capital social contabilidade
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 9.º Remuneração convencional do capital social ... Artigo 10.º Regime da interioridade ... impostos é o apurado na contabilidade, corrigido de: ... a) Ganhos e perdas resultantes ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ário, é possível o pagamento em capital do montante previsto nas alíneas ... h) do ... a) O capital social realizado; ... b) As reservas, legais e livres, ... d) A falsificação da contabilidade do fundo de pen- sões ou da entidade gestora de ...
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Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º SN/1979 de 14 de Março
MECALQUE — CONTABILIDADE MECANIZADA E DECALQUE, LIMITADA ... Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social Nº SN/1979 de 14 de Março ... Aos cinco ...
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Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º 1649/2005 de 17 de Outubro
Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social n.º 1649/2005 de 17 de Outubro de 2005 ... FERRAZ - GABINETE DE CONTABILIDADE, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Angra do Heroísmo. Matrícula n.º 768; inscrição n.º 2; número e data da apresentação, 2/ 6 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 14.º (Expressão do capital) ... Artigo 15.º (Duração) ... Artigo 16.º ... Artigo 154.º (Liquidação do passivo social) ... Artigo 155.º (Contas anuais dos ... especial a regulamentação da contabilidade, sem deixar de atender à 4.ª Directiva ...
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Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º 730/2004 de 14 de Maio
Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social n.º 730/2004 de 14 de Maio de 2004 ... GESTÃO 86 - GABINETE DE CONTABILIDADE E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Angra do Heroísmo. Matrícula n.º 555; inscrição n.º 3; número ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... da receita e despesa destina-se à contabilidade das receitas e despesas do cartório ... ção da firma, denominação ou objecto social deve ser mencionada a exibição de certificado ... ou do usufruto de quotas ou de partes do capital social ou da divisão ou unificação de quotas ...
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Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... administrativas detenham a totalidade do capital; b) Empresas de capitais públicos, aquelas em ... actos e operações relativos ao objecto social; b) Administrar o seu património; c) Adquirir, ... Artigo33.º Contabilidade A contabilidade das empresas respeitará o Plano ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... de fundos comunitários e do fundo social municipal, previsto nos artigos 24.o e 28.o, às ... ódigo do IRC, esteja centralizada a contabilidade ... 6 - Entende-se por massa salarial o valor ... artigo 19.o entre receita corrente e de capital, náo podendo a receita corrente exceder 65% do ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... de património para realização do capital de sociedade ... Artigo 39.º Aplicação de ... social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... não seja determinado com base na contabilidade deve ainda observar-se que as ... importâncias ...
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Lei n.º 75-B/2020
... da administração central e da segurança social; b) Mapa 2, relativo à classificação funcional ... árias em decorrência de aumentos de capital por parte do Estado, assim como da gestão de ... efeitos orçamentais, nos termos da contabilidade nacional. Artigo 114.º Realização de uma ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... ão comerciais associadas à participação social, independentemente da designação, natureza ou ... éstimos, prestações suplementares de capital e prestações acessórias pecuniárias, bem como ... , industriais ou agrícolas com contabilidade organizada determina-se pelo último balanço, ou ...
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Regulamento n.º 54/2019
... certificados e sociedades de contabilidade a discussão e votação da Assembleia ... previstos.Artigo 4.ºCapital social1 - O capital social e respetivos direitos de voto das ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... das sociedades comerciais, aumento do capital social, alteração da sede ou objecto social, ... ões e conhecimentos em auditoria ou contabilidade e que seja independente ... 5 - Considera-se ...
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Acórdão nº 09691/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016
... , as prestações suplementares não são capital social nem partes do capital mas partes sociais, ... com as regras do Plano Oficial de Contabilidade, devem ser contabilizadas nos capitais próprios ...
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Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... legal dos fundos de sindicação de capital de risco (FSCR), estabelecidos com o intuito de ... (IAPMEI, I.P.), cujo capital social seja detido total ou maioritariamente pelo ... d) Possuam contabilidade organizada nos termos da lei e as demonstrações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... Estado, pelas instituições de segurança social e pelas autarquias locais visa constituir um ... caso dos juros), ou de ser assimilável a capital social (é o que sucede com os créditos por ... valor actual; f) Tendo o devedor contabilidade" organizada, as contas anuais relativas aos três \xC3" ...
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Portaria n.º 47/2023
... tados com base na contabilidade organizada — e respetivas instruções de ... , Instituição particular de solidariedade social ou ... pessoa coletiva de utilidade pública de ... , por resgate ou adiantamento, de qualquer capital em ... vida durante os primeiros cinco anos ...
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Portaria n.º 303/2021
... tados com base na contabilidade organizada — e respetivas instruções de ... , Instituição particular de solidariedade social ou ... pessoa coletiva de utilidade pública de ... capital ou direitos de voto, nas condições ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... , relativamente às sociedades de capital de risco e de desenvolvimento regional, e no ano ... municípios e instituições de segurança social Estão isentos de IRC, excepto no que respeita a ... caso havendo opção pelo regime da contabilidade organizada, quando se trate de: a) Veículos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... do Estado no Conselho Económico e Social. Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do ... ão de Pessoal Excedente - áreas de contabilidade e pessoal, na Direção-Geral da Administração ... do conselho de administração da Caixa Capital - Sociedade Capital de Risco, S. A.; presidente ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... nos regimes obrigatórios de segurança social aplicáveis para a passagem à situação de ... , ou, em qualquer caso, de recebimento em capital, mesmo que estejam reunidos os requisitos ... determinados com base na contabilidade ... Artigo 4.º Actividades comerciais e ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e despesas ... a) Ao reforço do capital do Fundo dos Antigos Combatentes, bem como para o ... da legislaçáo orçamental e de contabilidade" pública ... CAPÍTULO III ... Administraçáo P\xC3" ...
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Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012
... Artigo 11.º Contabilidade A contabilidade dos serviços municipalizados ... a) Detenção da maioria do capital ou dos direitos de voto; ... b) Direito de ... Artigo 20.º Objeto social 1 — As empresas locais têm como objeto ...
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Lei n.º 24-D/2022
... da administração central e da segurança social; ... b) Mapa 2, relativo à classificação ... aumentos de capital por parte do Estado, assim como da gestão de ... nos termos da contabilidade nacional ... Artigo 65.º ... Confirmação da ...