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A comissão integra a prática de actos materiais ou jurídicos no interesse de outrem que tem uma relação de mando sobre o comissário.
O comitente é responsável se conjugados a direcção efectiva do veículo e a utilização no próprio interesse.
A direcção efectiva envolve um poder material de uso e destino do veículo. A utilização no próprio interesse implica um proveito - em sentido económico ou não - no uso do veículo.
A propriedade faz presumir a direcção efectiva.
Se o veiculo era conduzido pelo mecânico, proprietário da oficina, em transito para esta, a pedido do dono para aí ser iniciada a revisão mecânica do veiculo, a direcção efectiva do veiculo era do proprietário e o mesmo circulava no seu interesse.
A responsabilidade pelos danos de circulação causa...
... s contusão pulmonar, hemotorax e hematoma renal à esquerda; - Seguiu para a UCI onde foi ventilad... do usufruto; inspiração nas tabelas de cálculo das reservas matemáticas e a capitalização de p...
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Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento
... b) Nos critérios específicos de cálculo de preço, quando previsto no artigo 9.º Artigo ...Artigo 19.º Insuficiência renal crónica 1 -- Os tratamentos de doentes insuficien...
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Aprova o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais convencionadas
... b) O cálculo do valor a pagar por cada episódio de in- tername...5561 Autotransplante renal. 1512 Avanço de um músculo extraocular. 3925 Byp...
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Actualiza os programas de formação das áreas profissionais de especialização de doenças infecciosas e imunoalergologia
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