camara municipal

• Anúncio de concurso - Câmara Municipal de Oeiras, de 27 de Fevereiro de 2008

• Diário da República núm. 41, 27 de Fevereiro de 2008
• Parte I - Contratos públicos
• Câmara Municipal de Oeiras

• Aviso - Revisão do Plano Director Municipal de Câmara de Lobos

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 194, 19 de Outubro de 2007
• Série II
• Câmara Municipal de Câmarade Lobos

• Aviso n.º 21665/2008 - Câmara Municipal de Vila Real, de 11 de Agosto de 2008

• Diário da República núm. 154, 11 de Agosto de 2008
• Parte H - Autarquias locais
• Câmara Municipal de Vila Real

• Declaração de rectificação n.º 35/2009 - Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, de 08 de Janeiro de 2009

• Diário da República núm. 5, 08 de Janeiro de 2009
• Parte H - Autarquias locais
• Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

• Declaração de rectificação n.º 51/2009 - Câmara Municipal de Águeda, de 12 de Janeiro de 2009

• Diário da República núm. 7, 12 de Janeiro de 2009
• Parte H - Autarquias locais
• Câmara Municipal de Águeda

• Contrato-programa

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 081, 28 de Abril de 2011
• Série II
• Secretaria Regional do Plano e Finanças e Câmara Municipal de Câmara de Lobos

• Regulamento n.º 366/2008, de 09 de Julho de 2008

Regulamento Municipal de Perequação Compensatória e dos Fundos de Compensação (FUNDCOM)

• Diário da República núm. 131, 09 de Julho de 2008
• Parte H - Autarquias locais
• Câmara Municipal de Cascais

• Rectificação n.º 2776/2008 - Câmara Municipal de Santarém, de 19 de Dezembro de 2008

• Diário da República núm. 245, 19 de Dezembro de 2008
• Parte H - Autarquias locais
• Câmara Municipal de Santarém

• Declaração de rectificação n.º 45/2009 - Câmara Municipal de Águeda, de 09 de Janeiro de 2009

• Diário da República núm. 6, 09 de Janeiro de 2009
• Parte H - Autarquias locais
• Câmara Municipal de Águeda

• Deliberação

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 223, 30 de Novembro de 2011
• Série II
• Câmara Municipal do Funchal