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calculo reforma antecipada
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62 documentos para calculo reforma antecipada
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Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
...o de referência que serviria de base ao cálculo do subsídio de doença no âmbito do regime geral... de acesso à pensáo de velhice antecipada ou bonificada, atribuída ao abrigo do regime de f...áo de trabalhador em situaçáo de pré -reforma. 1 - A entidade empregadora deve remeter o acordo ...
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Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, é condição do direito à antecipação de idade de pensão por velhice que os beneficiários tenham pelo menos 30 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão aos 55 anos de idade.
... de atribuição de pensão de velhice antecipada, nos termos do disposto no art. 21º do DL nº 187... como o Recorrente, que só pode aceder à reforma antecipada por flexibilização da idade de pensã...
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Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
... do sinistrado até perfazer a idade de reforma por velhice e 40 % a partir daquela idade ou da ve...DIVISÁO VI. Cálculo e pagamento das prestaçóes. Artigo 71. Cálculo.... se refere o número anterior deve ser antecipada, a fim de poder determinar as correspondentes medi...
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A competência em razão da matéria dos Tribunais Administrativos afere-se em função da concreta configuração do litígio, resultante da petição inicial, assente no pedido e na causa de pedir. II. Os Tribunais Administrativos são materialmente competentes para decidir o litígio em que é pedida, inter alia, a condenação do Ministério da Defesa Nacional e da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, a reconhecer o direito do autor a que o novo cálculo da sua pensão de reforma se faça sem o desconto para a Caixa Geral de Aposentações e que o cálculo do complemento de pensão, quando atingiu os 70 anos de idade, se faça nesses termos, e a condenação da Sociedade Gestora do Fundo a pagar o complemento de pensão a que o autor tem direito, quando atingiu os 70 anos...
... militar pelo facto de ter passado antecipadamente à reforma; c) O artigo 9º do DL no 236/99, na re...
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CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros -Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado CCTentre a APS - Associação Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado Número 18
... da cessação do contrato motivada por reforma (invalidez ou velhice) ou morte do trabalhador. 8 ...Cláusula 37.ª. Cálculo da retribuição horária. Para todos os efeitos p... de reforma obrigatória, salvo reforma antecipada por invalidez ou por vontade expressa do próprio,...
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Uniformiza a jurisprudência quanto à interpretação do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005 , 10 de Outubro, que veio alterar «o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais» no sentido de o eleito local, beneficiário de uma reforma (aposentação) antecipada nos termos do artigo 18.º do Estatuto, continuar a não poder cumular essa pensão com a remuneração devida pelo exercício das mesmas funções que haviam determinado a reforma (aposentação), sendo objectivo da lei a redução do montante das pensões e o aumento da idade e do tempo de serviço necessário para as conseguir
... Outubro, 'apenas se refere a regras de cálculo, tendo em atençáo a contagem de tempo para efeit...
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Altera a Portaria n.º 27/2010, de 8 de Março,que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores.
...6. …………. 7. Para o cálculo referido no n.º 6, os agricultores podem utilizar... de um pedido de apoio à Medida Reforma Antecipada do PRORURAL;. c) Transferência de pais...
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Acórdão do STA de 17 de Junho de 2010, no processo n.º 8/10, nos termos do artigo 148.º do CPTA, uniformiza a jurisprudência no sentido de que a remissão do artigo 3.º, n.º 1, da Lei n.º 60/2005 , de 29 de Dezembro, deve entender-se efectuada para a redacção do artigo 37.º, n.º 1, do EA na redacção anterior à entrada em vigor daquela lei, ou seja, que se mantêm como pressupostos da aposentação voluntária dos magistrados judiciais 60 anos de idade e 36 de servi
... paradigma quanto ao regime da pensáo de reforma/jubilaçáo;. 9) Tendo em conta a especialidade do..., idade de aposentaçáo, fórmula de cálculo e actualizaçáo de pensóes;. 11) Concluir por ap...óes de aposentaçáo voluntária náo antecipada jamais constituíram um desvio do regime de aposen...
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Primeira alteração ao Regulamento de Aplicação do Regime de Pagamento Único, aprovado pela Portaria n.º 68/2010 , de 3 de Fevereiro
...áo de direitos por herança, herança antecipada, fusáo, cisáo, alteraçáo de estatuto legal ou ... inicial, os agricultores cujo cálculo de direitos ao pagamento foi realizado com base em... ou nacionalizadas no âmbito da reforma agrária, documento comprovativo dessa situaçáo;...
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Não havendo na empresa estruturas representativas dos trabalhadores [ERT], mesmo ad hoc, o despedimento colectivo é ilícito se o empregador não enviar a cada um dos trabalhadores a despedir a comunicação da intenção de proceder ao despedimento colectivo, os elementos referidos no n.º 2 do Art.º 360.º do CT2009, nem facultar a participação de cada um deles na fase de informações e de negociação do mesmo procedimento.
... efectuar o despedimento; f) O método de cálculo de compensação a conceder genericamente aos trab... ou reclassificação profissional; d) Reforma antecipada ou pré-reforma. 5 — Deve ser elabor...
