carência económica- financeira actual. Mas, também, com fundamento em ter já ... -
Acórdão nº 01384/17.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2018
Extraindo as ilações consequentes da análise que na sentença se faz relativamente à matéria de facto assente e não impugnada, este tribunal entende que em termos perfunctórios e probabilísticos o Recorrente, apesar de ter que controlar ou até reduzir algumas despesas, não se encontra imerso na situação de carência económica grave a que se refere o artigo 133º CPTA, nem é de prever que o...
...ção provisória quando esteja comprovada a situação de grave carência económica do requerente e seja de prever que o prolongamento dessa ... -
Acórdão nº 579/11.1TBVCD-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Abril de 2017
I - Apesar de o n.º 1 do artigo 1793.º do Código Civil permitir, em caso de divórcio, a constituição por decisão judicial de uma relação de arrendamento da casa de morada de família a favor de um dos ex-cônjuges, quando a mesma seja bem próprio do outro cônjuge, ainda que contra a vontade deste, numa situação em se prova a carência económica de ambas as partes não pode o julgador ficar...
..., ainda que contra a vontade deste, numa situação em se prova a carência económica de ambas as partes não pode o julgador ficar indiferente ao ...